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Mirangaba

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Última atualização: 21 maio 2024 às 11:51:00
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Prefeitura Municipal de
Mirangaba



Instrumentos de Planejamento

  • PPA


O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabele diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

PPA 2022-2025

PPA 2018 a 2021

Plano Plurianual (PPA 2018): ESTIMATIVA DA RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA

Plano Plurianual (PPA 2018): RESUMO POR FONTE DE RECURSOS

Plano Plurianual (PPA 2018): PPA RECEITAS

Plano Plurianual (PPA 2018): RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR PROGRAMA

Plano Plurianual (PPA 2018): INCLUSÃO SOCIAL E AFIRMAÇÃO DE DIREITOS HABITAÇÃO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL I- PROGRAMAS TEMÁTICOS

Plano Plurianual (PPA 2018): PPA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL I- PROGRAMAS TEMÁTICOS

Plano Plurianual (PPA 2018): PPA SECRETARIA DE SAÚDE I- PROGRAMAS TEMÁTICOS

Plano Plurianual (PPA 2018): PPA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE I- PROGRAMAS TEMÁTICOS

Plano Plurianual (PPA 2018): PPA SECRETARIA DE AGRICULTURA I- PROGRAMAS TEMÁTICOS

Plano Plurianual (PPA 2018): PPA SECRETARIA DE OBRAS I- PROGRAMAS TEMÁTICOS

Plano Plurianual (PPA 2018): PPA DEP. DE CULTURA I- PROGRAMAS TEMÁTICOS

Plano Plurianual (PPA 2018): PPA DEP. DE ESPORTES I- PROGRAMAS TEMÁTICOS

Plano Plurianual (PPA 2018): PP SECRETARIA DE EDUCAÇÃO I- PROGRAMAS TEMÁTICOS

Plano Plurianual (PPA 2018): PPA SECRETARIA DE FINANÇAS I- PROGRAMAS TEMÁTICOS

Plano Plurianual (PPA 2018): PPA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO I- PROGRAMAS TEMÁTICOS

Plano Plurianual (PPA 2018): PPA CONTOLADORIA I- PROGRAMAS TEMÁTICOS

Plano Plurianual (PPA 2018): I- PROGRAMAS TEMÁTICOS

Plano Plurianual (PPA 2018): I- PROGRAMAS TEMÁTICOS

Plano Plurianual (PPA 2018): EIXO ESTRUTURANTE I; AÇÃO LEGISLATIVA E O CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICAS

Plano Plurianual (PPA 2018): A gestão Municipal realizou o Plano Plurianual Participativo (PPA-P), processo de escuta social que tem o objetivo de coletar demandas para a construção do Plano Plurianual 2018 - 2021.

Plano Plurianual (PPA 2018): LEI Nº 306 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021 e dá outras providências.

PLANO PLURIANUAL (PPA 2017) Lei N. o 220 de 11 de dezembro de 2013 - Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2014/2017 e dá outras providências. Art. 1o - Esta Lei estabelece o Plano Plurianual do MUNICÍPIO DE MIRANGABA para

  • LDO


A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022): Lei n° 355, de 14 de julho de 2021- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.

LDO 2020

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 • Lei nº 309, de 16 de maio de 2018 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. • Lei Municipal n° 316, de 25 de novembro de 2018 - Estim

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2018): ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2018): METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2018): ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2018): ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2018): ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2018): ANEXO DE METAS FISCAIS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2018): ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2018): ANEXO DE METAS FISCAIS 2018 EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2018): ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2018): ANEXO DE METAS FISCAIS 2018 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2018): ANEXO DE METAS FISCAIS 2018

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2018): LEI Nº 295-A, de 12 de Dezembro de 2017. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2017): Lei n° 257, de 21 de junho de 2016 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.

  • LOA


A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.

Lei Orçamentária Anual - LOA 2024

Lei Orçamentária Anual - LOA 2022

Lei Orçamentária Anual - LOA 2023

Lei Orçamentária Anual - LOA 2022

LOA 2021

LOA 2019

Lei Orçamentária Anual (LOA 2018): ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Lei Orçamentária Anual (LOA 2018): ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS

Lei Orçamentária Anual (LOA 2018): Anexo XII - DESPESA POR SUBFUNÇÃO

Lei Orçamentária Anual (LOA 2018): Anexo XI - DESPESA POR FUNÇÃO

Lei Orçamentária Anual (LOA 2018): Anexo X - DESPESA POR PROGRAMA

Lei Orçamentária Anual (LOA 2018): Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES

Lei Orçamentária Anual (LOA 2018): Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO

Lei Orçamentária Anual (LOA 2018): Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO

Lei Orçamentária Anual (LOA 2018): Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO

Lei Orçamentária Anual (LOA 2018): Anexo IX - DESPESA POR ÓRGÃO

Lei Orçamentária Anual (LOA 2018): Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL

Lei Orçamentária Anual (LOA 2018): Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL

Lei Orçamentária Anual (LOA 2018): Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS

Lei Orçamentária Anual (LOA 2018): Anexo II - RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Lei Orçamentária Anual (LOA 2018): Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO)

Lei Orçamentária Anual (LOA 2018): Lei nº 305/2017, de 12 de Dezembro de 2017. Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018.

Lei Orçamentária Anual (LOA 2017): LEI N. o 260 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. Estima a receita e fixa a despesa do Município de MIRANGABA, para o exercício financeiro de 2017 e determina outras providencias.