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Prefeitura Municipal de Mirangaba

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Mirangaba



Diário Oficial


O Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Mirangaba é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos da entidade.

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Resultados
Data de Publicação Edição Resumo Nº de Certificação
22/09/2023 3514 EDITAL Nº 002, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 HWXSSSKZHHB7FSKPRYR22G
21/09/2023 3513 DECRETO Nº 338, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.
-		 SNVWNLSXPCST11ZHGIKTPA
20/09/2023 3512
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 001/2023
-		 NA8TA5MLCBIT8KLZZUN73W
20/09/2023 3511 DECRETO Nº 64 DE 01 DE AGOSTO DE 2023
-DECRETO Nº 66 DE 08 DE AGOSTO DE 2023
-DECRETO Nº 67 DE 10 DE AGOSTO DE 2023
-DECRETO Nº 70 DE 25 DE AGOSTO DE 2023
-DECRETO Nº 65 DE 01 DE AGOSTO DE 2023
-DECRETO Nº 69 DE 21 DE AGOSTO DE 2023
-DECRETO Nº 68 DE 14 DE AGOSTO DE 2023
-DECRETO Nº 71 DE 31 DE AGOSTO DE 2023
-EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE 2023		 SS2+XGLCGMQVSRKWRRMY6Q
19/09/2023 3510 ERRATA DE PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANGABA EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO NOS EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082/2023 E DO CONTRATO DE Nº 278/2023, PUBLICADOS NA QUARTA-FEIRA DIA 06 DE SETEMBRO DE 2023 NA EDIÇÃO NÚMERO: 3502, NA PÁGINA 6, NO DIÁRIO OFICIAL DESTE MUNICÍPIO. CBJXQYYS+FNFZN4KZBYFZA
18/09/2023 3509 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PERMUTA
-DECRETO Nº. 333, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 334, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 335, 18 DE SETEMBRO DE 2023.
-DECRETO MUNICIPAL Nº 336/2023
-DECRETO Nº. 337, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
-
-
-
-
-
-		 V0CWJYZ7A6L8QN/RVRHUYA
18/09/2023 3508 DECRETO MUNICIPAL Nº 332/2023
-EDITAL Nº 12/2023 CMDCA
-ERRATA DE PUBLICAÇÃO - EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATO
-
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-
-
-
-		 PHHEW2EWYJC7DKWW4CM9BQ
14/09/2023 3507 EDITAL Nº 11/2023 DO CMDCA
-LEI Nº 394, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
-LEI Nº 395, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
-LEI Nº 396 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 001/2023
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 002/2023		 BGHDBDN3QAX3MNMKXFFLQQ
12/09/2023 3506 REPUBLICAÇÃO - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) DO 1º QUADRIMESTRE DE 2023. XD27VE5VSRUVK8Q9DKM5/G
12/09/2023 3505 EDITAL Nº 001/2023 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
-PARECER CME N° 02/2023 APROVADO EM 12/09/2023
-LEI Nº 392, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
-LEI Nº 393, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
-PORTARIA N° 51, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
-
- 		QPM+B8OS01E9UERDVMVX9Q
11/09/2023 3504 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 133/2022 INEXIBILIDADE DE Nº 017/2022 ZALMD4IX109BJU09GCUNIA
11/09/2023 3503 ATA DE SESSÃO PARA SORTEIO MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 001/2023
-ATESTADO E USO E OCUPAÇÃO DE SOLO N° 08/2023
-
-		 J3JFPZCYXFF1VLWWUDWIAQ
06/09/2023 3502 DECRETO Nº. 330, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
-DECRETO Nº. 331, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
-ATOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANGABA BA.
-		 KCWT6XFNYUSTUR/30PIQHA
05/09/2023 3501 DECRETO Nº 329, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
-DECRETO Nº 390, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.
-		 RPBR29OWXISRXZIDOGO/PG
04/09/2023 3500 DECRETO Nº 328, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 B0TG3URZ0AMNFSGNBOLGFW
01/09/2023 3499 ATA DE SESSÃO PARA SORTEIO MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 001/2023
-ATA DE SESSÃO PARA SORTEIO MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 002/2023
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL - CREDENCIAMENTO Nº 002/2023
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL - CREDENCIAMENTO Nº 001/2023		 NIMRUOPUCTTDKVF4OLFUCQ
01/09/2023 3498 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0134/2023 OZR2ODYRRY+B+HO5ONHADA
31/08/2023 3497 DECRETO Nº 327 DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL - CREDENCIAMENTO Nº 001/2023
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL - CREDENCIAMENTO Nº 002/2023
-
-
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-		 SXTEEPJAFDRU/VHIC+3LQW
30/08/2023 3496 AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2023 JMWK9BQMEQGYX2UALONCMA
29/08/2023 3495
-DECRETO Nº. 325, 29 DE AGOSTO DE 2023.
-DECRETO Nº. 326, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.
-
-		 ZJZKJPH2HAIGSGXTRDUXXQ
29/08/2023 3494 DECRETO Nº 324 DE 29 DE AGOSTO DE 2023. 59NAESTEQMZSGEUQN/CCEW
29/08/2023 3493 DECRETO N° 323, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
-PORTARIA N° 050, DE 24 AGOSTO DE 2023.
-REGULAMENTO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE MIRANGABA
-EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 096/2023
-EXTRATO DO CONTRATO Nº 293/2023		 7LC51UHEBRUT6CDNELUWRG
28/08/2023 3492 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PERMUTA. FC/VGRLPOEDU/BEHIL3AXQ
23/08/2023 3491 ATA DE SESSÃO PARA SORTEIO MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 001/2023
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL - CREDENCIAMENTO Nº 002/2023		 F4XDUHRVM2JMMRKUQWR2AW
22/08/2023 3490 DECRETO Nº. 322, DE 22 DE AGOSTO DE 2023. RFLCSKEZJHRKOI/PXS23JW
21/08/2023 3489 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 001/2023 S4Y8FP5LAHOIB8T7QVT0VQ
21/08/2023 3488 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 019/2023 - SRP V+7MVAQF6BXTOPKAWO2LYQ
18/08/2023 3487 DECRETO Nº 56 DE 04 DE JULHO DE 2023
-DECRETO Nº 58 DE 10 DE JULHO DE 2023
-DECRETO Nº 59 DE 13 DE JULHO DE 2023
-DECRETO Nº 60 DE 18 DE JULHO DE 2023
-DECRETO Nº 63 DE 27 DE JULHO DE 2023
-DECRETO Nº 57 DE 06 DE JULHO DE 2023
-DECRETO Nº 62 DE 27 DE JULHO DE 2023
-DECRETO Nº 61 DE 25 DE JULHO DE 2023
-
-
-		 +8DJSNPAYE4X1HFCDZYIQG
16/08/2023 3486 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 100/2022-C
-ERRATA DE PUBLICAÇÃO - NO EXTRATO DO CONTRATO Nº 268/2023, PUBLICADO NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 07 DE AGOSTO DE 2023, NA EDIÇÃO DE NÚMERO: 3477, NA PÁGINA 13, NO DIÁRIO OFICIAL DESTE MUNICÍPIO.		 XWAY4SNM9+JD9PH7APU+XQ
14/08/2023 3485 PORTARIA N° 049, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
-		 YWJHGBZQFSNYEAO5KOWEIW
14/08/2023 3484 PORTARIA N° 048, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. ANUIWPI1R6QXPMDOYMV6ZA
14/08/2023 3483 RESOLUÇÃO CME N° 009/2023
-RESOLUÇÃO CME N° 010/2023
-RESOLUÇÃO CME N° 011/2023
-RESOLUÇÃO CME N° 013/2023
-RESOLUÇÃO CME N° 014/2023
-RESOLUÇÃO CME N° 015/2023
-RESOLUÇÃO CME N° 016/2023
-RESOLUÇÃO CME N° 017/2023
-RESOLUÇÃO CME N° 018/2023
-RESOLUÇÃO CME N° 019/2023
-RESOLUÇÃO CME N° 020/2023
-RESOLUÇÃO CME N° 022/2023
-RESOLUÇÃO CME N° 023/2023
-RESOLUÇÃO CME N° 024/2023
-RESOLUÇÃO CME N° 025/2023		 SMYKDHE872LSI64D3A1KJA
11/08/2023 3482 ERRATAS DE PUBLICAÇÕES.
-EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 100/2022-C CREDENCIAMENTO N. 002/2022.
-		 MKUSMJM2NJGSOEUSMZHFOE
11/08/2023 3481 RESOLUÇÃO Nº 07/2023 REZEOUMOGOIXQUCTATAWOZ
09/08/2023 3480 PORTARIA, Nº 047 DE 09 DE AGOSTO DE 2023. MDKSNKYANMDISATUOGKZEMU
08/08/2023 3479 DECRETO Nº. 321, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.
-EDITAL Nº 10/2023/CMDCA
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL - CREDENCIAMENTO Nº 002/2023		 MOVENKFCNZOINJMSADCSOU
07/08/2023 3478 DECRETO Nº. 319, DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
-DECRETO Nº. 320, DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
-EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ( LOA ) PARA O EXERCÍCIO DE 2024		 NZDEMJCXOTEONZFGODYXOD
07/08/2023 3477 ATOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANGABA BA. 3IMUK6UK05CB02PL6TJ7JW
02/08/2023 3476 ATA DE SESSÃO PARA SORTEIO MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 002/2023 ODK4OENENJCORKUZOUUWNE
01/08/2023 3475 ATA DE SESSÃO PARA SORTEIO MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 002/2023 RTAYNTDBMZZCNMZU4QUKANZ
01/08/2023 3474 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 002/2023 QUUCMEMSAUNENKETRJASMO
31/07/2023 3473 DECRETO Nº. 318 DE 31 DE JULHO DE 2023 OTEZOTUSMOMIZODDCRJAWNE
31/07/2023 3472 PORTARIA N° 046, DE 31 DE JULHO DE 2023 RUUXMDUWNIKIFMEUOREITOU
31/07/2023 3471 DECRETO Nº. 317, DE 31 DE JULHO DE 2023.
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 002/2023
-		 OTEZOTM2RDNFOTUSQUASME
28/07/2023 3470 REPUBLICAÇÃO - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2022 MTMIVRTFCNDGIRJVFOZFGNZ
27/07/2023 3469 DECRETO Nº. 316, DE 27 DE JULHO DE 2023. QUIZOEJCOUY2AWCZRTAZOU
26/07/2023 3468 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE DE 2023
-NOTA EXPLICATIVA - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 3º BIMESTRE DE 2023		 AZSWTNAZWHX7CL9NH0I7KA
26/07/2023 3467 EDITAL Nº 09/2023/CMDCA DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS NOTAS DA PROVA OBJETIVA PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE MIRANGABA - BA. DIVULGAÇÃO DAS NOTAS DA PROVA OBJETIVA E PRAZO PARA RECURSO NZI2NDVGMIRDOUYXGTMINI
24/07/2023 3466 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 001/2023 QJIYMZGYMZEDRTISODAXOE
20/07/2023 3465 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 001/2023.
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 002/2023
-		 NJHBNUZEMZLENDDFMUNXND
19/07/2023 3464 2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2023 DE 31 DE MARÇO DE 2023 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA RKVEMTMWRJHFNTGXRKUWOT
18/07/2023 3463 PORTARIA N° 045 DE 18 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre a designação do e-SIC Gestor e e-SIC Gestor Substituto no âmbito do Município de Mirangaba (BA) e dá outras providências RKREMTCAMDE0GZKINZA2NK
18/07/2023 3462 DECRETO Nº 54 DE 30 DE JUNHO DE 2023
-DECRETO Nº 55 DE 30 DE JUNHO DE 2023
-DECRETO Nº. 314 DE 18 DE JULHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR(A) DA CONTROLADORIA, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-DECRETO Nº. 315 DE 18 DE JULHO DE 2023. - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR(A) GERAL DE OUVIDORIA, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS		 NOISRJHGODEDMURDMOGSMU
17/07/2023 3461 EDITAL Nº 08/2023/CMDCA DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO GABARITO OFICIAL DA PROVA OBJETIVA PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE MIRANGABA - BA. OEZGOJDBODE2NKNGATG2NO
14/07/2023 3460 LEI N° 391 DE 14 DE JULHO DE 2023. NDUWNTESRKJDNDGORTUXQU
13/07/2023 3459 DEVOLUÇÃO DE ENVELOPES
-DECRETO Nº. 313, 13 DE JULHO DE 2023.
-		 GOVDNJMWRIYZADEIREZONZ
13/07/2023 3458 LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO N° 01/2023 OTJERTCYNEE2MXRDFENI
12/07/2023 3457 RESOLUÇÃO CME N° 008/2023.
-RESOLUÇÃO CME N° 007/2023.
-RESOLUÇÃO CME N° 006/2023.
-RESOLUÇÃO CME N° 005/2023.
-RESOLUÇÃO CME N° 004/2023.
-RESOLUÇÃO CME N° 003/2023.
-RESOLUÇÃO CME N° 002/2023.		 NINBNTRFNOJEMUGTOKIVOS
11/07/2023 3456 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 016/2023 - SRP
-AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 017/2023 - SRP
-AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 018/2023 - SRP		 QKU2MKY1MDNDRDDBMOIXME
10/07/2023 3455 DECRETO Nº. 312, DE 10 DE JULHO DE 2023. GZACOKEWNJY1QUAGQUYYOT
10/07/2023 3454 ATA DE SESSÃO PARA SORTEIO MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 002/2023 RJCTOZZEQUYYMDNGOUEXND
07/07/2023 3453 ATOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANGABA BA. NEQY7SM/79XJ4W9MEZYTIW
07/07/2023 3452 DECRETO Nº. 311, DE 07 DE JULHO DE 2023. MZ2BFODBENDCSOKNDQUEYRK
06/07/2023 3451 DECRETO Nº 50 DE 19 DE JUNHO DE 2023
-DECRETO Nº 52 DE 27 DE JUNHO DE 2023
-DECRETO Nº 49 DE 19 DE JUNHO DE 2023
-DECRETO Nº 51 DE 23 DE JUNHO DE 2023
-DECRETO Nº 53 DE 28 DE JUNHO DE 2023		 RDHBOTEZOUCOOTKYMZAFRK
05/07/2023 3450 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 002/2023 NUNEQUEXMDEYRUNDMDNFND
04/07/2023 3449 CERTIDÃO DO MUNICÍPIO QUANTO AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL - CREDENCIAMENTO Nº 006/2022		 RUNFRDLBRKE2NJGOQUZERT
03/07/2023 3448 ATA DE SESSÃO PARA SORTEIO MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 002/2023.
-EDITAL Nº 07/2023/CMDCA CONVOCAÇÃO DA PROVA OBJETIVA.
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 001/2023.
-PORTARIA Nº 044 DE 03 DE JULHO DE 2023.
-		 M2VDMUJBOTRCOTNEMUNVWOD
03/07/2023 3447 AVISO DE REPUBLICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2023 RTCTOUITOEIOATKANKISOT
30/06/2023 3446 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 002/2023 MOYOMUVEOTFENTESMTUSQU
30/06/2023 3445 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 004/2023 OTIZNJFFMDY2NTUARTOZNT
29/06/2023 3444 DECRETO Nº. 310, 29 DE JUNHO DE 2023.
-DECRETO Nº. 309, 29 DE JUNHO DE 2023		 OTFCOOETMTIWWWZDRTGIOZ
29/06/2023 3443 DECRETO Nº. 308, 29 DE JUNHO DE 2023
-DECRETO Nº. 307, 29 DE JUNHO DE 2023.
-DECRETO Nº. 306, 29 DE JUNHO DE 2023.
-DECRETO Nº. 305, 29 DE JUNHO DE 2023		 MTAZMEIZOJO2QUYIRUYSNI
29/06/2023 3442 LEI Nº 390 DE 27 DE JUNHO DE 2023. EFE6JFSCNGQP48VEGB3JDA
28/06/2023 3441 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL - CREDENCIAMENTO Nº 006/2022 FUBERDIWOZFENZGANJVEOK
27/06/2023 3440 PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE MIRANGABA- BA 2024/2027 - EDITAL Nº 006/2023 NOIINTEWMUI2MENOTIMOZ
22/06/2023 3439 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 006/2022 RKIDMZMXQZCOMDJENKFEOT
21/06/2023 3438 ATA DE SESSÃO PARA SORTEIO
-MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 002/2023		 GTMOOEZFMORBOEEINDK0OZ
21/06/2023 3437 ATA DE SESSÃO PARA SORTEIO MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 006/2022 OUIOMOJCMTIXMZBERJMOOT
21/06/2023 3436 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2023 NDLENTGARKIEOUVBATISUT
20/06/2023 3435 CERTIDÃO POSITIVA DE CONFORMIDADE DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO - N° 07/2023
-DECRETO Nº 48 DE 16 DE JUNHO DE 2023
-DECRETO Nº 47 DE 16 DE JUNHO DE 2023
-DECRETO Nº. 304, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
-
-		 MIVBODAYOZIDAZKOODLFNE
19/06/2023 3434 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 131/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 086/2021 NDRDMTU2OZVBGTNENUASRU
19/06/2023 3433 DECRETO Nº 43 DE 01 DE JUNHO DE 2023
-DECRETO Nº 44 DE 01 DE JUNHO DE 2023
-DECRETO Nº 46 DE 07 DE JUNHO DE 2023
-DECRETO Nº 45 DE 07 DE JUNHO DE 2023
-		 OTFEODOZQUMSMEFFNZISAT
16/06/2023 3432 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL - CREDENCIAMENTO Nº 002/2023
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL - CREDENCIAMENTO Nº 001/2023
-		 REMSRJUSNDO2MURFOZAZAT
16/06/2023 3431 ATA DE SESSÃO PARA SORTEIO MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 006/2022 GZRGRKIXNTASNEMXMEZENE
15/06/2023 3430 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL - CREDENCIAMENTO Nº 006/2022
-PORTARIA SME N° 043 DE 01 JUNHO DE 2023
-RESOLUÇÃO CONJUNTA DO CMAS Nº 08/2023 DE 06 DE JUNHO DE 2023.		 QJUYYMZBFODITAZUSAZYTMZ
14/06/2023 3429 DECRETO Nº. 301, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
-DECRETO Nº. 302, 14 DE JUNHO DE 2023.
-DECRETO Nº. 303, 14 DE JUNHO DE 2023.
-
-
-		 OTYZNTCIMONEGTOWREI2NJ
13/06/2023 3428 PORTARIA N° 042, DE 13 DE JUNHO DE 2023. OUE2NJYSNZABMIYYNTYZND
13/06/2023 3427 DECRETO Nº 37 DE 12 DE MAIO DE 2023
-DECRETO Nº 32 DE 02 DE MAIO DE 2023
-DECRETO Nº 33 DE 04 DE MAIO DE 2023
-DECRETO Nº 38 DE 12 DE MAIO DE 2023
-DECRETO Nº 40 DE 18 DE MAIO DE 2023
-DECRETO Nº 41 DE 24 DE MAIO DE 2023
-DECRETO Nº 36 DE 12 DE MAIO DE 2023
-DECRETO Nº 34 DE 04 DE MAIO DE 2023
-DECRETO Nº 35 DE 11 DE MAIO DE 2023
-DECRETO Nº 39 DE 12 DE MAIO DE 2023
-DECRETO Nº 42 DE 26 DE MAIO DE 2023		 J47AE8BOJDBZ4JIAQ37U9G
13/06/2023 3426 RESOLUÇÃO CME N° 001/2023 RDAVNEYSRKIARIGONZNGMZ
12/06/2023 3425 DECRETO Nº. 300, 12 DE JUNHO DE 2023.
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL - CREDENCIAMENTO Nº 006/2022
-		 GTMSOTMWMJITMENMZEZNT
08/06/2023 3424
-DECRETO Nº. 298, 08 DE JUNHO DE 2023.
-DECRETO Nº. 299, 08 DE JUNHO DE 2023.
-
-		 OTFEQZEZREIAMDIXRDAWRD
07/06/2023 3423 PARECER CME N° 01/2023
-ATOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANGABA BA.		 VDVE0GMCTE94/HSNIQFCGA
07/06/2023 3422 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 014/2023-SRP RJOSOTMSOEESNMLIFFREMAN
06/06/2023 3421 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL - CREDENCIAMENTO Nº 004/2023 MIDCMOJFILIRDRKIZRTUSOU
06/06/2023 3420 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2023 NDMARTUWRATKORKISRIGWNK
05/06/2023 3419 EDITAL Nº 005/2023- PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE MIRANGABA- BA 2024/2027. RKESQ0EYOQJOTMEIOTMANZ
05/06/2023 3418 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 013/2023 MEZCMTDGREISNZASOTVENZ
02/06/2023 3417 REPUBLICAÇÃO - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE 2023. GNZAPQYFVZ958FE55G+ULQ
01/06/2023 3416 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 012/2023-SRP Diario Oficial do MUNCIPO Prefeitura Municip
31/05/2023 3415 ATA DE SESSÃO PARA SORTEIO MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 002/2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
29/05/2023 3414 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 001/2023 Diario Oficial do MUNCIPO Prefeitura Municip
29/05/2023 3413 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 011/2023 -SRP Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
26/05/2023 3412 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 010/2023 - SRP PQAG0Q1KXGF9WHHYZ0ZD7G
25/05/2023 3411 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 2º BIMESTRE DE 2023
-RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 1º QUADRIMESTRE DE 2023		 081FPV0A1NDEFWV48XSN1W
25/05/2023 3410 REPUBLICAÇÃO DECRETO Nº 22 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
-DECRETO nº 23 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
-DECRETO nº 11 DE 26 DE JANEIRO DE 2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
24/05/2023 3409 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL - CREDENCIAMENTO Nº 006/2022
-		 Diario Oficial do MUNCIPO Prefeitura Municip
24/05/2023 3408 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 Diario Oficial do MUNCIPO Prefeitura Municip
24/05/2023 3407 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º QUADRIMESTRE DE 2023 Diario Oficial do MUNCIPO Prefeitura Municip
23/05/2023 3406 DECRETO Nº. 294, DE 23 DE MAIO DE 2023.
-DECRETO Nº. 295, DE 23 DE MAIO DE 2023.
-DECRETO Nº 30 DE 11 DE ABRIL DE 2023
-DECRETO Nº 28 DE 03 DE ABRIL DE 2023
-DECRETO Nº 31 DE 28 DE ABRIL DE 2023
-DECRETO Nº 29 DE 03 DE ABRIL DE 2023
-DECRETO Nº. 296, 23 DE MAIO DE 2023.
-DECRETO Nº. 297, DE 23 DE MAIO DE 2023.		 Diario Oficial do MUNCIPO Prefeitura Municip
23/05/2023 3405 DECRETO Nº. 293, DE 23 DE MAIO DE 2023.
-LEI Nº 389 DE 16 DE MAIO DE 2023.		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
19/05/2023 3404 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 006/2022 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
19/05/2023 3403 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - N° 01/2023
-LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LI N° 03/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
19/05/2023 3402 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 009/2023 - SRP Diario Oficial do MUNCIPO Prefeitura Municip
17/05/2023 3401 RESOLUÇÃO CMAS Nº 07, DE 09 DE MAIO DE 2023. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
17/05/2023 3400 EDITAL Nº 004/2023 - PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE MIRANGABA- BA 2024/2027 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
17/05/2023 3399 MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NA RENOVAÇÃO DO CONTRATO Nº. 059/2021
-PARECER JURÍDICO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023
-DECISÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2022		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
17/05/2023 3398 DECRETO Nº. 290, 17 DE MAIO DE 2023.
-DECRETO Nº. 291, DE 17 DE MAIO DE 2023.
-DECRETO Nº. 292, DE 17 DE MAIO DE 2023.
-
- 		Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
16/05/2023 3397 LEI Nº 387 DE 11 DE MARÇO DE 2023.
-LEI Nº 388 DE 25 DE ABRIL DE 2023.		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
16/05/2023 3396 DECRETO Nº. 289, DE 16 DE MAIO DE 2023.
-PORTARIA Nº 041, DE 11 DE MAIO DE 2023.		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
15/05/2023 3395 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 001/2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
12/05/2023 3394 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2023 DE 31 DE MARÇO DE 2023 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
-EDITAL Nº 03/2023
-RESOLUÇÃO Nº 04, DE 09 DE MAIO DE 2023.
-
-		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
12/05/2023 3393 ATA DE SESSÃO PARA SORTEIO MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 002/2023
-RESOLUÇÃO Nº. 005/2023
-RESOLUÇÃO Nº. 006/2023
-		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
11/05/2023 3392 ATA DE SESSÃO PARA SORTEIO MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 002/2023
-PORTARIA Nº 040, DE 11 DE MAIO DE 2023.
-		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
11/05/2023 3391 ATA DE SESSÃO PARA SORTEIO MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 006/2022
-DECRETOS Nº. 286 AO 288, DE 11 DE MAIO DE 2023.
-
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
10/05/2023 3390 DECRETO Nº. 285, DE 10 DE MAIO DE 2023.
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 006/2022
-		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
10/05/2023 3389 AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2023 Diario Oficial do MUNCIPO Prefeitura Municip
09/05/2023 3388 ATA DE SESSÃO PARA SORTEIO MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 002/2023.
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 002/2023.		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
09/05/2023 3387 EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N. 175/2023 CREDENCIAMENTO N. 002/2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
09/05/2023 3386 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 001/2023 Diario Oficial do MUNCIPO Prefeitura Municip
08/05/2023 3385 ATOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANGABA BA. VZG6AOA6CC11FRSRC6WV2G
08/05/2023 3384 DECRETO Nº. 284, DE MAIO DE 2023. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
03/05/2023 3383 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 001/2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
03/05/2023 3382 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 008/2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
02/05/2023 3381 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 002/2023 Diario Oficial do MUNCIPO Prefeitura Municip
28/04/2023 3380 ATA DE SESSÃO PARA SORTEIO MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 002/2023.
-ATA DE SESSÃO PARA SORTEIO MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 004/2022.
-ATA DE SESSÃO PARA SORTEIO MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 001/2023.		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
28/04/2023 3379 DECRETO Nº. 281, DE ABRIL DE 2023.
-DECRETO Nº. 282, DE ABRIL DE 2023.
-DECRETO Nº. 283, DE ABRIL DE 2023.		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
28/04/2023 3378 EDITAL Nº 02/2023 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA Diario Oficial do MUNCIPO Prefeitura Municip
26/04/2023 3377 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 001/2023.
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 002/2023.
-		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
26/04/2023 3376 DECRETO Nº 27 DE 15 DE MARÇO DE 2023
-DECRETO Nº 26 DE 03 DE MARÇO DE 2023
-DECRETO Nº 25 DE 01 DE MARÇO DE 2023
-DECRETO Nº 24 DE 01 DE MARÇO DE 2023
-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
25/04/2023 3375 DECRETO Nº. 279, 25 DE ABRIL DE 2023.
-DECRETO Nº. 280, DE 25 DE ABRIL DE 2023
-LEI Nº 387 DE 25 DE ABRIL DE 2023.
-RESOLUÇÃO CMAS Nº06/2023 DE 11 DE ABRIL DE 2023.		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
24/04/2023 3374 DECRETOS Nº. 266 AO 278, DE ABRIL DE 2023
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL - CREDENCIAMENTO Nº 004/2022		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
20/04/2023 3373 PORTARIA N° 039, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
19/04/2023 3372 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL - CREDENCIAMENTO Nº 001/2023
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL - CREDENCIAMENTO Nº 002/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
19/04/2023 3371 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 006/2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
17/04/2023 3370 ERRATA DE PUBLICAÇÃO- NO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023, PUBLICADO NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 10 DE ABRIL DE 2023, NA EDIÇÃO DE NÚMERO: 3363, NA PÁGINA 16, NO DIÁRIO OFICIAL DESTE MUNICÍPIO. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
17/04/2023 3369 DECRETO Nº. 265, DE 17 DE ABRIL DE 2023
-PORTARIA Nº. 038, DE 17 DE ABRIL DE 2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
14/04/2023 3368 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 001/2023
-ATA DE SESSÃO PARA SORTEIO CREDENCIAMENTO Nº 001/2023
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 002/2023
-ATA DE SESSÃO PARA SORTEIO CREDENCIAMENTO Nº 002/2023		 Diario Oficial do MUNCIPO Prefeitura Municip
14/04/2023 3367 DECRETO Nº. 264, DE 21 DE MARÇO DE 2023. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
13/04/2023 3366 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL - CREDENCIAMENTO Nº 001/2023 Diario Oficial do MUNCIPO Prefeitura Municip
12/04/2023 3365 DECRETOS Nº. 252 AO 263, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL - CREDENCIAMENTO Nº 002/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
11/04/2023 3364 TERMO DE DESCREDENCIAMENTO E RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 035/2023–C CREDENCIAMENTO N.º 002/2023.
-ERRATA DE PUBLICAÇÃO NO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 132/2022–C.
-EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021.
-EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 045/2022 TOMADA DE PREÇO Nº 003/2022.
-EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 065/2022 TOMADA DE PREÇO Nº 002/2022.
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 002/2023
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
10/04/2023 3363 ATOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANGABA BA. JZX+TFRI4QZ1J3PDSYACKG
06/04/2023 3362 CHAMADA PÚBLICA PARA CONVOCAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS CADASTRADOS NO PRONAF À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PAA Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
05/04/2023 3361 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 004/2022.
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 002/2023.
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 001/2023
-		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
05/04/2023 3360 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 004/2023 - SRP
-AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 005/2023		 Diario Oficial do MUNCIPO Prefeitura Municip
04/04/2023 3359 DECRETO N° 252/2023 JPYJXZED7RRBE6KFER7GIA
03/04/2023 3358 DECRETO N° 251, DE 02 DE ABRIL DE 2023. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
03/04/2023 3357 EDITAIS DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
-		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
31/03/2023 3356
-
-EDITAL Nº 01/2023 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
-		 1SURJP4MK80UBG0UQJT6CA
31/03/2023 3355 ATA DE SESSÃO PARA SORTEIO MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 002/2023.
-ATA DE SESSÃO PARA SORTEIO MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 001/2023.
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 002/2023.
-RESOLUÇÃO Nº 02/2023.
-RESOLUÇÃO N.º 03/2023.
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
30/03/2023 3354 DECRETO Nº 248 DE 03 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº 249 DE 03 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº 250 DE 03 DE MARÇO DE 2023.		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
30/03/2023 3353 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 003/2023
-		 Diario Oficial do MUNCIPO Prefeitura Municip
29/03/2023 3352 DECRETO Nº. 247, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
-ERRATA DE PUBLICAÇÃO - EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 126/2021–C
-LEI Nº385 DE 28 DE MARÇO DE 2023.
-LEI Nº 386, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL - CREDENCIAMENTO Nº 001/2023
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL - CREDENCIAMENTO Nº 002/2023		 9UX5UZIJXZEMQASPEMUQVA
29/03/2023 3351 DECRETO Nº. 240, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº. 241, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº. 242, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº. 243, DE 28 DE MARÇO DE 2023
-DECRETO Nº. 244, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº. 245, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº. 246, 01 DE MARÇO DE 2023.
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL - CREDENCIAMENTO Nº 002/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
28/03/2023 3350 ATA DE SESSÃO PARA SORTEIO MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 001/2023. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
28/03/2023 3349 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1º BIMESTRE DE 2023 DZJFM7HJDLB6IXM8F8JVEW
27/03/2023 3348 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 001/2023
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 002/2023
-DECRETO Nº. 239, DE 27 DE MARÇO DE 2023
-		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
27/03/2023 3347 PORTARIA Nº. 037, DE 24 DE MARÇO DE 2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
24/03/2023 3346 TORNAR SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANGABA
-DECRETO Nº. 238, DE 24 DE MARÇO DE 2023
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL - CREDENCIAMENTO Nº 001/2023
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL - CREDENCIAMENTO Nº 002/2023
-PORTARIA Nº. 036, DE 24 DE MARÇO DE 2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
23/03/2023 3345 PORTARIA n° 035, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
23/03/2023 3344 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 001/2023.
-PORTARIA Nº. 034, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
-		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
23/03/2023 3343 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE BEM EXPROPRIADO Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
23/03/2023 3342 DECRETO Nº 237, DE 23 DE MARÇO DE 2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
22/03/2023 3341 DECRETO Nº. 236, DE 22 DE MARÇO DE 2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
22/03/2023 3340 PORTARIA n° 033, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
22/03/2023 3339 ATESTADOS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO.
-DECRETO nº 14 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
-DECRETO nº 15 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
-DECRETO nº 16 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
-DECRETO nº 17 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
-DECRETO nº 18 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
-DECRETO nº 19 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
-DECRETO nº 20 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
-DECRETO nº 21 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
-DECRETO nº 22 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
-DECRETO Nº. 230, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº. 231, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº. 232, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº. 233, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº. 234, DE 22 DE MARÇO DE 2023
-DECRETO Nº. 235, DE 22 DE MARÇO DE 2023.		 OSMB0NITFE4A5WCHFAR6XG
21/03/2023 3338 DECRETOS Nº. 219 AO 229, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
-		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
21/03/2023 3337 DECRETOS Nº. 193 AO 198/2023
-ERRATA DE PUBLICAÇÃO N° 004/2023 - TORNA PÚBLICA A RETIFICAÇÃO DO DECRETO N° 192, DE 20 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETOS Nº. 199 AO 218/2023
-EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01/2023
-
-
-		 DHHEAKJBKXADXHPH6EAR4G
20/03/2023 3336 ERRATAS DE PUBLICAÇÕES - EXTRATOS DOS 2° TERMOS ADITIVOS DOS CONTRATOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANGABA
-EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 135/2022-C
-EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 136/2022-C
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
20/03/2023 3335 DECRETO Nº. 192, DE 20 MARÇO DE 2023. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
16/03/2023 3334 DECRETO Nº. 184, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº. 185, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº. 186, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº. 187, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº. 188, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº. 189, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº. 190, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº. 191, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL - CREDENCIAMENTO Nº 002/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
14/03/2023 3333 ERRATA DE PUBLICAÇÃO- NO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 112/2021–C.
-TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 012/2021-C.
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
14/03/2023 3332 DECRETO Nº 14 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
-DECRETO Nº 15 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.011,00 (Um mil e onze reais ), para fins que se especifica e da outras providências.
-DECRETO Nº 16 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
-DECRETO Nº 17 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 59.307,00 (Cinquenta e nove mil e trezentos e sete reais ), para fins que se especifica e da outras providências.
-DECRETO Nº 18 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 15.810,00 (Quinze mil e oitocentos e dez reais ), para fins que se especifica e da outras providências.
-DECRETO Nº 19 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
-DECRETO Nº 20 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 4.390,00 (Quatro mil e trezentos e noventa reais ), para fins que se especifica e da outras providências.
-DECRETO Nº 21 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
-DECRETO Nº 22 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 199.420,47 (Cento e noventa e nove mil e quatrocentos e vinte reais e quarenta e sete centavos ), para fins que se especifica e da outras providências.
-DECRETO Nº 23 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
-DECRETO Nº 24 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXECESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais )
-EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 111/2021-C		 Q4B4FPXXH3AHDPHXK8SZOQ
08/03/2023 3331 DECRETO Nº. 183, DE 08 DE MARÇO DE 2023. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
08/03/2023 3330 CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS.
-DECRETO Nº. 180, 08 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº. 181, 08 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº. 182, 08 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº. 184, DE 08 DE MARÇO DE 2023.
-PORTARIA Nº. 031 DE 08 DE MARÇO DE 2023.
-PORTARIA Nº. 032 DE 08 DE MARÇO DE 2023.
-
-		 8RBJ+5FCWEOX3WEUAYUIBQ
07/03/2023 3329 RESOLUÇÃO Nº 05/2023 DE 02 DE MARÇO DE 2023- Aprova Cronograma de reuniões ordinária do CMAS para o ano de 2023, e das outras providências. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
07/03/2023 3328 DECRETO Nº. 179, DE 06 DE MARÇO DE 2023.
-ATOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANGABA BA
-RESOLUÇÃO Nº 01/2023 DE 02 DE MARÇO DE 2023.		 5HUJNCTJPDQRA2YGFYS7IQ
06/03/2023 3327 ATA DE SESSÃO PARA SORTEIO - MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 002/2023
-DECLARAÇÃO - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 2 SUB50		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
06/03/2023 3326 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES DE PROPRIETÁRIO DE BEM EXPROPRIADO Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
03/03/2023 3325 DECRETO Nº. 176, DE 03 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº. 177, DE 03 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº. 178, DE 03 DE MARÇO DE 2023.
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 001/2023.
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 002/2023.
-PORTARIA Nº. 028, DE 03 DE MARÇO DE 2023.
-PORTARIA Nº 29/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 30/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
03/03/2023 3324 DECRETO Nº. 172, DE 02 DE MARÇO DE 2023
-DECRETO Nº. 173, DE 02 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº. 174, DE 02 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº. 175, DE 02 DE MARÇO DE 2023.		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
02/03/2023 3323 PORTARIA Nº 024/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 025/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
-		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
02/03/2023 3322 DECRETO Nº. 171, DE 02 DE MARÇO DE 2023. “Dispõe Sobre Nomeação Do Cargo De Secretário(A) Escolar, Forma Que Indica E Dá Outras Providências.” Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
02/03/2023 3321 DECRETO Nº. 167, DE 02 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº. 168, 02 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº. 169, 02 DE MARÇO DE 2023.
-DECRETO Nº. 170, DE 02 DE MARÇO DE 2023.
-PORTARIA DE Nº 026/2023 DE 02 DE MARÇO DE 2023.
-PORTARIA Nº 027/2023 DE 02 DE MARÇO DE 2023.
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
02/03/2023 3320 DECRETOS Nº 120/2023 AO 166/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANGABA BA
-		 AZW7T+RO5YTZPV739XI7WA
23/02/2023 3319 EDITAL DE AUDIENCIA PUBLICA 3º QUADRIMESTRE 2022
-RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE DE 2022 CONSOLIDADO		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
16/02/2023 3318 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 002/2023 - SRP Diario Oficial do MUNCIPO Prefeitura Municip
14/02/2023 3317 LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LI N° 01/2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
13/02/2023 3316 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL - CREDENCIAMENTO Nº 002/2023
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL - CREDENCIAMENTO Nº 001/2023
-ATA DE SESSÃO PARA SORTEIO - MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 001/2023		 Diario Oficial do MUNCIPO Prefeitura Municip
13/02/2023 3315 AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO 003/2032 Diario Oficial do MUNCIPO Prefeitura Municip
10/02/2023 3314 ERRATAS DE PUBLICAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº. 001/2023
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 001/2023
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 002/2023
-PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 004/2022
-ATA DE SESSÃO PARA SORTEIO - CREDENCIAMENTO Nº 001/2023		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
09/02/2023 3313 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL - CREDENCIAMENTO Nº 001/2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
09/02/2023 3312 DECRETO Nº. 117, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 118, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 119, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
09/02/2023 3311 DECRETO Nº 12 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
-DECRETO Nº 13 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 11.800,00 (Onze mil e oitocentos reais ), para fins que se especifica e da outras providências.		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
08/02/2023 3310 DECRETO Nº. 115, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
-DECRETO Nº. 116, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
07/02/2023 3309 DECRETO Nº. 114, 07 DE FEVEREIRO DE 2023. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
07/02/2023 3308
-ATOS LICITATÓRIOS.
-EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 122/2021-C CREDENCIAMENTO N. 001/2021.
-
-		 A3ZUDR6G8OENXFXPEF1M0G
06/02/2023 3307 OFÍCIO CIRCULAR Nº 109/2023.
-CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 2023.
-		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
03/02/2023 3306 PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL - CREDENCIAMENTO Nº 001/2023
-ATA DE SESSÃO PARA SORTEIO - MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 002/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
02/02/2023 3305 ATESTADO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
02/02/2023 3304 DECRETO Nº. 106, 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 107, 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 108, 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 109, 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 110, 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 111, 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 112, 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 113, 02 DE FEVEREIRO DE 2023.		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
01/02/2023 3303 DECRETO Nº. 105, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PARCIAL CREDENCIAMENTO Nº 002/2023.		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
01/02/2023 3302 DECRETO Nº. 104, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
31/01/2023 3301 DECRETO Nº. 099, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 100, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 101, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
-DECRETO Nº. 102, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 103, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA N° 023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
-		 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
31/01/2023 3300 DECRETO Nº 10 DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº 11 DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 07 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 08 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 .
-PORTARIA Nº 09 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 10 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 11 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 12 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 13 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 14 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 15 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 16 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 17 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 18 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 19 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 21 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 22 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 24 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 25 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 26 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 27 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº 28 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
-		 NYIHLUS7ZY7VMLHAQI/BTA
30/01/2023 3299 ERRATA DE PUBLICAÇÃO N° 003/2023 Dirio Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munici
30/01/2023 3298 DECRETO Nº. 093, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 094, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
-DECRETO Nº. 095, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 096, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 097, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 098, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
26/01/2023 3297 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO FÓRUM DE ELEIÇÃO - DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CMDCA BIÊNIO 2023-2025. Diario Oficial do MUNCIPO Prefeitura Municip
26/01/2023 3296 EDITAL Nº 01 DE 26 DE JANEIRO DE 2023 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
26/01/2023 3295 DECRETO Nº 1 DE 12 DE JANEIRO DE 2023
-DECRETO Nº 2 DE 13 DE JANEIRO DE 2023
-DECRETO Nº 3 DE 18 DE JANEIRO DE 2023
-DECRETO Nº 4 DE 18 DE JANEIRO DE 2023
-DECRETO Nº 5 DE 19 DE JANEIRO DE 2023
-DECRETO Nº 6 DE 20 DE JANEIRO DE 2023
-DECRETO Nº 7 DE 24 DE JANEIRO DE 2023
-DECRETO Nº 8 DE 24 DE JANEIRO DE 2023
-DECRETO Nº 9 DE 25 DE JANEIRO DE 2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
26/01/2023 3294 RESOLUÇÃO CMAS Nº04/2023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
-RESOLUÇÃO CMAS Nº03/2023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
-RESOLUÇÃO CMAS Nº02/2022 DE 19 DE JANEIRO DE 2023
-RESOLUÇÃO CMAS Nº01/2023 DE 19 DE JANEIRO DE 2023.		 Diario Oficial do MUNICIPO Prefeitura Munici
25/01/2023 3293 TERMO DE DESCREDENCIAMENTO E RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 141/2021–C
-TERMO DE DESCREDENCIAMENTO E RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 154/2021–C
-TERMO DE DESCREDENCIAMENTO E RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 157/2021–C
-TERMO DE DESCREDENCIAMENTO E RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 153/2021–C
-RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE DE 2022
-RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE DE 2022		 OIRBE509ZIBHPCMS6UTQ/A
25/01/2023 3292 DECRETO Nº. 092, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
-DECRETO Nº. 091, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 090, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 089, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 088, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 087, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 086, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 085, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
24/01/2023 3291 DECRETO Nº 29 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
-DECRETO Nº 30 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022		 EQH3L05Z+4LJ2+Y5LDPRKG
23/01/2023 3290 LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LI N° 02/2023
-LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LI N° 01/2023		 Diario Oficial do MUNICIPIO Prefeitura Munic
20/01/2023 3289 DECRETO Nº. 084, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. ODA4MJK2QKFCQO0UXRKIYOD
20/01/2023 3288 DECRETO Nº 083 DE 02 DE JANEIRO DE 2023. MUISMTNCOZJENKIONTC3NT
19/01/2023 3287 DECRETO Nº. 082, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 NZY4M0ZDQTYWNKRBNO0Y0QZ
19/01/2023 3286 DECRETO Nº. 081, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. RICZATDCOUZBNEZERKI4QUJ
19/01/2023 3285 DECRETO Nº. 080, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. RDUZREQ4REM3NDVCQTKXNJ
19/01/2023 3284 DECRETO Nº. 074, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 075, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 076, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 077, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 078, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 079, DE 02 DE JANEIRO DE 2023		 ODUSRKEZNDCZNZMZQUZDOZ
18/01/2023 3283 PORTARIA Nº 002, DE 03 DE JANEIRO DE 2023. MDA2ODCXNTZBRJA2NJNFMT
18/01/2023 3282 ERRATA DE PUBLICAÇÃO N° 002/2023
-		 OUI OTK3NKZDQJBFNKMOQO
17/01/2023 3281 ERRATA DE PUBLICAÇÃO - TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 095/2022-C
-ERRATA DE PUBLICAÇÃO - TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 106/2022-C		 MOZEOTK3NEE1MOUSMDUS5SM
16/01/2023 3280 ERRATA DE PUBLICAÇÃO - TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 027/2022-C
-EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 002/2021-C
-EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 003/2021-C
-EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 104/2021-C
-EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 105/2021-C
-EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 106/2021-C
-EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 119/2021-C
-EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 123/2021-C
-EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 126/2021-C		 NKISNEU4MTZEMENCRTEZOT
16/01/2023 3279 CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2023 RDOM3RUIYMDY5RKE5MEZGQU
16/01/2023 3278 LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO N° 01/2023 ODY4QTLBMDY2RTNBRDVEMZ
16/01/2023 3277 DECRETO Nº. 073, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 QTISMTEBGMTHCOTK0OEI8OT
16/01/2023 3276 DECRETO Nº. 072, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 RKEORDAXOTEZMJBCQOZUZNZ
16/01/2023 3275 DECRETO Nº. 071, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-
-		 QUJBNOYYNUJFODC1MZDCMK
16/01/2023 3274 DECRETO Nº. 070, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. NDOXNKE1NONFNTIZQUIZNJ
13/01/2023 3273 DECRETO Nº. 069, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. MIKXOTZCRTFONDYYQTMWRT
13/01/2023 3272 DECRETO Nº. 068, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. OTAYNDLFMJI RUEWRKZCMT
13/01/2023 3271 DECRETO Nº. 067, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
-		 OTMYNKYYODJDOTOZMDRFRK
13/01/2023 3270 DECRETO Nº. 066, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. NKI2RTRBQUZCQJCYRJDCRT
12/01/2023 3269 DECRETO Nº. 065, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 RJGZQKU2NONDNKNFMKRDMJ
12/01/2023 3268 DECRETO Nº. 064, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. OZE2Q0ZVFMDVFMKES5SNTIX
12/01/2023 3267 PORTARIA Nº 06, DE 11 DE JANEIRO DE 2023. NOFBOZUWNTISMOQO0MDQ4MT
12/01/2023 3266 DECRETO Nº. 063, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. RTYYQZMYRJHDRTHEMUYZRK
12/01/2023 3265 DECRETO Nº. 062, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. RUNBQJRFOTO4QZVEMTYXOT
12/01/2023 3264 ERRATA DE PUBLICAÇÃO N° 001/2023. NTIDDQOKA3O0DMWOUI5NKJB
12/01/2023 3263 DECRETO Nº. 061, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. MDFDMKQ4MJK4RJI4RDYONZ
12/01/2023 3262 DECRETO Nº. 060, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. QUE2NDQZMZM5Q0YYNKM5NK
12/01/2023 3261 DECRETO Nº. 059, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. QTC4NTUSNOJFRDK3NEMYNU
12/01/2023 3260 DECRETO Nº. 058, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. REEZMZY4MJA1 ODEXNDLEND
11/01/2023 3259 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 143/2021 DISPENSA DE LICITAÇÂO Nº 096/2021.
-TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 001/2022.
-		 MZYSRUQ5RDC4QJG1 QKY WM
11/01/2023 3258 DECRETO N° 057, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 MIGOQTA2ZOTDBOTESOUM!1R
11/01/2023 3257 DECRETO Nº. 056, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2023. REVOCNJCZODHCONTMZRDAWM
11/01/2023 3256 DECRETO Nº. 055, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2023 NKU1MTMYMDDCNDFEMZGOMD
11/01/2023 3255 DECRETO Nº. 054, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2023. RDK5SNZU4NTFBQTK5NEQXMJ
11/01/2023 3254 DECRETO N.º 053 DE 10 JANEIRO DE 2023 MEZGOZHDOUZEMDMWODJDNO
11/01/2023 3253 DECRETO Nº. 047, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 048, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
-DECRETO Nº. 049, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 050, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 051, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 052, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 001/2023 - SRP
-AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PUBLICA Nº 001/2023
-AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 001/2023
-AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 002/2023		 RIYXQTEOOEM2QKEYMTNERJ
10/01/2023 3252 DECRETO Nº. 046, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. RUUORTMSNTVERTEYNJIBQU
10/01/2023 3251 DECRETO Nº. 045, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. RTIVEOUFEODY3NTG5RDE3MU
10/01/2023 3250 DECRETO Nº. 044, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. MUESRTU2Q0VDNEQXQZI|8AT
10/01/2023 3249 DECRETO Nº. 043, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. RDUXMKIWRJA2MKUWOUUZOE
10/01/2023 3248 DECRETO Nº. 042, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. RENFNUU2QZBFNZGZMDA3MJ
10/01/2023 3247 DECRETO Nº. 041, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. OUZERTLEODK2NENERENDMJ
10/01/2023 3246 DECRETO Nº. 040, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. MUIQZVFRUE1MDHEMERERT
10/01/2023 3245 DECRETO Nº. 039, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. NERCRKQZNZMOQJUSNZVENZ
10/01/2023 3244 DECRETO Nº. 038, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. NZM1NTK2RJGZQTZGRJRCRU
10/01/2023 3243 DECRETO Nº. 037, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. MEM1RTVGMEESQJU1MTIWQO
10/01/2023 3242 DECRETO Nº. 036, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. QTY2RTUORJRDMJC4ODDDOT
10/01/2023 3241 DECRETO Nº. 035, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. MZKYNUMXQKRBNEZDMJEWMZ
10/01/2023 3240 DECRETO Nº. 034, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. QKIONKIDOUVEOUJGMZEWOE
10/01/2023 3239 DECRETO Nº. 033, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. OTLEMJE4QZASAZC3MDHCOU
10/01/2023 3238 DECRETO Nº. 032, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. MUEXRDQYNDRBNOZDMZZDQOT
10/01/2023 3237 DECRETO Nº. 031, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. RIEYRTQWMOFERDZEQTEYQK
10/01/2023 3236 DECRETO Nº. 030, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. MKU1IMJKWRTC1QZMXQZK5QU
09/01/2023 3235 ERRATA DE PUBLICAÇÃO CONTRATO N° 020/2022-C.
-EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 030/2022-C CREDENCIAMENTO N. 003/2022
-EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 032/2022-C CREDENCIAMENTO N. 003/2022
-EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 039/2022-C CREDENCIAMENTO N. 003/2022
-EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 033/2022-C CREDENCIAMENTO N. 003/2022
-EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 035/2022-C CREDENCIAMENTO N. 003/2022
-EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 036/2022-C CREDENCIAMENTO N. 003/2022
-EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 037/2022-C CREDENCIAMENTO N. 003/2022
-EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 038/2022-C CREDENCIAMENTO N. 003/2022
-EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 072/2022-C CREDENCIAMENTO N. 003/2022
-
-		 RKMWQJQOZMDU2NUVCMTLBOT
06/01/2023 3234 TERMOS ADITIVOS. ROGZOUM2OEQXNEM5MKVCMO
06/01/2023 3233 ATOS LICITATÓRIOS. SMY0CCS7DR3740L4SGTGNA
06/01/2023 3232 EDITAL Nº 001/2022 DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB), PERÍODO 2023/2026. ODBGQAZEWQTG5OUJENJIZRJ
06/01/2023 3231 PORTARIA Nº 05 /2023 MZCZRDFGOURDOTLGMZIWNJ
06/01/2023 3230 DECRETO Nº. 029, DE 28 DE JANEIRO DE 2023. NJGZNTEXRTUSRJGONDYZMT
06/01/2023 3229 DECRETO Nº. 028, DE 28 DE JANEIRO DE 2023. OTIDQTESOEJEMTRERTKZMO
05/01/2023 3228 LICENÇA AMBIENTAL OPERAÇÃO - LO N° 04/2022. OE RTHDQUIWMTMYOTZBME
05/01/2023 3227 DECRETO Nº. 027, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. QTZBODNEQTFCMDA4MDI MJ
05/01/2023 3226 DECRETO Nº. 026, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. MZLGOUJBOQTEZOAKRBNUNBN
05/01/2023 3225 DECRETO Nº. 025, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. MUZCOTDBOTGZNUMYNTVENJ
05/01/2023 3224 DECRETO Nº. 024, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 NKIBRDQWNEVENTGZQKM40Z
03/01/2023 3223
-PORTARIA Nº. 03, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº. 004 DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
-
-		 RKU2MJY3QKYXNJO3SQJYONJ
03/01/2023 3222 DECRETO Nº. 023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. RKVYDODM5QUNBMTQSMKY0QZ
03/01/2023 3221 DECRETO Nº. 022, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-		 NTGORTC1MOUZMTG5NEU3MO
03/01/2023 3220 DECRETO Nº. 021, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. QINERKJCNZBDMOUWNTK4MD
03/01/2023 3219 DECRETO Nº. 020, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 MZRBMTGXMDRBODDENUY1QUJ
03/01/2023 3218 DECRETO Nº. 019, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
-		 MORGQORDNOQ2O0DC0OUIZNT
03/01/2023 3217 DECRETO Nº. 013, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 014, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 015, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
-DECRETO Nº. 016, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 017, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 018, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-PORTARIA Nº. 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.		 NJI2NTO2MDY3OTLGRDEWQU
02/01/2023 3216 DECRETO Nº. 009, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 RUUXRUM4RTC1 MIDBRTEZOE
02/01/2023 3215 LICENÇA AMBIENTAL ORPERAÇÃO - LO N° 04/2022
-DECRETO Nº. 010, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
-DECRETO Nº. 011, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
-DECRETO Nº. 012, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
-PORTARIA Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.		 QKEOMZJGNJCZQO0/2NJM4NZ
02/01/2023 3214 DECRETO Nº. 008, DE 02 DE JANEIRO DE 2023- Dispõe Sobre Nomeação Do Cargo De Tesoureiro(A), Forma Que Indica E Dá Outras Providências. NJBEMZEXNTHCRJA4MZZCAT
02/01/2023 3213 DECRETO Nº. 007, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.- Dispõe Sobre Nomeação Do Cargo De Procurador Geral Do Município, Forma Que Indica E Dá Outras Providências. MEIZOZZERTHDNUQ1 QJGONU
02/01/2023 3212 DECRETO Nº. 006, DE 02 DE JANEIRO DE 2023- Dispõe Sobre Nomeação Do Cargo De Assessor(A) Financeiro, Forma Que Indica E Dá Outras Providências. MUU1QKE1QZRCMDQO3ODAXND
02/01/2023 3211 DECRETO Nº. 005, DE 02 DE JANEIRO DE 2023- Dispõe Sobre Nomeação Do Cargo De Controlador(A) Geral Do Município, Forma Que Indica E Dá Outras Providências. OTLBRDI QZMXNDM5NUMXMT
02/01/2023 3210 DECRETO Nº. 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. RKEXOUM5MDHGMUM3MEU5QZ
02/01/2023 3209 DECRETO Nº. 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. RTDOCNTY3MEQXRDK1MJQ5QU
02/01/2023 3208 ECRETO Nº. 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. NTEYNTMXNOI/OMDYZMJEXOD
02/01/2023 3207 DECRETO Nº. 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. MDQSMDC1NZY3RTIHQUVERD


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