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Mirangaba

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Última atualização: 21 maio 2024 às 11:51:00
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Prefeitura Municipal de
Mirangaba



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 1183 resultados das pesquisas.


Leis: 205

Leis complementares: 2

Decretos: 617

Resoluções: 175

Portarias: 181

Regulamentação do Acesso à Informação: 1

Regulamentação dos Valores de Diárias: 1

Quadro Remuneratório dos Cargos e Funções: 1


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2023 402/2023 “AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO BENS MÓVEIS PÚBLICOS À ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA COMUNITARIA DOS TRABALHADORES RURAIS DE OLHOS D’ÁGUA E BREJO. ” Download
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Leis Outros 2023 401/2023 DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MIRANGABA-BA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2023 400/2023 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Download
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Leis Outros 2023 397/2023 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 171 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUIU O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2023 396/2023 Denomina de Praça Matias dos Santos, a praça pública localizada no Povoado de Trincheira, município de Mirangaba, ainda sem denominação fixada em Lei. Download
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Leis Outros 2023 395/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Leis Outros 2023 394/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DA DISPONIBILIDADE E INGRESSO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO ENFERM... Download
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Leis Outros 2023 392/2023 “DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA EM CARGO DE DIREÇÃO DO SINDICATO, SEM PREJUÍZO NA REMUNERAÇÃO, CUS... Download
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Leis Outros 2023 391/2023 DISPO~E SOBRE A CONCESSA~O DA BOLSA AUXI´LIO PERMANENCIA-BAP PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA MODALIDADE EJA - EDUCAC¸A~O DE JOVENS E ADULTOS - DA REDE PU´BLICA MUNIC... Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 390/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 389/2023 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Arthur Miranda de Carvalho na Sede, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 388/2023 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÍMULO A REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2023 387/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI 223, DE 20 DE DEZEMBRO 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Download
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Leis Outros 2023 387/2023 Dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Mirangaba – REFIS, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 386/2023 “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MIRANGABA (BA), REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ... Download
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Leis Outros 2023 385/2023 “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MIRANGABA (BA), REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ... Download
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Leis Poder Legislativo 2022 384/2022 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE MIRANGABA, BAHIA.” Download
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Leis Lei de Estrutura Municipal 2022 383/2022 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Leis Outros 2022 381/2022 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MIRANGABA, BAHIA.” Download
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Leis Poder Legislativo 2022 379/2022 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2022 378/2022 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de MIRANGABA, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2022 378/2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de MIRANGABA, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências” Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2022 378/2022 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de MIRANGABA, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2022 374/2022 “AUTORIZA A CONCESSÃO DO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUT... Download
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Leis Outros 2022 372/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS COM A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OURTAS PROVIDENCIAS Download
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Leis Poder Legislativo 2022 372/2022 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS COM A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OURTAS PROVIDENCIAS” Download
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Leis Outros 2022 371/2022 “Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal 362/2021, que permite uso de bem público para implantação de sistema de telecomunicação e da outras providencias. Download
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Leis Outros 2022 370/2022 DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO ALUSIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2022 370/2022 DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO ALUSIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2022 369/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE SOCIAL RIO BRANCO DO MANDACARU, MUNICÍPIO MIRANGABA BAHIA. Download
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Leis Outros 2022 369/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE SOCIAL RIO BRANCO DO MANDACARU, MUNICÍPIO MIRANGABA BAHIA. Download
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Leis Outros 2022 368/2022 Denomina-se de Travessa Joaquim Batista, a Rua localizada no Loteamento conhecido como (Loteamento de Poroca) próximo a Creche Odete Ubaldino Freire, no Distrito de Taquer... Download
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Leis Outros 2022 367/2022 Denomina-se de Rua João Francisco Mendes, a via localizada ao lado da Creche Odete Ubaldino Freire, no Distrito de Taquerendi, e dá outras providências Download
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Leis Outros 2021 362/2021 “Autoriza a permissão de uso gratuito de imóvel para instalação de torre de transmissão de sinal de internet e de telefonia móvel, para os fins e durante o período que m... Download
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Leis Outros 2021 361/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de MIRANGABA para o exercício financeiro de 2021, e determina outras providências. Download
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Leis Outros 2021 361/2021 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária e Agrícola dos Pequenos Produtores de Marruais e Junco, Município Mirangaba Bahia. Download
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Leis Código Tributário 2021 360/2021 “INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Leis Outros 2021 359/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO E/OU CESSÃO ONEROSA OU GRATUITA, COM PROPRIETÁRIO RURAL, VISANDO O USO DE RESERVATÓRIO, POÇOS ARTESIANOS, BARRAGEM E ... Download
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Leis Outros 2021 358/2021 “Autoriza a permissão de uso gratuito de imóvel para instalação de torre de transmissão de sinal de internet e de telefonia, para os fins e durante o período que menciona, e dá... Download
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Leis Outros 2021 357/2021 Institui, no âmbito do município de Mirangaba, o Dia Municipal da Mulher Negra Latino-americana, a ser comemorado em 25 de julho, e DISPÕE sobre seu reconhecimento como expres... Download
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Leis Outros 2021 356/2021 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM O MÊS DE SEU ANIVERSÁRIO, NA FORMA QUE ESP... Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 355/2021 Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021): Lei n° 355, de 14 de julho de 2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providênc... Download
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Leis Outros 2021 354/2021 “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Leis Outros 2021 354/2021 “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2021 354/2021 “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2021 353/2021 “Autoriza a permissão de uso gratuito de imóvel para instalação de torre de transmissão de sinal de internet e de telefonia móvel, para os fins e durante o período que m... Download
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Leis Outros 2021 353/2021 “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais), para inclusão de dotações no orçamento vigente e dá outras ... Download
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Leis Outros 2021 352/2021 “Reconhece a prática de atividade física e o exercício físico como essenciais para a população de Mirangaba em estabelecimentos prestadores de serviços e nos espaços públicos d... Download
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Leis Outros 2021 351/2021 Estabelece as igrejas e os templos de qualquer religiosidade como atividade essencial no Município de Mirangaba e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 350/2021 Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal e dá outra... Download
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Leis Outros 2021 349/2021 “Dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Mirangaba – REFIS, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2021 348/2021 "Dispõe sobre a nova estruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Pr... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 347/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de MIRANGABA para o exercício financeiro de 2021, e determina outras providências. Download
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Leis Outros 2020 346/2020 Autoria o Poder Executivo proceder à abertura de Créditos Adicionais — Suplementares — ao Orçamento do Município, na forma que indica, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 345/2020 Denomina-se de Rua Olímpio Lopes Azevedo, a Rua do Colégio Localizada no Distrito de Nuguaçu, Município de Mirangaba. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 344/2020 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 343/2020 Denomina-se de Antônio Bento dos Santos, a Escola Municipal de Carrasco Localizada na Fazenda Palmeira, Município de Mirangaba e da outras providencias. Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2017 301/2017 Altera a Lei nº 245, de 30 de dezembro de 2013, que altera a Lei nº 45, de 15 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Munícipio de Mir... Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2015 245/2015 Altera a Lei Municipal 45/2000, que dispõe do Plano de cargos e Salário dos Servidores da Prefeitura Municipal de Mirangaba e dá outras providências. Download
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Leis Plano Municipal de Educação 2015 238/2015 “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Mirangaba, em consonância com a Lei nº. 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras provi... Download
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Leis Outros 2012 192/2012 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA> BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2008 151/2008 INSTITUI A NOVA TABELA DE DIARIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Leis Outros 2008 110/2008 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007 130/2007 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2007 129/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e quaisquer outros acordos com outros Municípios brasileiros e dá outras provid... Download
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Leis Outros 2007 128/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e quaisquer outros acordos com outros Municípios brasileiros e dá outras provid... Download
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Leis Outros 2007 127/2007 LTERA O ARTIGO 80DA LEI N° 45 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Download
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Leis Outros 2007 126/2007 ALTERA O ARTIGO 80DA LEI N° 45 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Download
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Leis Outros 2007 125/2007 ADITA A LEI N° 122 DE 03 DE JANEIRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Leis Outros 2007 124/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profiss... Download
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Leis Outros 2006 123/2006 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de MIRANGABA, estado da Bahia. Download
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Leis Outros 2006 123/2006 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de MIRANGABA, estado da Bahia. Download
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Leis Outros 2006 121/2006 Faz doação de bem imóvel desafetado do uso público para incentivar construção e atividade particular e da outras providências. Download
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Leis Outros 2006 121/2006 Faz doação de bem imóvel desafetado do uso público para incentivar construção e atividade particular e da outras providências. Download
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Leis Outros 2006 120/2006 Dispõe sobre o restabelecimento do nome do Distrito de Paulo Souto para a denominação anterior de Canabrava. Download
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Leis Outros 2006 120/2006 Dispõe sobre o restabelecimento do nome do Distrito de Paulo Souto para a denominação anterior de Canabrava. Download
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Leis Outros 2006 119/2006 Dispõe sobre a criação, a implementação e a manutenção de Sistemas de Controle Interno da Nh Câmara de Vereadores do Município de Mirangaba, Ba. Download
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Leis Outros 2006 119/2006 Dispõe sobre a criação, a implementação e a manutenção de Sistemas de Controle Interno da Nh Câmara de Vereadores do Município Download
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Leis Outros 2006 118/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUMOTARIA E AGROPECUARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SAMBAIBA. Download
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Leis Outros 2006 118/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUMOTARIA E AGROPECUARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SAMBAIBA. Download
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Leis Outros 2006 118/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUMOTARIA E AGROPECUARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SAMBAIBA. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2006 117/2006 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2006 117/2006 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2006 116/2006 Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Mirangaba, Estado da Bahia e dá outras providencias. Download
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Leis Outros 2006 116/2006 Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Mirangaba, Estado da Bahia e dá outras providencias. Download
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Leis Outros 2006 115/2006 Dispõe sobre o emplacamento nas estradas vicinais e dar outras providencias. Download
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Leis Outros 2006 115/2006 Dispõe sobre o emplacamento nas estradas vicinais e dar outras providencias. Download
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Leis Outros 2006 114/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE ÁREA DE TERRA PÚBLICA POR ÁREA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2006 114/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE ÁREA DE TERRA PÚBLICA POR ÁREA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2006 113/2006 Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias e logradouros públicas e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2006 112/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO COQUEIRO. Download
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Leis Outros 2006 111/2006 Institui o Conselho Municipal de Saúde de Mirangaba e da outras Providencias. Download
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Leis Outros 2006 111/2006 Institui o Conselho Municipal de Saúde de Mirangaba e da outras Providencias. Download
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Leis Outros 2005 110/2005 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2005 109/2005 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de M1RANGABA, estado da Bahia. Download
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Leis Outros 2005 109/2005 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de M1RANGABA, estado da Bahia. Download
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Leis Outros 2005 107/2005 Veda a contratação de servidores parentes de agentes políticos que ocupam cargos eletivos e dá outras providencias. Download
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Leis Outros 2005 106/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMEJNTTARIA AGROPECUÁRIA DE VOLTA DA SERRA. Download
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Leis Outros 2005 105/2005 ALTERAR OS ATTIGOS 100 E 140, AS SUPR1METE O PARGAGRAFO V DO ART. 1°, ALTERA AS AL1NEAS (a, e, d, e), E SUPRIME AS (O E (i) DA LEI MUNICIPAL N° 81 - A E DA OUTRA PROVIDENC... Download
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Leis Outros 2005 105/2005 ALTERAR OS ATTIGOS 100 E 140, AS SUPR1METE O PARGAGRAFO V DO ART. 1°, ALTERA AS AL1NEAS (a, e, d, e), E SUPRIME AS (O E (i) DA LEI MUNICIPAL N° 81 - A E DA OUTRA PROVIDENC... Download
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Leis Outros 2005 104/2005 "DISPÕE SOBRE NORMAS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Download
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Leis Outros 2005 104/2005 "DISPÕE SOBRE NORMAS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Download
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Leis Outros 2005 103/2005 "DIPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO PARA IGREJA ADVENTISTA DO 70 DIA UNIÃO NORDESTINA BRASILEIRA". Download
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Leis Outros 2005 102/2005 CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2005 102/2005 CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2005 101/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NTJGUAÇU. Download
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Leis Outros 2005 101/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NTJGUAÇU. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2005 100/2005 Dispõe obre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamertária de 2006 e dá outras providências Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2005 100/2005 Dispõe obre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências Download
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Leis Outros 2005 99/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO COMUNTTARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE Ó TAQUARENDI E ADJACÊNCIA. Download
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Leis Outros 2005 99/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO COMUNTTARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ÓTAQUARENDI E ADJACÊNCIA. Download
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Leis Outros 2005 98/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNTTARIA DOS PEQUENOS AGROPECUARIO DA COMUNIDADE DE UMBIGUDA. Download
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Leis Outros 2005 98/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNTTARIA DOS PEQUENOS AGROPECUARIO DA COMUNIDADE DE UMBIGUDA. Download
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Leis Outros 2005 97/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE MIRANGABA E ADJACENCIAS. Download
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Leis Outros 2005 97/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE MIRANGABA E ADJACENCIAS. Download
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Leis Outros 2005 96/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DE OHOS DÁGUA E BREJO. Download
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Leis Outros 2005 96/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DE OHOS DÁGUA E BREJO. Download
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Leis Outros 2005 95/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO BENEFICIARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES E AGRICOLAS DO POVOADO DE LAGOA DO PEIXE. Download
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Leis Outros 2005 95/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNTCIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNTTARIA DOS LAVRADORES DOS POVOADOS DE DIONIZIA E SITIO DO MEIO E ADJACÊNCIA. Download
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Leis Outros 2005 94/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO BENEFICIARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES E AGRICOLAS DO POVOADO DE LAGOA DO PEIXE. Download
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Leis Outros 2005 94/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO BENEFICIARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES E AGRICOLAS DO POVOADO DE LAGOA DO PEIXE. Download
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Leis Outros 2005 094/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO BENEFICIARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES E AGRICOLAS DO POVOADO DE LAGOA DO PEIXE. Download
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Leis Outros 2005 093/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES E LAVRADORES DA FAZ. PALMEIRAS. Download
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Leis Outros 2005 92/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNTTARIA E AGRICOLA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO JUNCO. Download
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Leis Outros 2005 092/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNTTARIA E AGRICOLA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO JUNCO. Download
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Leis Outros 2005 91/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE Ó DESENVOLVIMENTO COMUNITARL& E AGRICOLA DO POVOADO DE PARANAZ1NHO. Download
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Leis Outros 2005 91/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE Ó DESENVOLVIMENTO COMUNITARL& E AGRICOLA DO POVOADO DE PARANAZ1NHO. Download
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Leis Outros 2005 90/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUMTAREA E AGRICOLA DO POVOADO DE ALMEIDA. Download
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Leis Outros 2005 089/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRANGABA, ESTADO DA BAHIA, A ASSINAR CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUESTES DO INTERESSE DO MUNICÍPIO E AJUSTES DO INTERESSE DO MUNICIPIO E DÁ OUTR... Download
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Leis Outros 2005 89/2005 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL S DE MIRANGABA, ESTADO DA BAHIA, A ASSINAR CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES DO INTERESSE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Download
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Leis Outros 2005 88/2005 Autorizar o Município de Mirangaba a alienar o Veiculo de marca FL&T, modelo UNO MIELLE EX, ano 1999, de placa JOJ 2070 e a máquina copiadora de marca XEROX, modelo 5014. Download
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Leis Outros 2005 088/2005 Autorizar o Município de Mirangaba a alienar o Veiculo de marca FL&T, modelo UNO MIELLE EX, ano 1999, de placa JOJ 2070 e a máquina copiadora de marca XEROX, modelo 5014. Download
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Leis Outros 2004 87/2004 Altera a Lei n° 62/2001 de 28 de dezembro de 2001 que instituiu Código Tributário de Rendas do município de Mirangaba e de outras providências. Download
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Leis Outros 2004 86/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA, PARA O EXERCÍCO DE MIRANG"9A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2004 85/2004 Cria a Controladoria Geral do Município de Mirangaba e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2004 81/2004 AUTORIZA O EXECUTIO A DOAR LOTES DE TERRA NO LOTEAMENTO ARTHUR MIRANDA DE CARVALHO. Download
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Leis Outros 2004 82-B/2004 FIXA OS SUBSIDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES DO MUNICIPIO DE MIRANGABA, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. Download
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Leis Outros 2003 080/2003 Altera o artigo nº 3º, Inciso I, II e III, de Lei Municipal nº 31, de 18 de fevereiro de 1999. Download
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Leis Outros 2003 077/2003 Altera a Lei 70. de 27 de agosto de 2002. Download
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Leis Código Municipal de Meio Ambiente 2003 076/2003 Institui o Código Municipal de Meio Ambiente, dispões sobre o sistema Municipal do Meio Ambiente, de Mirangaba, e dá outras providencias. Download
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Leis Outros 2003 074/2003 Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênios visando à implementação da Municipalização do ensino fundamental e dá outras providências Download
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Leis Outros 2003 001/2003 Abre Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Município, na função Legislativa, na forma que indica e dá outras Providências. Download
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Leis Outros 2002 070/2002 Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com o Programa de Formação de Professores em Exercício PROFORMAÇÃO, para habilitação de professores leigos atuantes, em ní... Download
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Leis Outros 2002 069/2002 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato, Convênio, termo de confissão e órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas Privadas que prestem Serviços Púb... Download
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Leis Outros 2002 068/2002 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Download
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Leis Código Tributário 2001 062/2001 Institui o código tributário de rendas do município de Mirangaba. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2001 059/2001 AUTORIZA O PODER MUNICIPAL EFETUAR PAGAMENTO DE BOLSA AUXILIO. Download
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Leis Outros 2001 058/2001 Cria o Conselho de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) e dá outras providências. Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2001 057/2001 Autoriza ao Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios, Termo de confissão órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas Privadas que prestem Serviços ... Download
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Leis Outros 2001 056/2001 Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito, oferecer garantias e dá outras providencias correlatas. Download
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Leis Outros 2001 055/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUJTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2001 054/2001 Altera a Lei n° 021 de março de 1998, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e da outras providências Download
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Leis Outros 2001 053/2001 Altera o Anexo IV - Tabela de Vencimento e Gratificação da Lei n° 027 de 26 de junho de 1998, a Lei n° 36 de 27 de outubro de 1999 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2001 051/2001 CONVEÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANGABAIBA PARA A IMPLANTAÇAO DO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO ... Download
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Leis Outros 2001 050/2001 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado da Bahia visando promover a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e... Download
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Leis Outros 2001 049/2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas, e determina outras providências. -Bolsa-escola Download
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Leis Outros 2001 047/2001 Adita à Lei 45, de dezembro/2000 o Art. 8° - A criando a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Cargos de Secretário do Meio Ambiente e de Coordenadores Ambientais. Download
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Leis Outros 2001 02/2001 ALTERA A LEI N° 02 DE 29 DE AGOSTO DE 2000 QUE DISPÔE SOBRE A FIXAÇÃO DAS DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO, DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MIRANGA... Download
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Leis Outros 2001 00/2001 Justifica-se a apresentação desta Lei em atendimento a determinações constitucionais que estabelece e fixa competência. Download
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Leis Outros 2000 043/2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do ,Consórcio Intermunicipal de Usuários de Água a Bacia Hidrográfica do Alto e Médio Itapicuru a abrir crédito especial e ... Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2000 42/2000 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001 e da outra providencias . Download
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Leis Outros 2000 042/2000 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado da Bahia visando promover a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário ... Download
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Leis Outros 2000 41/2000 Autorizo o Poder Executivo a Participar do Consórcio de Usuário de Agua da Bacia Hidrográfica do Alto e Médio Itapicuru a abrir crédito especial e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2000 01/2000 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Mirangaba. Download
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Leis Outros 2000 042-1/2000 Dispõe sobre a alteração da Lei 008 de 1° de agosto de 1997 conforme orientação da MP 1979-19 do Governo Federal. Download
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Leis Outros 1999 035/1999 Considerando a necessidade de dotar o Município de Mirangaba Bahia, de instrumento legal apropriado ao desenvolvimento de uma política de costumes, segurança e ordem pública, do l... Download
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Leis Outros 1999 032/1999 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o art. 10 da Lei que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes Download
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Leis Outros 1999 031/1999 "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENACAO DE BEM MOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO. " Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 1998 027/1998 Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério do Município de Mirangaba Download
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Leis Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 1998 026/1998 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRI4NGABA. Download
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Leis Outros 1998 025/1998 Autorizo o Poder Executivo Municipal a Revogar a Lei n°. 005 de 27 de junho 1997, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1998 24/1998 Autorizo ao Poder Executivo Municipal a Revogar a Lei n°. 004, de 16 de maio de 1997, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1998 023/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N.°. 14 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997 Download
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Leis Outros 1998 021/1998 "Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências!" Download
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Leis Outros 1998 020/1998 Cria a Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências Download
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Leis Outros 1998 019/1998 Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências Download
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Leis Outros 1998 18/1998 Autorizo o Poder Executivo a revogar a Lei Municipal n°. 009, de 11 de agosto de 1997. Download
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Leis Outros 1998 016/1998 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS. Download
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Leis Outros 1998 14/1998 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS. Download
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Leis Poder Legislativo 1997 099/1997 Autorizo o Prefeito Municipal a renegociar dívida com a Caixa Econômica Federal, resultante do não recolhimento de parcelas de contribuições devidas ao FGTS Download
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Leis Outros 1997 018/1997 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS. Download
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Leis Outros 1997 14/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1997 013/1997 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mirangaba, para o exercício de 1998. Download
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Leis Outros 1997 013/1997 "Autoriza o Prefeito Municipal a Proceder a alienação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do Município." Download
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Leis Outros 1997 11/1997 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 199812001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 1997 008/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 1997 007/1997 Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Download
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Leis Outros 1997 06/1997 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1997 05/1997 Criação do Conselho Municipal de Saúde - CMS, Institui o Fundo Municipal de Saúde - FUMSAÚDE e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1997 05/1997 Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mirangaba e altera Plano de Cargos e Salários pelo Projeto de Lei n°. 008/97 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 1997 04/1997 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Poder Executivo 1997 01/1997 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Liunicipa1 de Mirangaba a Contratar Pessoal era regime de Temporário e d Outras Providências. Download
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Leis Poder Legislativo 1996 38/1996 Orçamento Governamental do Município de Mirangaba, Estado da Bahia, para o Exercício Financeiro de 1997. Download
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Leis Outros 1995 03/1995 Autoriza o Prefeito Municipal de Mirangaba, Estado da Bahia, a firmar contrato com a EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A - EMBASA, para concessão de Exploração de Serviço de ... Download
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Leis Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 1991 16/1991 Lei nº 16 de 08 março de 1991 Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Mirangaba Download
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Leis Lei Orgânica 1990 x/1990 Lei Orgânica de Mirangaba Download
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Leis complementares Outros 2023 399/2023 Autoriza e estabelece procedimentos para o reconhecimento administrativo da prescrição e da decadência de créditos da Fazenda Pública Municipal de Mirangaba, por solicitação do... Download
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Leis complementares Outros 2023 399/2023 Autoriza e estabelece procedimentos para o reconhecimento administrativo da prescrição e da decadência de créditos da Fazenda Pública Municipal de Mirangaba, por solicitação do... Download
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Decretos 2024 19/2024 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR(A) TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2024 018/2024 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR(A) TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2024 17/2024 “ALTERA O ANEXO DO ART.6° E ART. 7° DO DECRETO 252/2023, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2024 016/2024 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR(A) TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2024 015/2024 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR(A) DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2024 014/2024 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2024 014/2024 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR(A) TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2024 013/2024 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2024 011/2024 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO DE MIRANGABA AFETADAS POR ESTIAGEM 1.4.1.1.0, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022 – MDR. Download
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Decretos 2024 010/2024 “TORNA SEM EFEITO O DECRETO 473, PUBLICADOS EM 18 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2024 008/2024 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE ESPORTE, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2024 007/2024 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR(A) DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2024 006/2024 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR(A) DE PROGAMAS TURISTICOS, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2024 005/2024 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR(A) TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2024 004/2024 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR(A) DO PROGAMA ACADEMIA DA SAÚDE, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2024 003/2024 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR(A) DE ADMINISTRAÇÃO DE LOCALIDADE, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2024 003/2024 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR(A) DE ADMINISTRAÇÃO DE LOCALIDADE, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2024 002/2024 “TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº. 415, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2024 001/2024 “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA U.P.F.M. (UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO), – NOS TERMOS DO ART. 253 e 254, DA LEI MUNICIPAL Nº. 360/2021”. Download
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Decretos LOA - Lei Orçamentária Anual 2024 10. 2024/2024 Decreto 10.2024-QDD 2024 Download
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Decretos 2023 480/2023 “REGULAMENTA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕ... Download
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Decretos 2023 479/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR(A) DE PATRIMÔNIO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 479/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR(A) DE PATRIMÔNIO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 478/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR(A) DE GABINETE, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 477/2023 “TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº. 472 19 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 476/2023 “TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº. 418 19 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 459/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 458/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 457/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 456/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 455/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 454/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 452/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 451/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 450/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 449/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 448/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 446/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 444/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 443/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 442/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 441/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 440/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 439/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 437/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 436/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 435/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 434/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 426/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 425/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 424/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 424/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 423/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 422/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 421/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 420/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 419/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 418/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 417/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 416/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 415/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 414/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 413/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 412/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 411/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 410/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 409/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 408/2023 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 407/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 406/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 405/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 404/2023 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 403/2023 “DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA FINS DE PLANEJAMENTO E REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 378/2023 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
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Decretos 2023 377/2023 ALTERA A RELAÇÃO DOS MEMBROS DO COMTUR PARA O PERIODO DE 2021/2024 DO MUNICIPIO DE MIRANGABA. Download
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Decretos 2023 376/2023 “TORNA SEM EFEITO A LEI Nº. 398 29 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 373/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE VICE-DIRETOR(A), FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 372/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 371/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 371/2023 “TORNA SEM EFEITO OS EDITAIS Nº. 369 E 370 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 370/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 369/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE VICE-DIRETOR(A), FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 368/2023 Dispõe sobre critérios para liquidação de débitos tributários durante o evento designado "Semana de Conciliação Fiscal" e dá outras providências Download
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Decretos 2023 367/2023 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Download
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Decretos 2023 366/2023 Aprova a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso dos órgãos, entidades e fundos do Município de Mirangaba para o exercício 2024 e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 365/2023 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD para o Exercício financeiro de 2024, relativo ao Orçamento do Município de Mirangaba e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 365/2023 TORNA SEM EFEITO OS EDITAIS Nº. 07, 08 E 09 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 364/2023 “TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº. 345 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 363/2023 “TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº. 349 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 363/2023 “TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº. 349 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 362/2023 “TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº. 065, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 360/2023 ALTERA A RELAÇÃO DOS MEMBROS DO COMTUR PARA O PERIODO DE 2021/2024 DO MUNICIPIO DE MIRANGABA. Download
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Decretos 2023 344/2023 “FIXA COMO PONTO FACULTATIVO O DIA 13 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DIRETAS E INDIRETAMENTE LIGADAS AO MUNICÍPIO DE MIRANGABA E DA OUTRAS PRO... Download
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Decretos 2023 343/2023 Dispõe sobre a regularização e cadastramento dos logradouros públicos no bairro Loteamento Viver Mirangaba e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 340/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE LOCALIDADE, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 339/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 338/2023 “FIXA COMO PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DIRETAS E INDIRETAMENTE LIGADAS AO MUNICÍPIO DE MIRANGABA E DA OUTRAS PR... Download
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Decretos 2023 337/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE TRANSPORTE, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 336/2023 Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Mirangaba – Bahia , e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 335/2023 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 334/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 333/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 332/2023 Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Mirangaba – Bahia , e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 331/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE TRANSPORTE, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 330/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DISTRITAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 329/2023 “DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A FORNECEDORES DE BENS E PRESTADORES DE SERVIÇOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTR... Download
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Decretos 2023 328/2023 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO ICEE ÍNDICE DA CAPACIDADE DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 326/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 325/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR(A) DE SERVIÇOS ELÉTRICOS, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 324/2023 “ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 323/2023 Convoca a II Conferência Municipal de Cultura de Mirangaba Bahia e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 322/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 321/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 320/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 319/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE LOCALIDADES, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 319/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE LOCALIDADES, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 318/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LEI Nº 238 DE 22 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2023 314/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR(A) DA CONTROLADORIA, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 313/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR(A) DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 310/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 309/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 303/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 302/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 301/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA, LAILA MENDES DOS SANTOS, DO CARGO EFETIVO DE ZELADORA DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 296/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE INSPETOR - GM, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 290/2023 “Torna sem efeito a publicação da Lei Municipal nº. 387/2023, publicada no Diário Oficial do Município de Mirangaba -BA e dá outras providências” Download
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Decretos 2023 289/2023 “Torna sem efeito a publicação da Lei Municipal nº. 387/2023, publicada no Diário Oficial do Município de Mirangaba -BA e dá outras providências” Download
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Decretos 2023 284/2023 DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE Nº 002/2023 E 003/2023. Download
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Decretos 2023 280/2023 “Regulamenta a Lei 13.465 de 11 de julho de 2017, que institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana, no município de MIRANGABA, cria o Programa REGULARIZAR, e dá o... Download
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Decretos 2023 265/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 264/2023 “TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº. 254, DE 11 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 257/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DISTRITAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 256/2023 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO ARTHUR MIRANDA DE CARVALHO E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 252/2023 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO ARTHUR MIRANDA DE CARVALHO E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 251/2023 NOMEIA OS CONSELHEIROS DO CACS FUNDEB – CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA – BA 2023/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2023 246/2023 “REGULAMENTA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O AR. 191 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇ... Download
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Decretos 2023 237/2023 “REGULAMENTA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O AR. 191 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇ... Download
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Decretos 2023 229/2023 “TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº. 209, DE 20 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 182/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE VICE-DIRETOR(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 181/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 180/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE VICE-DIRETOR(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 169/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE VICE-DIRETOR(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 168/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 160/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE TRANSPORTES, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 154/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE VICE-DIRETOR(A), FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 153/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR(A), FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 153/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR(A), FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 152/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE VICE-DIRETOR(A), FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 151/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE VICE-DIRETOR(A), FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 150/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR(A), FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 114/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR(A) TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 113/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR(A) TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 112/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR(A) TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 111/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR(A) TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 110/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR(A) TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 109/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR(A) TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 108/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR(A) TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 107/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR(A) TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 106/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR(A) TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 097/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.000.734,41 (Um milhão setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos), para ... Download
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Decretos 2023 096/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 201.788,42 (Duzentos e um mil e setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos ). Download
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Decretos 2023 095/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO conforme a Lei Municipal 378 de 13 de setembro de 2022,- LOA/2019, em seu Art. 5º, Inciso I, Alínea a, no valor de R$ 19.160,8... Download
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Decretos 2023 094/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.474.673,74 (Um milhão e quatrocentos e setenta e quatro mil e seiscentos e setenta e três... Download
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Decretos 2023 093/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE RRECADAÇÃO no valor de R$ 11.000,09 (Onze mil reais e nove centavos ). Download
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Decretos 2023 092/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 090/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.207.407,22 (Um milhão e duzentos e sete mil e quatrocentos e sete reais e vinte e dois ce... Download
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Decretos 2023 090/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 54.400,00 (Cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais ). Download
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Decretos 2023 089/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.207.407,22 (Um milhão e duzentos e sete mil e quatrocentos e sete reais e vinte e dois ce... Download
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Decretos 2023 88/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 87/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.067.700,00 (Dois milhões e sessenta e sete mil e setecentos reais), para fins que se espe... Download
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Decretos 2023 86/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 996.229,52 (Novecentos e noventa e seis mil e duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e d... Download
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Decretos 2023 85/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 131.725,87 (Cento e trinta e um mil e setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos ) Download
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Decretos 2023 84/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO conforme a Lei Municipal 378 de 13 de setembro de 2022,- LOA/2019, em seu Art. 5º, Inciso I, Alínea a, no valor de R$ 85.500,0... Download
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Decretos 2023 83/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.306.860,11 (Um milhão e trezentos e seis mil e oitocentos e sessenta reais e onze centavo... Download
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Decretos 2023 83/2023 “ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Download
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Decretos 2023 83/2023 “TORNA SEM EFEITO O DECRETO 043, PUBLICADOS EM 02 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2023 82/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 704.024,71 (Setecentos e quatro mil e vinte e quatro reais e setenta e um centavos ). Download
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Decretos 2023 81/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 1.416,64 (Um mil e quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos ). Download
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Decretos 2023 80/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 593.751,33 (Quinhentos e noventa e três mil e setecentos e cinquenta e um reais e trinta e ... Download
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Decretos 2023 79/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 69.465,99 (Sessenta e nove mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos ). Download
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Decretos 2023 78/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 77/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.193.837,71 (Um milhão e cento e noventa e três mil e oitocentos e trinta e sete reais e s... Download
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Decretos 2023 76/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 551.152,54 (Quinhentos e cinquenta e um mil e cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e ... Download
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Decretos 2023 75/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 76.530,00 (Setenta e seis mil e quinhentos e trinta reais ). Download
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Decretos 2023 74/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 73/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 560.952,53 (Quinhentos e sessenta mil e novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e t... Download
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Decretos 2023 72/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 780.203,72 (Setecentos e oitenta mil e duzentos e três reais e setenta e dois centavos), pa... Download
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Decretos 2023 71/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 136.290,00 (Cento e trinta e seis mil e duzentos e noventa reais ). Download
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Decretos 2023 70/2023 “TORNA SEM EFEITO O DECRETO 043, PUBLICADOS EM 02 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2023 69/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 68/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais ). Download
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Decretos 2023 67/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 474.877,61 (Quatrocentos e setenta e quatro mil e oitocentos e setenta e sete reais e sesse... Download
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Decretos 2023 66/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 897.711,36 (Oitocentos e noventa e sete mil e setecentos e onze reais e trinta e seis centa... Download
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Decretos 2023 65/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 64/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 110.845,00 (Cento e dez mil e oitocentos e quarenta e cinco reais), para fins que se especi... Download
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Decretos 2023 64/2023 “TORNA SEM EFEITO O DECRETO 042, PUBLICADOS EM 02 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 63/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 974.633,50 (Novecentos e setenta e quatro mil e seiscentos e trinta e três reais e cinquent... Download
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Decretos 2023 62/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 62/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 61/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXECESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais ). Download
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Decretos 2023 60/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 581.497,00 (Quinhentos e oitenta e um mil e quatrocentos e noventa e sete reais ), para fin... Download
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Decretos 2023 59/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 18.200,00 (Dezoito mil e duzentos reais ), para fins que se especifica e da outras providên... Download
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Decretos 2023 58/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 750.572,62 (Setecentos e cinquenta mil e quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e doi... Download
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Decretos 2023 58/2023 “TORNA SEM EFEITO OS DECRETOS 054, 055 e 056, PUBLICADOS EM 11 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 57/2023 “DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS ORDENADORES DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 57/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 56/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 329.129,00 (Trezentos e vinte e nove mil e cento e vinte e nove reais ), para fins que se e... Download
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Decretos 2023 55/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 221.000,00 (Duzentos e vinte e um mil reais ), para fins que se especifica e da outras prov... Download
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Decretos 2023 54/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 53/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 173.534,50 (Cento e setenta e três mil e quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta cen... Download
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Decretos 2023 52/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 51/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 164.801,31 (Cento e sessenta e quatro mil e oitocentos e um reais e trinta e um centavos ),... Download
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Decretos 2023 50/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 48/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 47/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 76.000,00 (Setenta e seis mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 46/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 45/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 69.000,00 (Sessenta e nove mil reais ), para fins que se especifica e da outras providência... Download
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Decretos 2023 44/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 180.509,38 (Cento e oitenta mil e quinhentos e nove reais e trinta e oito centavos ), para ... Download
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Decretos 2023 43/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 42/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 205.785,20 (Duzentos e cinco mil e setecentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos ), p... Download
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Decretos 2023 41/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 40/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 39/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 261.877,05 (Duzentos e sessenta e um mil e oitocentos e setenta e sete reais e cinco centav... Download
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Decretos 2023 38/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 37/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXECESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 219.000,00 (Duzentos e dezenove mil reais ). Download
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Decretos 2023 36/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO conforme a Lei Municipal 378 de 13 de setembro de 2022,- LOA/2019, em seu Art. 5º, Inciso I, Alínea a, no valor de R$ 162.000... Download
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Decretos 2023 35/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 264.160,50 (Duzentos e sessenta e quatro mil e cento e sessenta reais e cinquenta centavos ... Download
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Decretos 2023 34/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 264.160,50 (Duzentos e sessenta e quatro mil e cento e sessenta reais e cinquenta centavos ... Download
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Decretos 2023 33/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 32/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 31/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 215.362,00 (Duzentos e quinze mil e trezentos e sessenta e dois reais ), para fins que se e... Download
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Decretos 2023 30/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 29/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 290.876,00 (Duzentos e noventa mil e oitocentos e setenta e seis reais ), para fins que se ... Download
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Decretos 2023 28/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 27/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.372.478,08 (Um milhão e trezentos e setenta e dois mil e quatrocentos e setenta e oito re... Download
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Decretos 2023 26/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 66.737,00 (Sessenta e seis mil e setecentos e trinta e sete reais ), para fins que se espec... Download
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Decretos 2023 25/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 24/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 15.856,00 (Quinze mil e oitocentos e cinquenta e seis reais ), para fins que se especifica ... Download
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Decretos 2023 24/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXECESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais ). Download
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Decretos 2023 23/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 23/2023 REPUBLICAÇÃO Download
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Decretos 2023 22/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 22/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 22/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 199.420,47 (Cento e noventa e nove mil e quatrocentos e vinte reais e quarenta e sete centa... Download
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Decretos 2023 21/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 21/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 250.420,47 (Duzentos e cinquenta mil e quatrocentos e vinte reais e quarenta e sete centavo... Download
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Decretos 2023 20/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 4.390,00 (Quatro mil e trezentos e noventa reais ), para fins que se especifica e da outras... Download
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Decretos 2023 20/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 4.390,00 (Quatro mil e trezentos e noventa reais ), para fins que se especifica e da outras... Download
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Decretos 2023 19/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras p Download
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Decretos 2023 19/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 18/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 15.810,00 (Quinze mil e oitocentos e dez reais ), para fins que se especifica e da outras p... Download
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Decretos 2023 18/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 15.810,00 (Quinze mil e oitocentos e dez reais ), para fins que se especifica e da outras p... Download
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Decretos 2023 17/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 59.307,00 (Cinquenta e nove mil e trezentos e sete reais ), para fins que se especifica e d... Download
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Decretos 2023 17/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 59.307,00 (Cinquenta e nove mil e trezentos e sete reais ), para fins que se especifica e d... Download
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Decretos 2023 16/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.111,00 (Um mil e cento e onze reais ), para fins que se especifica e da outras providênci... Download
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Decretos 2023 16/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 15/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.011,00 (Um mil e onze reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 14/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 14/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 13/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 11.800,00 (Onze mil e oitocentos reais ), para fins que se especifica e da outras providênc... Download
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Decretos 2023 12/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 12/2023 Concede férias ao servidor que especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 11/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providência... Download
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Decretos 2023 11/2023 REPUBLICAÇÃO Download
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Decretos 2023 10/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 09/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 08/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 07/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
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Decretos 2023 06/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 05/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 04/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 03/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 32.140,00 (Trinta e dois mil e cento e quarenta reais ), para fins que se especifica e da o... Download
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Decretos 2023 02/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 228.757,74 (Duzentos e vinte e oito mil e setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e q... Download
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Decretos 2023 002/2023 “TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº. 415, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 02/2023 “CONSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL), DA COMISSÃO PARA REGISTRO CADASTRAL, BEM COMO O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO.” Download
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Decretos 2023 01/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 2018/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 236/2022 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADAS, DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2022 235/2022 “DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA FINS DE PLANEJAMENTO E REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, E DA´ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 234/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 233/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 232/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 231/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 230/2022 “TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 383/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA -BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2022 229/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 228/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 227/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 226/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 225/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 224/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 223/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 222/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 220/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 220/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 219/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 219/2022 , 19 DE DEZEMBRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 218/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 218/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 217/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 216/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 216/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 215/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 215/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 214/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 213/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 213/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 212/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 211/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 210/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 209/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 208/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 207/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 206/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 205/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 204/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 203/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 202/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 201/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 200/2022 “DISPÕE SOBRE FRUIÇÃO DE FÉRIAS COLETIVAS PARA PROFESSORES E SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INTEGRAM O QUADRO DE PESSOAL NOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ ... Download
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Decretos 2022 199/2022 “DISPÕE SOBRE FRUIÇÃO DE FÉRIAS COLETIVAS PARA PROFESSORES E SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INTEGRAM O QUADRO DE PESSOAL NOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ ... Download
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Decretos 2022 198/2022 “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS EM EMBALAGENS DE VIDRO EM FESTAS POPULARES.” Download
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Decretos 2022 196/2022 “INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE MIRANGABA, BA, NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 195/2022 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MIRANGABA, ESTADO DA BAHIA, DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS ... Download
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Decretos 2022 194/2022 Aprova a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso dos órgãos, entidades e fundos do Município de Mirangaba para o exercício 2023 e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 193/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 192/2022 “ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO E CONTROLE DAS DESPESAS DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 191/2022 Aprova a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso dos órgãos, entidades e fundos do Município de Mirangaba para o exercício 2023 e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 191/2022 Aprova a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso dos órgãos, entidades e fundos do Município de Mirangaba para o exercício 2023 e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 190/2022 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD para o Exercício financeiro de 2023, relativo ao Orçamento do Município de Mirangaba e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 190/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 189/2022 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Download
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Decretos 2022 188/2022 Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Avaliação para avaliar projeto publicitário no procedimento licitatório de contratação de agência de publicidade e dá outras p... Download
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Decretos 2022 187/2022 Aprova o Regulamento da Lei nº 365, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal dos produtos de origem animal no âmbito do Município de Mir... Download
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Decretos 2022 186/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - PROCAP DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA – ESTADO DA BAHIA. Download
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Decretos 2022 180/2022 “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E RESPECTIVA BAIXA DE BENS MÓVEIS CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS, POR MOTIVO ANTIECONÔMICO E IRRECUPERÁVEL (SUCATA), PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS ... Download
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Decretos 2022 179/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE LIMPEZA PUBLICA, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 178/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE PROGAMAS, PROJETOS E CONVENIOS NA AREA DA SAÚDE, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 177/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE REGULAÇÃO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 176/2022 “ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA NORTEAR PROCESSO DE ESCOLHA PARA OS CARGOS DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ESCOLAR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS... Download
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Decretos 2022 174/2022 “Estabelece normas e diretrizes para a comemoração a ser realizada no dia 29 de setembro de 2022, na Igreja das Figuras, em celebração ao dia de São Miguel de Arcanjo e ... Download
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Decretos 2022 173/2022 “Estabelece normas e diretrizes para a comemoração a ser realizada no dia 29 de setembro de 2022, na Igreja das Figuras, em celebração ao dia de São Miguel de Arcanjo e ... Download
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Decretos 2022 172/2022 “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E RESPECTIVA BAIXA DE BENS MÓVEIS CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS, POR MOTIVO ANTIECONÔMICO E IRRECUPERÁVEL (SUCATA), PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS ... Download
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Decretos 2022 171/2022 “TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº. 170, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 170/2022 “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 206, INCISO VI, 212 E 214 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, META 19 DO PNE E LEI FEDERAL Nº. 14.113/20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 167/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 165/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 164/2022 “REGULAMENTA O §1º, DO ART. 166, DA LEI 360/2021, DEFININDO TABELAS E FORMA DE CÁLCULO DO ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Download
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Decretos 2022 162/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 158/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE PATRIMÔNIO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 157/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 156/2022 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA, LOCALIZADA NO POVOADO DE LAGOA DE CANABRAVA, NO MUNICÍPIO DE MIRANGABA, ESTADO DA BAHIA, DE PROPRI... Download
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Decretos 2022 153/2022 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 150/2022 “TORNA SEM EFEITO O EDITAL Nº. 001, DE 21 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 149/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 148/2022 “Institui Comissão de Sindicância Administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Mirangaba e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 147/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 146/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 145/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 144/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 143/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 142/2022 “TORNA SEM EFEITO A LEI Nº. 373, DE 21 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 139/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 138/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE RECURSOS HÍDRICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 135/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 134/2022 INSTITUI O MOSAICO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO “MONUMENTO NATURAL MUNICIPAL IGREJA DAS FIGURAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 133/2022 Declara como Reurb-S, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, o núcleo urbano informal consolidado denominado Manoel Novaes e dá outras providên... Download
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Decretos 2022 131/2022 Declara como Reurb-S, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, o núcleo urbano informal consolidado denominado Populares e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 130/2022 Declara como Reurb-S, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, o núcleo urbano informal consolidado denominado Duque de Caxias e dá outras providência... Download
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Decretos 2022 129/2022 Declara como Reurb-S, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, o núcleo urbano informal consolidado denominado Alto da Santa Cruz e dá outras prov... Download
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Decretos 2022 128/2022 Declara como Reurb-S, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, o núcleo urbano informal consolidado denominado Alto da Bela Vista 02 e dá outras provi... Download
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Decretos 2022 127/2022 Declara como Reurb-S, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, o núcleo urbano informal consolidado denominado Alto da Bela Vista e dá outras provid... Download
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Decretos 2022 125/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE ESPORTE AMADOR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 124/2022 “ALTERA O DIA DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE MIRANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Download
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Decretos 2022 123/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO RURAL, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 123/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO RURAL, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 122/2022 “ALTERA O DIA DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE MIRANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Download
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Decretos 2022 119/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 118/2022 REGULAMENTA A LEI Nº 370 DE 05 DE ABRIL DE 2022., QUE DISPÕE SOBRE AVERBACAO DE CONSIGNACAO FACULTATIVA EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Download
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Decretos 2022 117/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE RECURSOS HÍDRICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 116/2022 REGULAMENTA A MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL E ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 114/2022 Autoriza a celebração de convênio com o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 110/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE CONTABILIDADE, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 104/2022 REGULAMENTA A LEI Nº 370 DE 05 DE ABRIL DE 2022., QUE DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE CONSIGNACAO FACULTATIVA EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Download
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Decretos 2022 101/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 99/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 98/2022 spõe sobre nomeação do cargo de Assessor(a) Técnico lI, forma que indica e dá outras providências.” Download
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Decretos 2022 97/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 96/2022 NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MIRANGABAGA-BAHIA. Download
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Decretos 2022 95/2022 INSTITUI O COMITÊ DE GOVERNAÇA INSTITUCIONAL NO MUNICIPIO DE MIRANGABA - BAHIA. Download
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Decretos 2022 94/2022 DECLARA COMO REURB-S, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL, O NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO MANOEL NOVAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2022 93/2022 DECLARA COMO REURB-S, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL, O NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 90/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 86/2022 TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº. 015, DE 31 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 84/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 71/2022 “TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº. 069, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 64/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 63/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DISTRITAL, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 62/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 61/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 60/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 60/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 59/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 58/2022 “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELA ESTIAGEM – 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MDR Nº 36/2020.” Download
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Decretos 2022 55/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 46/2022 INSTITUI, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Download
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Decretos 2022 45/2022 ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Download
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Decretos 2022 44/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 38/2022 “INSTITUI, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE MIRANGABA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO AO NOVO CORANAVIRUS, CAUSADOR DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... Download
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Decretos 2022 33/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 32/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 22/2022 TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº. 020, DE 21 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 21/2022 “INSTITUI, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE MIRANGABA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO AO NOVO CORANAVIRUS, CAUSADOR DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... Download
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Decretos 2022 20/2022 ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Decretos 2022 20/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 15/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 14/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE VICE-DIRETOR(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 05/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE PATRIMÔNIO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 04/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 03/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 02/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 01/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE VICE – DIRETOR(A), FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 426/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR PREVISTAS NO ART. 75 INCISOS I E II DA LEI FEDERAL 14.133/2021. Download
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Decretos 2021 425/2021 Aprova a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso dos órgãos, entidades e fundos do Município de Mirangaba para o exercício 2022 e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 424/2021 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD para o Exercício financeiro de 2022, relativo ao Orçamento do Município de Mirangaba e dá outras providências Download
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Decretos 2021 423/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 422/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 421/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 420/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 419/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 418/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 417/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 416/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 415/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 414/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 413/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 412/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 411/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 410/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 409/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETARIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 408/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETARIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 407/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETARIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 406/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETARIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 405/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETARIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 404/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETARIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 403/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 402/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 401/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 400/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 399/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 397/2021 “Institui ponto facultativo no município de Mirangaba, BA, na data que indica e dá outras providências”. Download
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Decretos 2021 396/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 395/2021 “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELA ESTIAGEM – 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MDR Nº 36/2020.” Download
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Decretos 2021 394/2021 “TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº. 337, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 393/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 393/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 392/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 392/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 391/2021 “Institui ponto facultativo no município de Mirangaba, BA, na data que indica e dá outras providências”. Download
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Decretos 2021 376/2021 TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº. 368, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 375/2021 TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº. 367, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 372/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 371/2021 “TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº. 351, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2021 370/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE FROTA E ABASTECIMENTO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 369/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE LIMPEZA PÚBLICA, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 368/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE ESPORTE AMADOR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 367/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO RURAL, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 366/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 365/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 364/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 363/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 362/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 361/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 360/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 359/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 358/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 357/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 356/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 355/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 354/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 353/2021 Regulamenta a Criação da sala do Empreendedor do Município de Mirangaba, e dá outras providencias. Download
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Decretos 2021 353/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 352/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 351/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 343/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 342/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 341/2021 Institui ponto facultativo no município de Mirangaba, BA, na data que indica e dá outras providências”. Download
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Decretos 2021 340/2021 “Institui o retorno as aulas da rede educacional no município de Mirangaba, BA, na data que indica e dá outras providências” Download
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Decretos 2021 339/2021 nstitui ponto facultativo no município de Mirangaba, BA, na data que indica e dá outras providências”. Download
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Decretos 2021 337/2021 “Prorroga a situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência” as áreas do Município de Mirangaba – Bahia, atingidas por estiagem e dá outras providênc... Download
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Decretos 2021 326/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 319/2021 Estabelece normas e diretrizes para a comemoração a ser realizada no dia 29 de setembro de 2021, na Igreja das Figuras, em celebração ao dia de São Miguel ... Download
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Decretos 2021 318/2021 “TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº. 291, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 316/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR(A) DO CAPS, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 315/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 314/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 313/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 312/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 311/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 310/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR(A) DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 309/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 308/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 307/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 306/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 305/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 304/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 303/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 302/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 301/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 300/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 299/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 298/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 297/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 296/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 295/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 294/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 293/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 292/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 291/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 290/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 289/2021 “Regulamenta a Lei 13.465 de 11 de julho de 2017, que institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana, no município de MIRANGABA, cria o Programa REGULARIZAR, e dá out... Download
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Decretos 2021 288/2021 “Estabelece parâmetros para movimentação financeira de recursos do FMDCA junto aos estabelecimentos bancários e dá outras providências” Download
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Decretos 2021 286/2021 “Institui, no Município de Mirangaba - Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID- 19, e dá outras providências.” Download
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Decretos 2021 284/2021 “Exonera a Senhora CINTHIA LISBOA LOPES do cargo de ASSESSOR JURIDICO do Município de Mirangaba, Estado da Bahia e dá outras providências.” Download
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Decretos 2021 281/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE CONTROLADOR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 280/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 279/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 272/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 272/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 271/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 270/2021 “ALTERA O DECRETO DE Nº 262 DE 29 DE JUNHO 2021, NA FORMA QUE INDICA.” Download
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Decretos 2021 269/2021 ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Decretos 2021 268/2021 “Dispõe sobre a distribuição de Kit Alimentação Escolar adquiridos com recursos do Programa de Alimentação Escolar - PNAE - para Manutenção do Programa de Merenda Escolar ... Download
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Decretos 2021 267/2021 ALTERA O DECRETO DE Nº 262 DE 29 DE JUNHO 2021, NA FORMA QUE INDICA.” Download
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Decretos 2021 265/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 264/2021 ALTERA O DECRETO DE Nº 262 DE 29 DE JUNHO 2021, NA FORMA QUE INDICA.” Download
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Decretos 2021 263/2021 “Dispõe sobre a anulação de processo administrativo disciplinar que ensejou na demissão de servidor(a) público(a), determina a imediata reinserção e dá outras providênci... Download
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Decretos 2021 262/2021 “Institui, no Município de Mirangaba -Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providênci... Download
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Decretos 2021 255/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Download
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Decretos 2021 254/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Download
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Decretos 2021 252/2021 “Dispõe sobre os procedimentos administrativos para verificação e cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados da Prefeitura Municipal de Mirangaba, do... Download
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Decretos 2021 251/2021 “DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO DURANTE O PERÍODO JUNINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 250/2021 ALTERA O DECRETO DE Nº 233 DE 19 DE MAIO 2021, NA FORMA QUE INDICA.” Download
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Decretos 2021 246/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 244/2021 ALTERA O DECRETO DE Nº 233 DE 19 DE MAIO 2021, NA FORMA QUE INDICA.” Download
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Decretos 2021 243/2021 ALTERA O DECRETO DE Nº 236 DE 02 DE JUNHO 2021, NA FORMA QUE INDICA.” Download
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Decretos 2021 237/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE LIMPEZA PÚBLICA, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 236/2021 Altera o Decreto de nº 233 de 27 de maio 2021, na forma que indica.” Download
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Decretos 2021 235/2021 “DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 233/2021 “Altera o Decreto de nº 223 de 19 de maio 2021, na forma que indica.” Download
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Decretos 2021 232/2021 “DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA REGIAO CENTRAL DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” Download
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Decretos 2021 225/2021 “Dispõe sobre a exoneração do cargo de Diretor de Contabilidade, forma que indica e dá outras providências” Download
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Decretos 2021 224/2021 “Altera o Decreto nº 223, de 19 de maio de 2021, na forma que indica”. Download
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Decretos 2021 223/2021 “INSTITUI EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE MIRANGABA, ASRESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO AO NOVO CORANAVIRUS, CAUSADOR DO COVID- 19, E DÁOUTRAS P... Download
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Decretos 2021 221/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 218/2021 “Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assessor Técnico I, forma que indica e dá outras providências” Download
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Decretos 2021 217/2021 “Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assessor Técnico I, forma que indica e dá outras providências” Download
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Decretos 2021 216/2021 “Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assessor Técnico II, forma que indica e dá outras providências” Download
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Decretos 2021 215/2021 Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assessor Técnico II, forma que indica e dá outras providências” Download
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Decretos 2021 214/2021 “Altera o Decreto nº 211, de 13 de maio de 2021, na forma que indica.” Download
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Decretos 2021 211/2021 “INSTITUI EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE MIRANGABA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDA DEENFRETAMENTO AO NOVO CORANAVIRUS, CAUSADOR DO COVID- 19, E DÁOUTRAS PROVI... Download
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Decretos 2021 206/2021 “Disciplina o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas – ME e às empresas de pequeno porte – EPP, no âmbito da Administração Direta e Indi... Download
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Decretos 2021 203/2021 “INSTITUI EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE MIRANGABA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDA DEENFRETAMENTO AO NOVO CORANAVIRUS, CAUSADOR DO COVID- 19, E DÁ OUTR... Download
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Decretos 2021 202/2021 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas pela ESTIAGEM – 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR Nº 36/2020.” Download
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Decretos 2021 201/2021 “TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº. 194, DE 20 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 200/2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo do processo administrativo instaurado pelo Decreto nº. 059, de 01 de fevereiro de 2021 e dá outras providências” Download
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Decretos 2021 198/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DISTRITAL, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 195/2021 “INSTITUI EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDA DEENFRETAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DO COVID- 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Download
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Decretos 2021 190/2021 “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Distrital, forma que indica e dá outras providências.” Download
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Decretos 2021 188/2021 “INSTITUI EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDA DEENFRETAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DO COVID- 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Download
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Decretos 2021 187/2021 “INSTITUI EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDA DEENFRETAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DO COVID- 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Download
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Decretos 2021 185/2021 INSTITUI EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE MIRANGABA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS, CAUSADOR DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROV... Download
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Decretos 2021 184/2021 “Dispõe sobre o feriado municipal em virtude da Semana Santa e dá outras providências.” Download
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Decretos 2021 183/2021 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2021 182/2021 “DISPÕE SOBRE INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID- 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
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Decretos 2021 180/2021 “Dispõe sobre exoneração do cargo de Assessor Distrital, na forma que indica e dá outras providências.” Download
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Decretos 2021 179/2021 “Dispõe sobre exoneração do cargo de Assessor Técnico I, na forma que indica e dá outras providências.” Download
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Decretos 2021 172/2021 “INSTITUI EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDA DEENFRETAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DO COVID- 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Download
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