Legislação Municipal
Foram encontrados 977 resultados das pesquisas.
Leis: 195
Decretos: 461
Resoluções: 167
Portarias: 151
Regulamentação do Acesso à Informação: 1
Regulamentação dos Valores de Diárias: 1
Quadro Remuneratório dos Cargos e Funções: 1
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|---|---|
| Leis | Outros | 2023 | 391/2023 | DISPO~E SOBRE A CONCESSA~O DA BOLSA AUXI´LIO PERMANENCIA-BAP PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA MODALIDADE EJA - EDUCAC¸A~O DE JOVENS E ADULTOS - DA REDE PU´BLICA MUNIC... |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2023 | 390/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2023 | 389/2023 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Arthur Miranda de Carvalho na Sede, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2023 | 388/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÍMULO A REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Outros | 2023 | 387/2023 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI 223, DE 20 DE DEZEMBRO 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| Leis | Outros | 2023 | 387/2023 | Dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Mirangaba – REFIS, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2023 | 386/2023 | “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MIRANGABA (BA), REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ... |
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| Leis | Outros | 2023 | 385/2023 | “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MIRANGABA (BA), REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ... |
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| Leis | Poder Legislativo | 2022 | 384/2022 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE MIRANGABA, BAHIA.” |
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| Leis | Lei de Estrutura Municipal | 2022 | 383/2022 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Leis | Outros | 2022 | 381/2022 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MIRANGABA, BAHIA.” |
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| Leis | Poder Legislativo | 2022 | 379/2022 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2022 | 378/2022 | “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de MIRANGABA, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2022 | 378/2022 | “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de MIRANGABA, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2022 | 378/2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de MIRANGABA, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2022 | 374/2022 | “AUTORIZA A CONCESSÃO DO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUT... |
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| Leis | Poder Legislativo | 2022 | 372/2022 | “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS COM A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OURTAS PROVIDENCIAS” |
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| Leis | Outros | 2022 | 372/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS COM A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OURTAS PROVIDENCIAS |
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| Leis | Outros | 2022 | 371/2022 | “Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal 362/2021, que permite uso de bem público para implantação de sistema de telecomunicação e da outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2022 | 370/2022 | DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO ALUSIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Outros | 2022 | 370/2022 | DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO ALUSIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2022 | 369/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE SOCIAL RIO BRANCO DO MANDACARU, MUNICÍPIO MIRANGABA BAHIA. |
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| Leis | Outros | 2022 | 369/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE SOCIAL RIO BRANCO DO MANDACARU, MUNICÍPIO MIRANGABA BAHIA. |
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| Leis | Outros | 2022 | 368/2022 | Denomina-se de Travessa Joaquim Batista, a Rua localizada no Loteamento conhecido como (Loteamento de Poroca) próximo a Creche Odete Ubaldino Freire, no Distrito de Taquer... |
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| Leis | Outros | 2022 | 367/2022 | Denomina-se de Rua João Francisco Mendes, a via localizada ao lado da Creche Odete Ubaldino Freire, no Distrito de Taquerendi, e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2021 | 362/2021 | “Autoriza a permissão de uso gratuito de imóvel para instalação de torre de transmissão de sinal de internet e de telefonia móvel, para os fins e durante o período que m... |
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| Leis | Outros | 2021 | 361/2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de MIRANGABA para o exercício financeiro de 2021, e determina outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 361/2021 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária e Agrícola dos Pequenos Produtores de Marruais e Junco, Município Mirangaba Bahia. |
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| Leis | Outros | 2021 | 359/2021 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO E/OU CESSÃO ONEROSA OU GRATUITA, COM PROPRIETÁRIO RURAL, VISANDO O USO DE RESERVATÓRIO, POÇOS ARTESIANOS, BARRAGEM E ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 358/2021 | “Autoriza a permissão de uso gratuito de imóvel para instalação de torre de transmissão de sinal de internet e de telefonia, para os fins e durante o período que menciona, e dá... |
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| Leis | Outros | 2021 | 357/2021 | Institui, no âmbito do município de Mirangaba, o Dia Municipal da Mulher Negra Latino-americana, a ser comemorado em 25 de julho, e DISPÕE sobre seu reconhecimento como expres... |
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| Leis | Outros | 2021 | 356/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM O MÊS DE SEU ANIVERSÁRIO, NA FORMA QUE ESP... |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2021 | 355/2021 | Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021): Lei n° 355, de 14 de julho de 2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providênc... |
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| Leis | Outros | 2021 | 354/2021 | “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Leis | Outros | 2021 | 354/2021 | “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2021 | 354/2021 | “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2021 | 353/2021 | “Autoriza a permissão de uso gratuito de imóvel para instalação de torre de transmissão de sinal de internet e de telefonia móvel, para os fins e durante o período que m... |
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| Leis | Outros | 2021 | 353/2021 | “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais), para inclusão de dotações no orçamento vigente e dá outras ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 352/2021 | “Reconhece a prática de atividade física e o exercício físico como essenciais para a população de Mirangaba em estabelecimentos prestadores de serviços e nos espaços públicos d... |
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| Leis | Outros | 2021 | 351/2021 | Estabelece as igrejas e os templos de qualquer religiosidade como atividade essencial no Município de Mirangaba e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 350/2021 | Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal e dá outra... |
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| Leis | Outros | 2021 | 349/2021 | “Dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Mirangaba – REFIS, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2021 | 348/2021 | "Dispõe sobre a nova estruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Pr... |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2020 | 347/2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de MIRANGABA para o exercício financeiro de 2021, e determina outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 346/2020 | Autoria o Poder Executivo proceder à abertura de Créditos Adicionais — Suplementares — ao Orçamento do Município, na forma que indica, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 345/2020 | Denomina-se de Rua Olímpio Lopes Azevedo, a Rua do Colégio Localizada no Distrito de Nuguaçu, Município de Mirangaba. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2020 | 344/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 343/2020 | Denomina-se de Antônio Bento dos Santos, a Escola Municipal de Carrasco Localizada na Fazenda Palmeira, Município de Mirangaba e da outras providencias. |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2017 | 301/2017 | Altera a Lei nº 245, de 30 de dezembro de 2013, que altera a Lei nº 45, de 15 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Munícipio de Mir... |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2015 | 245/2015 | Altera a Lei Municipal 45/2000, que dispõe do Plano de cargos e Salário dos Servidores da Prefeitura Municipal de Mirangaba e dá outras providências. |
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| Leis | Plano Municipal de Educação | 2015 | 238/2015 | “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Mirangaba, em consonância com a Lei nº. 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras provi... |
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| Leis | Outros | 2008 | 151/2008 | INSTITUI A NOVA TABELA DE DIARIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Leis | Outros | 2008 | 110/2008 | Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2007 | 130/2007 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2007 | 129/2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e quaisquer outros acordos com outros Municípios brasileiros e dá outras provid... |
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| Leis | Outros | 2007 | 128/2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Convenções, Comodatos e quaisquer outros acordos com outros Municípios brasileiros e dá outras provid... |
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| Leis | Outros | 2007 | 127/2007 | LTERA O ARTIGO 80DA LEI N° 45 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| Leis | Outros | 2007 | 126/2007 | ALTERA O ARTIGO 80DA LEI N° 45 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| Leis | Outros | 2007 | 125/2007 | ADITA A LEI N° 122 DE 03 DE JANEIRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Leis | Outros | 2007 | 124/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profiss... |
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| Leis | Outros | 2006 | 123/2006 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de MIRANGABA, estado da Bahia. |
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| Leis | Outros | 2006 | 123/2006 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de MIRANGABA, estado da Bahia. |
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| Leis | Outros | 2006 | 121/2006 | Faz doação de bem imóvel desafetado do uso público para incentivar construção e atividade particular e da outras providências. |
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| Leis | Outros | 2006 | 121/2006 | Faz doação de bem imóvel desafetado do uso público para incentivar construção e atividade particular e da outras providências. |
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| Leis | Outros | 2006 | 120/2006 | Dispõe sobre o restabelecimento do nome do Distrito de Paulo Souto para a denominação anterior de Canabrava. |
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| Leis | Outros | 2006 | 120/2006 | Dispõe sobre o restabelecimento do nome do Distrito de Paulo Souto para a denominação anterior de Canabrava. |
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| Leis | Outros | 2006 | 119/2006 | Dispõe sobre a criação, a implementação e a manutenção de Sistemas de Controle Interno da Nh Câmara de Vereadores do Município de Mirangaba, Ba. |
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| Leis | Outros | 2006 | 119/2006 | Dispõe sobre a criação, a implementação e a manutenção de Sistemas de Controle Interno da Nh Câmara de Vereadores do Município |
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| Leis | Outros | 2006 | 118/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUMOTARIA E AGROPECUARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SAMBAIBA. |
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| Leis | Outros | 2006 | 118/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUMOTARIA E AGROPECUARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SAMBAIBA. |
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| Leis | Outros | 2006 | 118/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUMOTARIA E AGROPECUARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SAMBAIBA. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2006 | 117/2006 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2006 | 117/2006 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2006 | 116/2006 | Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Mirangaba, Estado da Bahia e dá outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2006 | 116/2006 | Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Mirangaba, Estado da Bahia e dá outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2006 | 115/2006 | Dispõe sobre o emplacamento nas estradas vicinais e dar outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2006 | 115/2006 | Dispõe sobre o emplacamento nas estradas vicinais e dar outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2006 | 114/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE ÁREA DE TERRA PÚBLICA POR ÁREA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2006 | 114/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE ÁREA DE TERRA PÚBLICA POR ÁREA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2006 | 113/2006 | Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias e logradouros públicas e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2006 | 113/2006 | Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias e logradouros públicas e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2006 | 112/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO COQUEIRO. |
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| Leis | Outros | 2006 | 112/2006 | DECLARA DEE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO COQUEIRO. |
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| Leis | Outros | 2006 | 111/2006 | Institui o Conselho Municipal de Saúde de Mirangaba e da outras Providencias. |
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| Leis | Outros | 2006 | 111/2006 | Institui o Conselho Municipal de Saúde de Mirangaba e da outras Providencias. |
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| Leis | Outros | 2005 | 110/2005 | Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2005 | 109/2005 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de M1RANGABA, estado da Bahia. |
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| Leis | Outros | 2005 | 109/2005 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de M1RANGABA, estado da Bahia. |
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| Leis | Outros | 2005 | 107/2005 | Veda a contratação de servidores parentes de agentes políticos que ocupam cargos eletivos e dá outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2005 | 107/2005 | Veda a contratação de servidores parentes de agentes políticos que ocupam cargos eletivos e dá outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2005 | 106/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMEJNTTARIA AGROPECUÁRIA DE VOLTA DA SERRA. |
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| Leis | Outros | 2005 | 106/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMEJNTTARIA AGROPECUÁRIA DE VOLTA DA SERRA. |
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| Leis | Outros | 2005 | 105/2005 | ALTERAR OS ATTIGOS 100 E 140, AS SUPR1METE O PARGAGRAFO V DO ART. 1°, ALTERA AS AL1NEAS (a, e, d, e), E SUPRIME AS (O E (i) DA LEI MUNICIPAL N° 81 - A E DA OUTRA PROVIDENC... |
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| Leis | Outros | 2005 | 105/2005 | ALTERAR OS ATTIGOS 100 E 140, AS SUPR1METE O PARGAGRAFO V DO ART. 1°, ALTERA AS AL1NEAS (a, e, d, e), E SUPRIME AS (O E (i) DA LEI MUNICIPAL N° 81 - A E DA OUTRA PROVIDENC... |
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| Leis | Outros | 2005 | 104/2005 | "DISPÕE SOBRE NORMAS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| Leis | Outros | 2005 | 104/2005 | "DISPÕE SOBRE NORMAS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| Leis | Outros | 2005 | 103/2005 | "DIPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO PARA IGREJA ADVENTISTA DO 70 DIA UNIÃO NORDESTINA BRASILEIRA". |
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| Leis | Outros | 2005 | 103/2005 | "DIPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO PARA IGREJA ADVENTISTA DO 70 DIA UNIÃO NORDESTINA BRASILEIRA". |
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| Leis | Outros | 2005 | 102/2005 | CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2005 | 102/2005 | CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2005 | 101/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NTJGUAÇU. |
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| Leis | Outros | 2005 | 101/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NTJGUAÇU. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2005 | 100/2005 | Dispõe obre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamertária de 2006 e dá outras providências |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2005 | 100/2005 | Dispõe obre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2005 | 99/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO COMUNTTARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE Ó TAQUARENDI E ADJACÊNCIA. |
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| Leis | Outros | 2005 | 99/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO COMUNTTARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ÓTAQUARENDI E ADJACÊNCIA. |
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| Leis | Outros | 2005 | 98/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNTTARIA DOS PEQUENOS AGROPECUARIO DA COMUNIDADE DE UMBIGUDA. |
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| Leis | Outros | 2005 | 98/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNTTARIA DOS PEQUENOS AGROPECUARIO DA COMUNIDADE DE UMBIGUDA. |
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| Leis | Outros | 2005 | 97/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE MIRANGABA E ADJACENCIAS. |
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| Leis | Outros | 2005 | 97/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE MIRANGABA E ADJACENCIAS. |
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| Leis | Outros | 2005 | 96/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DE OHOS DÁGUA E BREJO. |
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| Leis | Outros | 2005 | 96/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DE OHOS DÁGUA E BREJO. |
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| Leis | Outros | 2005 | 95/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO BENEFICIARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES E AGRICOLAS DO POVOADO DE LAGOA DO PEIXE. |
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| Leis | Outros | 2005 | 95/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNTCIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNTTARIA DOS LAVRADORES DOS POVOADOS DE DIONIZIA E SITIO DO MEIO E ADJACÊNCIA. |
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| Leis | Outros | 2005 | 94/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO BENEFICIARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES E AGRICOLAS DO POVOADO DE LAGOA DO PEIXE. |
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| Leis | Outros | 2005 | 094/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO BENEFICIARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES E AGRICOLAS DO POVOADO DE LAGOA DO PEIXE. |
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| Leis | Outros | 2005 | 94/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO BENEFICIARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES E AGRICOLAS DO POVOADO DE LAGOA DO PEIXE. |
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| Leis | Outros | 2005 | 93/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES E LAVRADORES DA FAZ. PALMEIRAS. |
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| Leis | Outros | 2005 | 093/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES E LAVRADORES DA FAZ. PALMEIRAS. |
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| Leis | Outros | 2005 | 93/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES E LAVRADORES DA FAZ. PALMEIRAS. |
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| Leis | Outros | 2005 | 92/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNTTARIA E AGRICOLA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO JUNCO. |
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| Leis | Outros | 2005 | 092/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNTTARIA E AGRICOLA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO JUNCO. |
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| Leis | Outros | 2005 | 92/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNTTARIA E AGRICOLA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO JUNCO. |
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| Leis | Outros | 2005 | 91/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE Ó DESENVOLVIMENTO COMUNITARL& E AGRICOLA DO POVOADO DE PARANAZ1NHO. |
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| Leis | Outros | 2005 | 91/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE Ó DESENVOLVIMENTO COMUNITARL& E AGRICOLA DO POVOADO DE PARANAZ1NHO. |
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| Leis | Outros | 2005 | 90/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUMTAREA E AGRICOLA DO POVOADO DE ALMEIDA. |
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| Leis | Outros | 2005 | 90/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUMTAREA E AGRICOLA DO POVOADO DE ALMEIDA. |
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| Leis | Outros | 2005 | 89/2005 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL S DE MIRANGABA, ESTADO DA BAHIA, A ASSINAR CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES DO INTERESSE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| Leis | Outros | 2005 | 089/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRANGABA, ESTADO DA BAHIA, A ASSINAR CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUESTES DO INTERESSE DO MUNICÍPIO E AJUSTES DO INTERESSE DO MUNICIPIO E DÁ OUTR... |
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| Leis | Outros | 2005 | 088/2005 | Autorizar o Município de Mirangaba a alienar o Veiculo de marca FL&T, modelo UNO MIELLE EX, ano 1999, de placa JOJ 2070 e a máquina copiadora de marca XEROX, modelo 5014. |
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| Leis | Outros | 2005 | 88/2005 | Autorizar o Município de Mirangaba a alienar o Veiculo de marca FL&T, modelo UNO MIELLE EX, ano 1999, de placa JOJ 2070 e a máquina copiadora de marca XEROX, modelo 5014. |
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| Leis | Outros | 2004 | 87/2004 | Altera a Lei n° 62/2001 de 28 de dezembro de 2001 que instituiu Código Tributário de Rendas do município de Mirangaba e de outras providências. |
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| Leis | Outros | 2004 | 86/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA, PARA O EXERCÍCO DE MIRANG"9A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2004 | 85/2004 | Cria a Controladoria Geral do Município de Mirangaba e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2004 | 81/2004 | AUTORIZA O EXECUTIO A DOAR LOTES DE TERRA NO LOTEAMENTO ARTHUR MIRANDA DE CARVALHO. |
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| Leis | Outros | 2004 | 82-B/2004 | FIXA OS SUBSIDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES DO MUNICIPIO DE MIRANGABA, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. |
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| Leis | Outros | 2003 | 080/2003 | Altera o artigo nº 3º, Inciso I, II e III, de Lei Municipal nº 31, de 18 de fevereiro de 1999. |
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| Leis | Outros | 2003 | 077/2003 | Altera a Lei 70. de 27 de agosto de 2002. |
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| Leis | Código Municipal de Meio Ambiente | 2003 | 076/2003 | Institui o Código Municipal de Meio Ambiente, dispões sobre o sistema Municipal do Meio Ambiente, de Mirangaba, e dá outras providencias. |
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| Leis | Outros | 2003 | 074/2003 | Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênios visando à implementação da Municipalização do ensino fundamental e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2003 | 001/2003 | Abre Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Município, na função Legislativa, na forma que indica e dá outras Providências. |
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| Leis | Outros | 2002 | 070/2002 | Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com o Programa de Formação de Professores em Exercício PROFORMAÇÃO, para habilitação de professores leigos atuantes, em ní... |
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| Leis | Outros | 2002 | 069/2002 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato, Convênio, termo de confissão e órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas Privadas que prestem Serviços Púb... |
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| Leis | Outros | 2002 | 068/2002 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| Leis | Código Tributário | 2001 | 062/2001 | Institui o código tributário de rendas do município de Mirangaba. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2001 | 059/2001 | AUTORIZA O PODER MUNICIPAL EFETUAR PAGAMENTO DE BOLSA AUXILIO. |
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| Leis | Outros | 2001 | 058/2001 | Cria o Conselho de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) e dá outras providências. |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2001 | 057/2001 | Autoriza ao Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios, Termo de confissão órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas Privadas que prestem Serviços ... |
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| Leis | Outros | 2001 | 056/2001 | Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito, oferecer garantias e dá outras providencias correlatas. |
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| Leis | Outros | 2001 | 055/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUJTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2001 | 054/2001 | Altera a Lei n° 021 de março de 1998, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e da outras providências |
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| Leis | Outros | 2001 | 053/2001 | Altera o Anexo IV - Tabela de Vencimento e Gratificação da Lei n° 027 de 26 de junho de 1998, a Lei n° 36 de 27 de outubro de 1999 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2001 | 051/2001 | CONVEÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANGABAIBA PARA A IMPLANTAÇAO DO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO ... |
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| Leis | Outros | 2001 | 050/2001 | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado da Bahia visando promover a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e... |
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| Leis | Outros | 2001 | 049/2001 | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas, e determina outras providências. -Bolsa-escola |
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| Leis | Outros | 2001 | 047/2001 | Adita à Lei 45, de dezembro/2000 o Art. 8° - A criando a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Cargos de Secretário do Meio Ambiente e de Coordenadores Ambientais. |
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| Leis | Outros | 2001 | 02/2001 | ALTERA A LEI N° 02 DE 29 DE AGOSTO DE 2000 QUE DISPÔE SOBRE A FIXAÇÃO DAS DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO, DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MIRANGA... |
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| Leis | Outros | 2001 | 00/2001 | Justifica-se a apresentação desta Lei em atendimento a determinações constitucionais que estabelece e fixa competência. |
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| Leis | Outros | 2000 | 043/2000 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do ,Consórcio Intermunicipal de Usuários de Água a Bacia Hidrográfica do Alto e Médio Itapicuru a abrir crédito especial e ... |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2000 | 42/2000 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001 e da outra providencias . |
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| Leis | Outros | 2000 | 042/2000 | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado da Bahia visando promover a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário ... |
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| Leis | Outros | 2000 | 41/2000 | Autorizo o Poder Executivo a Participar do Consórcio de Usuário de Agua da Bacia Hidrográfica do Alto e Médio Itapicuru a abrir crédito especial e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2000 | 01/2000 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Mirangaba. |
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| Leis | Outros | 2000 | 042-1/2000 | Dispõe sobre a alteração da Lei 008 de 1° de agosto de 1997 conforme orientação da MP 1979-19 do Governo Federal. |
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| Leis | Outros | 1999 | 035/1999 | Considerando a necessidade de dotar o Município de Mirangaba Bahia, de instrumento legal apropriado ao desenvolvimento de uma política de costumes, segurança e ordem pública, do l... |
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| Leis | Outros | 1999 | 032/1999 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o art. 10 da Lei que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes |
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| Leis | Outros | 1999 | 031/1999 | "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENACAO DE BEM MOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO. " |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 1998 | 027/1998 | Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério do Município de Mirangaba |
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| Leis | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 1998 | 026/1998 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRI4NGABA. |
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| Leis | Outros | 1998 | 025/1998 | Autorizo o Poder Executivo Municipal a Revogar a Lei n°. 005 de 27 de junho 1997, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1998 | 24/1998 | Autorizo ao Poder Executivo Municipal a Revogar a Lei n°. 004, de 16 de maio de 1997, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1998 | 023/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N.°. 14 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997 |
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| Leis | Outros | 1998 | 021/1998 | "Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências!" |
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| Leis | Outros | 1998 | 020/1998 | Cria a Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1998 | 019/1998 | Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 1998 | 18/1998 | Autorizo o Poder Executivo a revogar a Lei Municipal n°. 009, de 11 de agosto de 1997. |
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| Leis | Outros | 1998 | 016/1998 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS. |
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| Leis | Outros | 1998 | 14/1998 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS. |
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| Leis | Poder Legislativo | 1997 | 099/1997 | Autorizo o Prefeito Municipal a renegociar dívida com a Caixa Econômica Federal, resultante do não recolhimento de parcelas de contribuições devidas ao FGTS |
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| Leis | Outros | 1997 | 018/1997 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS. |
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| Leis | Outros | 1997 | 14/1997 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1997 | 013/1997 | "Autoriza o Prefeito Municipal a Proceder a alienação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do Município." |
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| Leis | Outros | 1997 | 013/1997 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mirangaba, para o exercício de 1998. |
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| Leis | Outros | 1997 | 11/1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 199812001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 1997 | 008/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 1997 | 007/1997 | Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério |
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| Leis | Outros | 1997 | 06/1997 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1997 | 05/1997 | Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mirangaba e altera Plano de Cargos e Salários pelo Projeto de Lei n°. 008/97 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1997 | 05/1997 | Criação do Conselho Municipal de Saúde - CMS, Institui o Fundo Municipal de Saúde - FUMSAÚDE e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 1997 | 04/1997 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Poder Executivo | 1997 | 01/1997 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Liunicipa1 de Mirangaba a Contratar Pessoal era regime de Temporário e d Outras Providências. |
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| Leis | Poder Legislativo | 1996 | 38/1996 | Orçamento Governamental do Município de Mirangaba, Estado da Bahia, para o Exercício Financeiro de 1997. |
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| Leis | Outros | 1995 | 03/1995 | Autoriza o Prefeito Municipal de Mirangaba, Estado da Bahia, a firmar contrato com a EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A - EMBASA, para concessão de Exploração de Serviço de ... |
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| Leis | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 1991 | 16/1991 | Lei nº 16 de 08 março de 1991 Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Mirangaba |
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| Leis | Lei Orgânica | 1990 | x/1990 | Lei Orgânica de Mirangaba |
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| Decretos | 2023 | 322/2023 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 321/2023 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 320/2023 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 319/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE LOCALIDADES, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 319/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE LOCALIDADES, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 318/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LEI Nº 238 DE 22 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2023 | 314/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR(A) DA CONTROLADORIA, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 313/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR(A) DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 310/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 309/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 303/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 302/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 301/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA, LAILA MENDES DOS SANTOS, DO CARGO EFETIVO DE ZELADORA DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 296/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE INSPETOR - GM, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 290/2023 | “Torna sem efeito a publicação da Lei Municipal nº. 387/2023, publicada no Diário Oficial do Município de Mirangaba -BA e dá outras providências” |
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| Decretos | 2023 | 289/2023 | “Torna sem efeito a publicação da Lei Municipal nº. 387/2023, publicada no Diário Oficial do Município de Mirangaba -BA e dá outras providências” |
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| Decretos | 2023 | 284/2023 | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE Nº 002/2023 E 003/2023. |
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| Decretos | 2023 | 280/2023 | “Regulamenta a Lei 13.465 de 11 de julho de 2017, que institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana, no município de MIRANGABA, cria o Programa REGULARIZAR, e dá o... |
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| Decretos | 2023 | 265/2023 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 264/2023 | “TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº. 254, DE 11 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2023 | 257/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DISTRITAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 256/2023 | “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO ARTHUR MIRANDA DE CARVALHO E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2023 | 252/2023 | “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO ARTHUR MIRANDA DE CARVALHO E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2023 | 251/2023 | NOMEIA OS CONSELHEIROS DO CACS FUNDEB – CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA – BA 2023/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2023 | 246/2023 | “REGULAMENTA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O AR. 191 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇ... |
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| Decretos | 2023 | 237/2023 | “REGULAMENTA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O AR. 191 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇ... |
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| Decretos | 2023 | 229/2023 | “TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº. 209, DE 20 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2023 | 182/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE VICE-DIRETOR(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 181/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 180/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE VICE-DIRETOR(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 169/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE VICE-DIRETOR(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 168/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 160/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE TRANSPORTES, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 154/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE VICE-DIRETOR(A), FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 153/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR(A), FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 153/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR(A), FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 152/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE VICE-DIRETOR(A), FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 152/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE VICE-DIRETOR(A), FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 151/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE VICE-DIRETOR(A), FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 150/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR(A), FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 114/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR(A) TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 113/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR(A) TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 112/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR(A) TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 111/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR(A) TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 110/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR(A) TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 110/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR(A) TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 109/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR(A) TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 108/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR(A) TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 107/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR(A) TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 106/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR(A) TÉCNICO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 83/2023 | “TORNA SEM EFEITO O DECRETO 043, PUBLICADOS EM 02 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2023 | 70/2023 | “TORNA SEM EFEITO O DECRETO 043, PUBLICADOS EM 02 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2023 | 64/2023 | “TORNA SEM EFEITO O DECRETO 042, PUBLICADOS EM 02 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2023 | 63/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 974.633,50 (Novecentos e setenta e quatro mil e seiscentos e trinta e três reais e cinquent... |
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| Decretos | 2023 | 62/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 62/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 61/2023 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXECESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais ). |
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| Decretos | 2023 | 60/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 581.497,00 (Quinhentos e oitenta e um mil e quatrocentos e noventa e sete reais ), para fin... |
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| Decretos | 2023 | 59/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 18.200,00 (Dezoito mil e duzentos reais ), para fins que se especifica e da outras providên... |
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| Decretos | 2023 | 58/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 750.572,62 (Setecentos e cinquenta mil e quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e doi... |
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| Decretos | 2023 | 58/2023 | “TORNA SEM EFEITO OS DECRETOS 054, 055 e 056, PUBLICADOS EM 11 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2023 | 57/2023 | “DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS ORDENADORES DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2023 | 57/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 56/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 329.129,00 (Trezentos e vinte e nove mil e cento e vinte e nove reais ), para fins que se e... |
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| Decretos | 2023 | 55/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 221.000,00 (Duzentos e vinte e um mil reais ), para fins que se especifica e da outras prov... |
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| Decretos | 2023 | 54/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 53/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 173.534,50 (Cento e setenta e três mil e quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta cen... |
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| Decretos | 2023 | 52/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 51/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 164.801,31 (Cento e sessenta e quatro mil e oitocentos e um reais e trinta e um centavos ),... |
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| Decretos | 2023 | 50/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 48/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 47/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 76.000,00 (Setenta e seis mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 46/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 45/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 69.000,00 (Sessenta e nove mil reais ), para fins que se especifica e da outras providência... |
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| Decretos | 2023 | 44/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 180.509,38 (Cento e oitenta mil e quinhentos e nove reais e trinta e oito centavos ), para ... |
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| Decretos | 2023 | 43/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 42/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 205.785,20 (Duzentos e cinco mil e setecentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos ), p... |
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| Decretos | 2023 | 41/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 40/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 39/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 261.877,05 (Duzentos e sessenta e um mil e oitocentos e setenta e sete reais e cinco centav... |
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| Decretos | 2023 | 38/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 37/2023 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXECESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 219.000,00 (Duzentos e dezenove mil reais ). |
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| Decretos | 2023 | 36/2023 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO conforme a Lei Municipal 378 de 13 de setembro de 2022,- LOA/2019, em seu Art. 5º, Inciso I, Alínea a, no valor de R$ 162.000... |
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| Decretos | 2023 | 35/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 264.160,50 (Duzentos e sessenta e quatro mil e cento e sessenta reais e cinquenta centavos ... |
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| Decretos | 2023 | 34/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 264.160,50 (Duzentos e sessenta e quatro mil e cento e sessenta reais e cinquenta centavos ... |
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| Decretos | 2023 | 33/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 32/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 31/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 215.362,00 (Duzentos e quinze mil e trezentos e sessenta e dois reais ), para fins que se e... |
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| Decretos | 2023 | 30/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 29/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 290.876,00 (Duzentos e noventa mil e oitocentos e setenta e seis reais ), para fins que se ... |
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| Decretos | 2023 | 28/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 27/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.372.478,08 (Um milhão e trezentos e setenta e dois mil e quatrocentos e setenta e oito re... |
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| Decretos | 2023 | 26/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 66.737,00 (Sessenta e seis mil e setecentos e trinta e sete reais ), para fins que se espec... |
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| Decretos | 2023 | 25/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 24/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 15.856,00 (Quinze mil e oitocentos e cinquenta e seis reais ), para fins que se especifica ... |
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| Decretos | 2023 | 24/2023 | Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXECESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais ). |
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| Decretos | 2023 | 23/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 23/2023 | REPUBLICAÇÃO |
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| Decretos | 2023 | 22/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 22/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 22/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 199.420,47 (Cento e noventa e nove mil e quatrocentos e vinte reais e quarenta e sete centa... |
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| Decretos | 2023 | 21/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 21/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 250.420,47 (Duzentos e cinquenta mil e quatrocentos e vinte reais e quarenta e sete centavo... |
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| Decretos | 2023 | 20/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 4.390,00 (Quatro mil e trezentos e noventa reais ), para fins que se especifica e da outras... |
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| Decretos | 2023 | 20/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 4.390,00 (Quatro mil e trezentos e noventa reais ), para fins que se especifica e da outras... |
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| Decretos | 2023 | 19/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras p |
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| Decretos | 2023 | 19/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 18/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 15.810,00 (Quinze mil e oitocentos e dez reais ), para fins que se especifica e da outras p... |
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| Decretos | 2023 | 18/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 15.810,00 (Quinze mil e oitocentos e dez reais ), para fins que se especifica e da outras p... |
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| Decretos | 2023 | 17/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 59.307,00 (Cinquenta e nove mil e trezentos e sete reais ), para fins que se especifica e d... |
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| Decretos | 2023 | 17/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 59.307,00 (Cinquenta e nove mil e trezentos e sete reais ), para fins que se especifica e d... |
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| Decretos | 2023 | 16/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.111,00 (Um mil e cento e onze reais ), para fins que se especifica e da outras providênci... |
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| Decretos | 2023 | 16/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 15/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.011,00 (Um mil e onze reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 14/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 14/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 13/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 11.800,00 (Onze mil e oitocentos reais ), para fins que se especifica e da outras providênc... |
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| Decretos | 2023 | 12/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 12/2023 | Concede férias ao servidor que especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 11/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providência... |
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| Decretos | 2023 | 11/2023 | REPUBLICAÇÃO |
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| Decretos | 2023 | 10/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 09/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 08/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 07/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 06/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 05/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 04/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 03/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 32.140,00 (Trinta e dois mil e cento e quarenta reais ), para fins que se especifica e da o... |
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| Decretos | 2023 | 02/2023 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 228.757,74 (Duzentos e vinte e oito mil e setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e q... |
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| Decretos | 2023 | 02/2023 | “CONSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL), DA COMISSÃO PARA REGISTRO CADASTRAL, BEM COMO O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO.” |
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| Decretos | 2023 | 01/2023 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 2018/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 236/2022 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADAS, DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2022 | 235/2022 | “DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA FINS DE PLANEJAMENTO E REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, E DA´ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 234/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 233/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 232/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 231/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 230/2022 | “TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 383/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA -BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2022 | 229/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 228/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 227/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 226/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 225/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 224/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 223/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 222/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 220/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 220/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 219/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 219/2022 | , 19 DE DEZEMBRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 218/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 218/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 217/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 216/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 216/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 215/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 215/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 214/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 213/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 213/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 212/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 211/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 210/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 209/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 208/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 207/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 206/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 205/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 204/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 203/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 202/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 201/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 200/2022 | “DISPÕE SOBRE FRUIÇÃO DE FÉRIAS COLETIVAS PARA PROFESSORES E SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INTEGRAM O QUADRO DE PESSOAL NOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ ... |
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| Decretos | 2022 | 199/2022 | “DISPÕE SOBRE FRUIÇÃO DE FÉRIAS COLETIVAS PARA PROFESSORES E SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INTEGRAM O QUADRO DE PESSOAL NOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ ... |
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| Decretos | 2022 | 198/2022 | “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS EM EMBALAGENS DE VIDRO EM FESTAS POPULARES.” |
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| Decretos | 2022 | 196/2022 | “INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE MIRANGABA, BA, NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 195/2022 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MIRANGABA, ESTADO DA BAHIA, DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS ... |
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| Decretos | 2022 | 194/2022 | Aprova a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso dos órgãos, entidades e fundos do Município de Mirangaba para o exercício 2023 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 193/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 192/2022 | “ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO E CONTROLE DAS DESPESAS DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 191/2022 | Aprova a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso dos órgãos, entidades e fundos do Município de Mirangaba para o exercício 2023 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 191/2022 | Aprova a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso dos órgãos, entidades e fundos do Município de Mirangaba para o exercício 2023 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 190/2022 | Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD para o Exercício financeiro de 2023, relativo ao Orçamento do Município de Mirangaba e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 190/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 189/2022 | “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 188/2022 | Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Avaliação para avaliar projeto publicitário no procedimento licitatório de contratação de agência de publicidade e dá outras p... |
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| Decretos | 2022 | 187/2022 | Aprova o Regulamento da Lei nº 365, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal dos produtos de origem animal no âmbito do Município de Mir... |
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| Decretos | 2022 | 186/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - PROCAP DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA – ESTADO DA BAHIA. |
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| Decretos | 2022 | 180/2022 | “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E RESPECTIVA BAIXA DE BENS MÓVEIS CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS, POR MOTIVO ANTIECONÔMICO E IRRECUPERÁVEL (SUCATA), PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS ... |
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| Decretos | 2022 | 179/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE LIMPEZA PUBLICA, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 178/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE PROGAMAS, PROJETOS E CONVENIOS NA AREA DA SAÚDE, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 177/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE REGULAÇÃO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 176/2022 | “ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA NORTEAR PROCESSO DE ESCOLHA PARA OS CARGOS DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ESCOLAR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS... |
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| Decretos | 2022 | 174/2022 | “Estabelece normas e diretrizes para a comemoração a ser realizada no dia 29 de setembro de 2022, na Igreja das Figuras, em celebração ao dia de São Miguel de Arcanjo e ... |
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| Decretos | 2022 | 173/2022 | “Estabelece normas e diretrizes para a comemoração a ser realizada no dia 29 de setembro de 2022, na Igreja das Figuras, em celebração ao dia de São Miguel de Arcanjo e ... |
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| Decretos | 2022 | 172/2022 | “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E RESPECTIVA BAIXA DE BENS MÓVEIS CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS, POR MOTIVO ANTIECONÔMICO E IRRECUPERÁVEL (SUCATA), PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS ... |
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| Decretos | 2022 | 171/2022 | “TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº. 170, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 170/2022 | “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 206, INCISO VI, 212 E 214 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, META 19 DO PNE E LEI FEDERAL Nº. 14.113/20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 167/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 165/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 164/2022 | “REGULAMENTA O §1º, DO ART. 166, DA LEI 360/2021, DEFININDO TABELAS E FORMA DE CÁLCULO DO ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... |
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| Decretos | 2022 | 162/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 158/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE PATRIMÔNIO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 157/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 156/2022 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA, LOCALIZADA NO POVOADO DE LAGOA DE CANABRAVA, NO MUNICÍPIO DE MIRANGABA, ESTADO DA BAHIA, DE PROPRI... |
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| Decretos | 2022 | 153/2022 | "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 150/2022 | “TORNA SEM EFEITO O EDITAL Nº. 001, DE 21 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 149/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 148/2022 | “Institui Comissão de Sindicância Administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Mirangaba e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 147/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 146/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 145/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 144/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 143/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 142/2022 | “TORNA SEM EFEITO A LEI Nº. 373, DE 21 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 139/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 138/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE RECURSOS HÍDRICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 135/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 134/2022 | INSTITUI O MOSAICO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO “MONUMENTO NATURAL MUNICIPAL IGREJA DAS FIGURAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 133/2022 | Declara como Reurb-S, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, o núcleo urbano informal consolidado denominado Manoel Novaes e dá outras providên... |
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| Decretos | 2022 | 131/2022 | Declara como Reurb-S, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, o núcleo urbano informal consolidado denominado Populares e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 130/2022 | Declara como Reurb-S, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, o núcleo urbano informal consolidado denominado Duque de Caxias e dá outras providência... |
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| Decretos | 2022 | 129/2022 | Declara como Reurb-S, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, o núcleo urbano informal consolidado denominado Alto da Santa Cruz e dá outras prov... |
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| Decretos | 2022 | 128/2022 | Declara como Reurb-S, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, o núcleo urbano informal consolidado denominado Alto da Bela Vista 02 e dá outras provi... |
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| Decretos | 2022 | 127/2022 | Declara como Reurb-S, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, o núcleo urbano informal consolidado denominado Alto da Bela Vista e dá outras provid... |
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| Decretos | 2022 | 125/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE ESPORTE AMADOR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 124/2022 | “ALTERA O DIA DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE MIRANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 123/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO RURAL, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 123/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO RURAL, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 122/2022 | “ALTERA O DIA DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE MIRANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 119/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 118/2022 | REGULAMENTA A LEI Nº 370 DE 05 DE ABRIL DE 2022., QUE DISPÕE SOBRE AVERBACAO DE CONSIGNACAO FACULTATIVA EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| Decretos | 2022 | 117/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE RECURSOS HÍDRICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 116/2022 | REGULAMENTA A MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL E ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 114/2022 | Autoriza a celebração de convênio com o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 110/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE CONTABILIDADE, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 104/2022 | REGULAMENTA A LEI Nº 370 DE 05 DE ABRIL DE 2022., QUE DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE CONSIGNACAO FACULTATIVA EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| Decretos | 2022 | 101/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 99/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 98/2022 | spõe sobre nomeação do cargo de Assessor(a) Técnico lI, forma que indica e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2022 | 97/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 96/2022 | NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MIRANGABAGA-BAHIA. |
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| Decretos | 2022 | 95/2022 | INSTITUI O COMITÊ DE GOVERNAÇA INSTITUCIONAL NO MUNICIPIO DE MIRANGABA - BAHIA. |
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| Decretos | 2022 | 94/2022 | DECLARA COMO REURB-S, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL, O NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO MANOEL NOVAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 93/2022 | DECLARA COMO REURB-S, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL, O NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 90/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 86/2022 | TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº. 015, DE 31 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 84/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 71/2022 | “TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº. 069, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 64/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 63/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DISTRITAL, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 62/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 61/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 60/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 60/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 59/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 58/2022 | “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELA ESTIAGEM – 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MDR Nº 36/2020.” |
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| Decretos | 2022 | 55/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 46/2022 | INSTITUI, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... |
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| Decretos | 2022 | 45/2022 | ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| Decretos | 2022 | 44/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 38/2022 | “INSTITUI, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE MIRANGABA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO AO NOVO CORANAVIRUS, CAUSADOR DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... |
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| Decretos | 2022 | 33/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 32/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 22/2022 | TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº. 020, DE 21 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 21/2022 | “INSTITUI, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE MIRANGABA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO AO NOVO CORANAVIRUS, CAUSADOR DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... |
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| Decretos | 2022 | 20/2022 | ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 20/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 15/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 14/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE VICE-DIRETOR(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 05/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE PATRIMÔNIO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 04/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 03/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 02/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 01/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE VICE – DIRETOR(A), FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 426/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR PREVISTAS NO ART. 75 INCISOS I E II DA LEI FEDERAL 14.133/2021. |
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| Decretos | 2021 | 425/2021 | Aprova a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso dos órgãos, entidades e fundos do Município de Mirangaba para o exercício 2022 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 424/2021 | Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD para o Exercício financeiro de 2022, relativo ao Orçamento do Município de Mirangaba e dá outras providências |
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| Decretos | 2021 | 423/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 422/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 421/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 420/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 419/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 418/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 417/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 416/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 415/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 414/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 413/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 412/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 411/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 410/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 409/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETARIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 408/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETARIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 407/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETARIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 406/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETARIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 405/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETARIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 404/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO SECRETARIO(A) ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 403/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 402/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 401/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 400/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 399/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 397/2021 | “Institui ponto facultativo no município de Mirangaba, BA, na data que indica e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2021 | 396/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 395/2021 | “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELA ESTIAGEM – 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MDR Nº 36/2020.” |
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| Decretos | 2021 | 394/2021 | “TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº. 337, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 393/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 393/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 392/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 392/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 391/2021 | “Institui ponto facultativo no município de Mirangaba, BA, na data que indica e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2021 | 376/2021 | TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº. 368, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 375/2021 | TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº. 367, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 372/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 371/2021 | “TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº. 351, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2021 | 370/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE FROTA E ABASTECIMENTO, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 369/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE LIMPEZA PÚBLICA, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 368/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE ESPORTE AMADOR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 367/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO RURAL, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 366/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 365/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 364/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 363/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 362/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 361/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 360/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 359/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 358/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 357/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 356/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 355/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 354/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 353/2021 | Regulamenta a Criação da sala do Empreendedor do Município de Mirangaba, e dá outras providencias. |
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| Decretos | 2021 | 353/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 352/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 351/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 343/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 342/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 341/2021 | Institui ponto facultativo no município de Mirangaba, BA, na data que indica e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2021 | 340/2021 | “Institui o retorno as aulas da rede educacional no município de Mirangaba, BA, na data que indica e dá outras providências” |
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| Decretos | 2021 | 339/2021 | nstitui ponto facultativo no município de Mirangaba, BA, na data que indica e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2021 | 337/2021 | “Prorroga a situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência” as áreas do Município de Mirangaba – Bahia, atingidas por estiagem e dá outras providênc... |
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| Decretos | 2021 | 326/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 319/2021 | Estabelece normas e diretrizes para a comemoração a ser realizada no dia 29 de setembro de 2021, na Igreja das Figuras, em celebração ao dia de São Miguel ... |
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| Decretos | 2021 | 318/2021 | “TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº. 291, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 316/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR(A) DO CAPS, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 315/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 314/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 313/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 312/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 311/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 310/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR(A) DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 309/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 308/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 308/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 307/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 306/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 305/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 304/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 303/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 302/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 301/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 300/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 299/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 298/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 297/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 296/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 295/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 294/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 293/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 292/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 291/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 290/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 289/2021 | “Regulamenta a Lei 13.465 de 11 de julho de 2017, que institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana, no município de MIRANGABA, cria o Programa REGULARIZAR, e dá out... |
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| Decretos | 2021 | 288/2021 | “Estabelece parâmetros para movimentação financeira de recursos do FMDCA junto aos estabelecimentos bancários e dá outras providências” |
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| Decretos | 2021 | 286/2021 | “Institui, no Município de Mirangaba - Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID- 19, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 284/2021 | “Exonera a Senhora CINTHIA LISBOA LOPES do cargo de ASSESSOR JURIDICO do Município de Mirangaba, Estado da Bahia e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 281/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE CONTROLADOR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 280/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 279/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 272/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 272/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 271/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 270/2021 | “ALTERA O DECRETO DE Nº 262 DE 29 DE JUNHO 2021, NA FORMA QUE INDICA.” |
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| Decretos | 2021 | 269/2021 | ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 268/2021 | “Dispõe sobre a distribuição de Kit Alimentação Escolar adquiridos com recursos do Programa de Alimentação Escolar - PNAE - para Manutenção do Programa de Merenda Escolar ... |
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| Decretos | 2021 | 267/2021 | ALTERA O DECRETO DE Nº 262 DE 29 DE JUNHO 2021, NA FORMA QUE INDICA.” |
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| Decretos | 2021 | 265/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 264/2021 | ALTERA O DECRETO DE Nº 262 DE 29 DE JUNHO 2021, NA FORMA QUE INDICA.” |
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| Decretos | 2021 | 263/2021 | “Dispõe sobre a anulação de processo administrativo disciplinar que ensejou na demissão de servidor(a) público(a), determina a imediata reinserção e dá outras providênci... |
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| Decretos | 2021 | 262/2021 | “Institui, no Município de Mirangaba -Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providênci... |
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| Decretos | 2021 | 255/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| Decretos | 2021 | 254/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| Decretos | 2021 | 252/2021 | “Dispõe sobre os procedimentos administrativos para verificação e cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados da Prefeitura Municipal de Mirangaba, do... |
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| Decretos | 2021 | 251/2021 | “DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO DURANTE O PERÍODO JUNINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 250/2021 | ALTERA O DECRETO DE Nº 233 DE 19 DE MAIO 2021, NA FORMA QUE INDICA.” |
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| Decretos | 2021 | 246/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO I, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 244/2021 | ALTERA O DECRETO DE Nº 233 DE 19 DE MAIO 2021, NA FORMA QUE INDICA.” |
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| Decretos | 2021 | 243/2021 | ALTERA O DECRETO DE Nº 236 DE 02 DE JUNHO 2021, NA FORMA QUE INDICA.” |
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| Decretos | 2021 | 237/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE LIMPEZA PÚBLICA, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 236/2021 | Altera o Decreto de nº 233 de 27 de maio 2021, na forma que indica.” |
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| Decretos | 2021 | 235/2021 | “DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 233/2021 | “Altera o Decreto de nº 223 de 19 de maio 2021, na forma que indica.” |
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| Decretos | 2021 | 232/2021 | “DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA REGIAO CENTRAL DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 225/2021 | “Dispõe sobre a exoneração do cargo de Diretor de Contabilidade, forma que indica e dá outras providências” |
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| Decretos | 2021 | 224/2021 | “Altera o Decreto nº 223, de 19 de maio de 2021, na forma que indica”. |
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| Decretos | 2021 | 223/2021 | “INSTITUI EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE MIRANGABA, ASRESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO AO NOVO CORANAVIRUS, CAUSADOR DO COVID- 19, E DÁOUTRAS P... |
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| Decretos | 2021 | 221/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 218/2021 | “Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assessor Técnico I, forma que indica e dá outras providências” |
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| Decretos | 2021 | 217/2021 | “Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assessor Técnico I, forma que indica e dá outras providências” |
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| Decretos | 2021 | 216/2021 | “Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assessor Técnico II, forma que indica e dá outras providências” |
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| Decretos | 2021 | 215/2021 | Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assessor Técnico II, forma que indica e dá outras providências” |
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| Decretos | 2021 | 214/2021 | “Altera o Decreto nº 211, de 13 de maio de 2021, na forma que indica.” |
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| Decretos | 2021 | 211/2021 | “INSTITUI EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE MIRANGABA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDA DEENFRETAMENTO AO NOVO CORANAVIRUS, CAUSADOR DO COVID- 19, E DÁOUTRAS PROVI... |
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| Decretos | 2021 | 206/2021 | “Disciplina o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas – ME e às empresas de pequeno porte – EPP, no âmbito da Administração Direta e Indi... |
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| Decretos | 2021 | 203/2021 | “INSTITUI EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE MIRANGABA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDA DEENFRETAMENTO AO NOVO CORANAVIRUS, CAUSADOR DO COVID- 19, E DÁ OUTR... |
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| Decretos | 2021 | 202/2021 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas pela ESTIAGEM – 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR Nº 36/2020.” |
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| Decretos | 2021 | 201/2021 | “TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº. 194, DE 20 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 200/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo do processo administrativo instaurado pelo Decreto nº. 059, de 01 de fevereiro de 2021 e dá outras providências” |
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| Decretos | 2021 | 198/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DISTRITAL, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 195/2021 | “INSTITUI EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDA DEENFRETAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DO COVID- 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... |
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| Decretos | 2021 | 190/2021 | “Dispõe sobre Exoneração do cargo de Assessor Distrital, forma que indica e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 188/2021 | “INSTITUI EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDA DEENFRETAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DO COVID- 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... |
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| Decretos | 2021 | 187/2021 | “INSTITUI EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDA DEENFRETAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DO COVID- 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... |
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| Decretos | 2021 | 185/2021 | INSTITUI EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE MIRANGABA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS, CAUSADOR DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROV... |
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| Decretos | 2021 | 184/2021 | “Dispõe sobre o feriado municipal em virtude da Semana Santa e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 183/2021 | “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2021 | 182/2021 | “DISPÕE SOBRE INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID- 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| Decretos | 2021 | 180/2021 | “Dispõe sobre exoneração do cargo de Assessor Distrital, na forma que indica e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 179/2021 | “Dispõe sobre exoneração do cargo de Assessor Técnico I, na forma que indica e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 172/2021 | “INSTITUI EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDA DEENFRETAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DO COVID- 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... |
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| Decretos | 2021 | 153/2021 | “INSTITUI EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MIRANGABA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDA DEENFRETAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS,CAUSADOR DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... |
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| Decretos | 2021 | 135/2021 | “INSTITUI, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE MIRANGABA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO AO NOVO CORANAVIRUS, CAUSADOR DO COVID-19, E DÁ OU... |
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| Decretos | 2021 | 130/2021 | “Exonera o Senhor JOSEVALDO MIRANDA DA SILVA do cargo de Diretor de Relações Institucionais do Município de Mirangaba, Estado da Bahia e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2021 | 129/2021 | “Exonera o Senhor ARISMARIO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR do cargo de Chefe de Tributos do Município de Mirangaba, Estado da Bahia e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2021 | 125/2021 | Altera o Decreto nº 119 de 05 de março de 2021 na forma que indica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 124/2021 | “Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assessor Técnico II, forma que indica e dá outras providências” |
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| Decretos | 2021 | 118/2021 | Institui, no âmbito do Município de Mirangaba (BA), as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras provi... |
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| Decretos | 2021 | 117/2021 | “INSTITUI, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE MIRANGABA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO AO NOVO CORANAVIRUS, CAUSADOR DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... |
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| Decretos | 2021 | 114/2021 | “Dispõe sobre a regulamentação da concessão de ajuda de custo aos profissionais vinculados ao Município através do ‘Projeto Mais Médicos Para o Brasil’, do Ministério da Saúde,... |
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| Decretos | 2021 | 092/2021 | “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS DE CARNAVAL E SOBRE A MANUTENÇÃO DO EXPEDIENTE NORMAL DURENTE O CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 091/2021 | "DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NOS PONTOS TURÍSTICOS DESTE MUNICÍPIO E ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA ... |
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| Decretos | 2021 | 088/2021 | “Estabelece parâmetros para movimentação financeira de recursos municipais junto aos estabelecimentos bancários e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 070/2021 | Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais a comparecerem as suas Secretarias Municipais de origem e dá outras providências." |
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| Decretos | 2021 | 062/2021 | “Exonera o Senhor DIEGO BENEVIDES DA SILVA do cargo de ASSESSOR JURIDICO do Município de Mirangaba, Estado da Bahia e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 059/2021 | “Determina a instauração de processo administrativo para apurar possíveis irregularidades na doação gratuita de lotes no âmbito do Município de Mirangaba, BA, e dá outr... |
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| Decretos | 2021 | 056/2021 | “Decreta Luto Oficial de três dias em todo o território do Município de Mirangaba- Bahia, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 053/2021 | "DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MIRANGABA, ESTADO DA BAHIA, PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COR... |
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| Decretos | 2021 | 052/2021 | “Determina a suspensão, pelo prazo 60 dias, de contratos celebrados pelo Município de Mirangaba, BA. e dá outras providências." |
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| Decretos | 2021 | 050/2021 | “Dispõe sobre a prorrogação expediente interno na Prefeitura Municipal, para fins de reorganização administrativa e da´ outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 034/2021 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA U.P.F.M. (UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO), – NOS TERMOS DO ART. 252, DA LEI MUNICIPAL Nº. 222/2013”. |
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| Decretos | 2021 | 033/2021 | Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos do Município de Mirangaba, Bahia”. |
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| Decretos | 2021 | 020/2021 | “Estabelece parâmetros para movimentação financeira de recursos municipais junto aos estabelecimentos bancários e dá outras providências” |
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| Decretos | 2021 | 012/2021 | “DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE MIRANGABA, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2021 | 004/2021 | O Município de Mirangaba, Estado da Bahia, torna pública a retificação do Decreto n° 037, de 14 de janeiro de 2021. |
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| Decretos | 2021 | 02/2021 | “Decreta expediente interno na Prefeitura Municipal, para fins de planejamento e reorganização administrativa e da´ outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 01/2021 | “Dispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes de cargos comissionadas, de chefia e assessoramento administrativo e funções de confiança, e dá outras providências” |
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| Decretos | 2021 | 001/2021 | O Município de Mirangaba, Estado da Bahia, torna pública a retificação do Decreto n° 012, de 05 de janeiro de 2021. |
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| Resoluções | 2023 | 025/2023 | O Conselho Municipal de Educação autoriza funcionamento da Escola Municipal Maria de Lourdes Gonzaga, por quatro anos, com oferta da Educação Infantil e Ensino Fundamental anos... |
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| Resoluções | 2023 | 024/2023 | O Conselho Municipal de Educação autoriza funcionamento da Escola Municipal de 1° Grau Prof, Romulo Galvão, Por quatro anos, com oferta do Ensino Fundamental anos '^nais e EJAi ... |
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| Resoluções | 2023 | 023/2023 | G Conselho Municipal de Educação autoriza funcionamento da Escola Municipal Edite Dias de Carvalho, por quatro anos, com oferta do ensino Fundamental anos finais e EJAI e conva... |
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| Resoluções | 2023 | 023/2023 | G Conselho Municipal de Educação autoriza funcionamento da Escola Municipal Edite Dias de Carvalho, por quatro anos, com oferta do ensino Fundamental anos finais e EJAI e conva... |
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| Resoluções | 2023 | 023/2023 | G Conselho Municipal de Educação autoriza funcionamento da Escola Municipal Edite Dias de Carvalho, por quatro anos, com oferta do ensino Fundamental anos finais e EJAI e conva... |
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| Resoluções | 2023 | 022/2023 | O Conselho Municipal de Educação autoriza funcionamento da Escola Municipal Isidoro Fagundes Ribeiro, por quatro anos, com oferta da Educação Infantil e Ensino Fundamental de 9... |
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| Resoluções | 2023 | 020/2023 | O Conselho Municipal de Educação autoriza funcionamento da Escola Municipal Valdemir Pereira da Cruz, por quatro anos, com oferta da Educação Infantil e Ensino Fundamental anos... |
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| Resoluções | 2023 | 019/2023 | O Conselho Municipal cie Educação autoriza funcionamento da Escola Municipal Clementina Rosa dos Santos, por quatro anos, com oferta da Educação infantil e Ensino Fundamenta' a... |
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| Resoluções | 2023 | 018/2023 | O Conselho Municipal de Educação autoriza funcionamento da Escola Municipal Maria José de Lima Silveira, por quatro anos, com oferta de Creche e Educação Infantil. |
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| Resoluções | 2023 | 017/2023 | o Conselho Municipal de Educação autoriza funcionamento da Creche Ode^e Ubaldino Frare. por quatro anos. com oferta da Creche e Educaçao |
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| Resoluções | 2023 | 016/2023 | O Conselho Municipal de Educação autoriza funcionamento da Escola Municipal de Antonio Germano dos Santos. Por quatro anos, com oferta do Educação ínfantii e Ens Fundamental de ... |
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| Resoluções | 2023 | 015/2023 | O Conselho Municipal de Educação autoriza funcionamento da Escola Municipal João Félix Damasceno por quatro anos, com oferta da Educação Infantil e Ensino Fundamental anos inic... |
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| Resoluções | 2023 | 014/2023 | O Conselho Municipal de Educação autoriza funcionamento da Escola Municipal Felipe Apolônio de Carvalho por quatro anos, com oferta da Educação Infantil e Ensino Fundamental an... |
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| Resoluções | 2023 | 013/2023 | O Conselho Municipal de Educação autoriza funcionamento da Escola Municipal do Carrasco por quatro anos, com oferta da Educação Infantil e Ensino Fundamental anos iniciais (Edu... |
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| Resoluções | 2023 | 011/2023 | O Conselho Municipal de Educação autoriza funcionamento da Escola Municipal João Caetano dos Santos por quatro anos. com oferta da Educação Infantil e Ensino Fundamental anos i... |
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| Resoluções | 2023 | 010/2023 | O Conselho Municipal e Educaçao autoriza funcionamento da Escola Municipal Francisco Rocha Pires, por quatro anos, c:m oferta da Educaçao Infantil e Ensino Fundamenta^ anos Ini... |
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| Resoluções | 2023 | 09/2023 | O Conselho Municipal de Educação autoriza funcionamento da Escola Municipal Evarísto Alves dos Santos por quatro anos, com oferta da Educação Infantil e Ensino Fundamental anos... |
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| Resoluções | 2023 | 08/2023 | “Dispõe sobre a Convocação Extraordinária da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, institui a Comissão Organizadora e dá outras providências.” |
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| Resoluções | 2023 | 008/2023 | O Conselho Municipal de Educação autoriza funcionamento da Escola Municipal Rosalvina Amorim Freitas, por quatro anos, com oferta da educação infantil, e Ensino Fundamental anos i... |
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| Resoluções | 2023 | 007/2023 | O Conselho Municipal de Educação autoriza funcionamento da Escola Municipal Manoel Batista de Souza, por quatro anos, com oferta da educação infantil, EJA e Ensino Fundamental ano... |
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| Resoluções | 2023 | 07/2023 | Dispõe sobre a Prestação de Contas 2022 dos recursos co-financiados pelo FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social do Governo do Estado da Bahia e dá outras providências. |
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| Resoluções | 2023 | 07/2023 | Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais durante o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimento de sua apuração. |
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| Resoluções | 2023 | 06/2023 | Dispõe sobre o Preenchimento do Plano de Ação 2023 dos recursos cofinanciados pelo FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social do Governo do Estado da Bahia e dá outras pr... |
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| Resoluções | 2023 | 006/2023 | “Altera a Resolução nº. 002/2023, que institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Mirangaba, Estado da Bahia”. |
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| Resoluções | 2023 | 006/2023 | O Conselho Municipal de Educação autoriza funcionamento da Escola Municipal Galdino Silva, por quatro anos, com oferta da educação infantil e Ensino Fundamental anos iniciais (1º ... |
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| Resoluções | 2023 | 005/2023 | O Conselho Municipal de Educação autoriza funcionamento da Escola Municipal Alice Bento da SIlva, por quatro anos, com oferta da educação infantil, EJA e Ensino Fundamental anos i... |
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| Resoluções | 2023 | 005/2023 | Nomear a Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA |
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| Resoluções | 2023 | 05/2023 | Aprova Cronograma de reuniões ordinária do CMAS para o ano de 2023, e das outras providências. |
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| Resoluções | 2023 | 04/2023 | APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FMDCA DO ANO DE 2023 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Resoluções | 2023 | 004/2023 | O Conselho Municipal de Educação autoriza funcionamento da Escola Municipal Vicença Joaquina do Nascimento, por quatro anos, com oferta da educação infantil e Ensino Fundamental a... |
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| Resoluções | 2023 | 003/2023 | O conselho Municipal de Educação autoriza funcionamento da Escola Municipal de Canabrava, por quatro anos, com oferta do Ensino Fundamental I e convalida estudos |
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| Resoluções | 2023 | 002/2023 | O Conselho Municipal de Educação autoriza funcionamento da Creche e Escola de Educação Infantil Jacob Alves Cajueiro, por quatro anos da Educação Infantil (Creche) e convalida est... |
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| Resoluções | Outros | 2023 | 01/2023 | Aprova Cronograma de reuniões ordinária do CMDCA para o ano de 2023, e das outras providências. |
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| Resoluções | 2022 | 253/2022 | 253 ITEM: (RC) 65.02.43.00000150-3 SALBUTAMOL 100mcg/dose, susp. aerossol, oral, frasco com 200 doses (RP MUNICÍPIOS). |
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| Resoluções | 2022 | 253/2022 | 253 Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO ITEM: 65.02.43.00000150-3 SALBUTAMOL 100mcg/dose, susp. aerossol, oral, frasco com 200 doses (RP MUNICÍPIOS). |
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| Resoluções | 2022 | 253/2022 | 253 ITEM: 65.02.43.00000161-9 ENALAPRIL maleato 20 mg, comprimido. (RP MUNICÍPIOS) |
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| Resoluções | 2022 | 253/2022 | 253 TEM: 65.02.43.00000167-8 - IBUPROFENO, 50mg/ml, susp. oral, frasco com 30ml (RP MUNICÍPIOS). |
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| Resoluções | 2022 | 253/2022 | 253 TEM: 65.02.43.00000171-6 - MICONAZOL, nitrato 20mg/g, creme vaginal, bisnaga com 80g + 14 aplicadores (RP MUNICÍPIOS) |
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| Resoluções | 2021 | 2019/2021 | ITEM: 65.02.43.00000099-0 - CAPTOPRIL, 25 mg comprimido (RP MUNICÍPIOS) |
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| Resoluções | 2021 | 369/2021 | 369 ITEM: 65.02.43.00000158-9 CARBONATO de calcio 1250mg + colecalciferol 400UI (equivalente a 500mg de calcio elementar) , comprimido ou capsula. (RP MUNICÍPIOS) |
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| Resoluções | 2021 | 369/2021 | 369 TEM: 65.02.43.00000104-0 FLUCONAZOL 100 mg capsula ou comprimido. (RP MUNICÍPIOS |
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| Resoluções | 2021 | 369/2021 | 369 TEM: 65.02.43.00000075-2 FLUCONAZOL capsula de 150 mg. . (RP MUNICÍPIOS) |
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| Resoluções | 2021 | 369/2021 | 369 TEM: 65.02.43.00000064-7 LIDOCAINA cloridrato de, solucao injetavel 20mg/mL F.A. 20mL. (RP MUNICÍPIOS). |
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| Resoluções | 2021 | 369/2021 | 369 ITEM: 65.02.43.00000013-2 ONDANSETRONA cloridrato 5mg ( ondansetrona 4mg ), comprimido orodispersivel (RP MUNICÍPIOS) |
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| Resoluções | 2021 | 366 /2021 | 366 Item: 65.02.43.00000081-7 ISOSSORBIDA 40mg comprimido. (RP MUNICÍPIOS) |
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| Resoluções | 2021 | 366/2021 | 366 Item: 65.02.43.00000081-7 ISOSSORBIDA 40mg comprimido. (RP MUNICÍPIOS) |
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| Resoluções | 2021 | 366/2021 | 366 Item: 65.02.43.00000124-4 OMEPRAZOL 20mg, capsula. (RP MUNICÍPIOS |
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| Resoluções | 2021 | 366 /2021 | 366 Item: 65.02.43.00000081-7 ISOSSORBIDA 40mg comprimido. (RP MUNICÍPIOS |
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| Resoluções | 2021 | 353/2021 | ITEM: 65.02.43.00000164-3 FENOBARBITAL 100mg, comprimido. (RP MUNICÍPIOS |
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| Resoluções | 2021 | 353/2021 | 353 ITEM: 65.02.43.00000132-5 METILDOPA 250mg, comprimido (RP MUNICIPIOS). |
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| Resoluções | 2021 | 353/2021 | 353 ITEM: 65.02.43.00000095-7 EPINEFRINA 1 mg/mL, ampola 1mL, solucao injetavel (RP MUNICÍPIOS) |
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| Resoluções | 2021 | 339/2021 | 339 TEM: RC 65.02.43.00000083-3 METRONIDAZOL 400mg, comprimido (RP MUNICÍPIOS) |
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| Resoluções | 2021 | 339/2021 | 339 TEM: RC 65.02.43.00000083-3 METRONIDAZOL 400mg, comprimido (RP MUNICÍPIOS) |
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| Resoluções | 2021 | 339/2021 | 339 ITEM: 65.02.43.00000082-5 METOPROLOL tartarato 100mg comprimido. (RP MUNICÍPIOS) |
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| Resoluções | 2021 | 339/2021 | 339 TEM: 65.02.43.00000083-3 METRONIDAZOL 400mg, comprimido (RP MUNICÍPIOS) |
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| Resoluções | 2021 | 338/2021 | 338 ITEM: 65.02.43.00000093-0 HEPARINA sodica 5.000UI/0,25mL, sol. injetavel, ampola, 0,25mL (RP MUNICÍPIOS |
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| Resoluções | 2021 | 338/2021 | 338 ITEM:65.02.43.00000093-0 HEPARINA sodica 5.000UI/0,25mL, sol. injetavel, ampola, 0,25mL (RP MUNICÍPIOS) |
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| Resoluções | 2021 | 336/2021 | 336 ITEM: 65.02.43.00000116-3 - CARVEDILOL, 12,5mg, comprimido |
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| Resoluções | 2021 | 336/2021 | 326 ITEM: 65.02.43.00000125-2 - GLICAZIDA, 60mg, comprimido de liberacao controlada (RP MUNICÍPIOS) 65.02.43.00000127-9 - HIDROCORTISONA succinato sodico 100mg po, injetavel, fr... |
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| Resoluções | 2021 | 336/2021 | 336 ITEM: 65.02.43.00000116-3 - CARVEDILOL, 12,5mg, comprimido. (RP MUNICÍPIOS) 65.02.43.00000125-2 - GLICAZIDA, 60mg, comprimido de liberacao controlada (RP MUNICÍPIOS) 65.02.4... |
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| Resoluções | 2021 | 336/2021 | 336 ITEM: 65.02.43.00000114-7 - AMIODARONA, cloridrato 50 mg/ml, sol. injetavel, ampola com 3mL |
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| Resoluções | 2021 | 332/2021 | 332 ITEM: 65.02.43.00000096-5 - HALOPERIDOL, 5mg/mL, ampola 1mL solucao injetavel (RP MUNICÍPIOS). 65.02.43.00000126-0 - HALOPERIDOL, 1mg, comprimido (RP MUNICÍPIOS). 65.02.43.0... |
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| Resoluções | 2021 | 332/2021 | 332 TEM: RC 65.02.43.00000126-0 - HALOPERIDOL, 1mg, comprimido (RP MUNICÍPIOS). RC 65.02.43.00000129-5 - HALOPERIDOL, 50mg/ml, solucao injetavel ampola com 1ml (RP MUNICIPIOS). |
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| Resoluções | 2021 | 332/2021 | 332 TEM: RC 65.02.43.00000130-9 - HALOPERIDOL, 5mg, comprimido (RP MUNICÍPIOS). |
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| Resoluções | 2021 | 314/2021 | 314 ITEM: 65.02 43.00000105-8 - LACTULOSE, 667 mg/mL, xarope, frasco com 120 mL. (RP MUNICÍPIOS). |
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| Resoluções | 2021 | 314/2021 | 314 65.02 43.00000105-8 - LACTULOSE, 667 mg/mL, xarope, frasco com 120 mL. (RP MUNICÍPIOS) |
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| Resoluções | 2021 | 314/2021 | 314 ITEM: 65.02.43.00000103-1 - FENITOINA, 50mg/mL, solucao injetavel ampola com 5mL (RP MUNICÍPIOS) |
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| Resoluções | 2021 | 304/2021 | 304 ITEM: 65.02.43.00000052-3 SINVASTATINA 40mg, comprimidos. (RP MUNICÍPIOS). |
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| Resoluções | 2021 | 304/2021 | 304 TEM: 65.02.43.00000066-3 IVERMECTINA 6mg, comprimido. (RP MUNICÍPIOS) |
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| Resoluções | 2021 | 304/2021 | 304 ITEM: RC 65.02.43.00000052-3 SINVASTATINA 40mg, comprimidos. (RP MUNICÍPIOS) |
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| Resoluções | 2021 | 304/2021 | 304 ITEM: 65.02.43.00000051-5 TETRACICLINA cliridrato, 500mg, capsula. (RP MUNICÍPIOS)/ 65.02.43.00000066-3 IVERMECTINA 6mg, comprimido. (RP MUNICÍPIOS)./ 65.02.19.00008444-1 IVER... |
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| Resoluções | 2021 | 302/2021 | 302 TEM: 65.02.43.00000012-4 ISOSSORBIDA mononitrato, comprimido 20mg.(RP MUNICÍPIOS). 65.02.43.00000030-2 ALENDRONATO de sodio, 70 mg, comprimido (RP MUNICÍPIOS). |
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| Resoluções | 2021 | 302/2021 | 302 ITEM: 65.02.19.00022099-0 ISOSSORBIDA mononitrato, comprimido 20mg. (RC) 65.02.43.00000012-4 ISOSSORBIDA mononitrato, comprimido 20mg.(RP MUNICÍPIOS). (RC) 65.02.43.00000030... |
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| Resoluções | 2021 | 277/2021 | 277 ITEM: 65.02.43.00000155-4 BENZILPENICILINA benzatina, 1.200.000 UI, injetavel, frasco ampola (RP MUNICÍPIOS) |
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| Resoluções | 2021 | 277/2021 | 277 ITEM: 65.02.43.00000183-0 METRONIDAZOL benzoil, 40mg/ml, suspensao oral, frasco com 100ml. (RP MUNICÍPIOS |
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| Resoluções | 2021 | 277/2021 | 277 ITEM: 65.02.43.00000155-4 BENZILPENICILINA benzatina, 1.200.000 UI, injetavel, frasco ampola (RP MUNICÍPIOS). |
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| Resoluções | 2021 | 277/2021 | 277 ITEM: 65.02.19.00120695-8 CLORETO de sodio 3,5g + Citrato dissodico diidratado 2,9g + Cloreto de Potassio 1,5g + Glicose 20g/ 65.02.43.00000160-0 CLORETO de sodio 3,5g + Citr... |
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| Resoluções | 2021 | 272/2021 | 272 ITEM: 65.02.19.00099751-0 AZITROMICINA 40mg/mL, po para suspensao oral, frasco com 15 mL. 65.02.43.00000157-0 AZITROMICINA 500mg comprimido revestido ou capsula (RP MUNICÍPIO... |
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| Resoluções | 2021 | 272/2021 | ITEM: 65.02.43.00000154-6 AZITROMICINA po p/ susp. oral, 40mg/ml, apos recostituicao, frasco 15ml (RP MUNICÍPIOS). 65.02.43.00000168-6 LOSARTANA potassica, 50mg comprimido ou cap... |
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| Resoluções | 2021 | 272/2021 | 272 ITEM: (RC) 65.02.19.00099751-0 AZITROMICINA 40mg/mL, po para suspensao oral, frasco com 15 mL. (RC) 65.02.43.00000154-6 AZITROMICINA po p/ susp. oral, 40mg/ml, apos recostitu... |
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| Resoluções | 2021 | 272/2021 | 272 TEM: (RC) 65.02.43.00000168-6 LOSARTANA potassica, 50mg comprimido ou capsula (RP MUNICÍPIOS) |
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| Resoluções | 2021 | 272/2021 | TEM: (RC) 65.02.43.00000157-0 AZITROMICINA 500mg comprimido revestido ou capsula (RP MUNICÍPIOS). (RC) 65.02.43.00000169-4 METFORMINA cloridrato, 850mg, comprimido (RP MUNICÍPIOS... |
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| Resoluções | 2021 | 260/2021 | 260 ITEM: 65.02.19.00115420-6 - BIPERIDENO, cloridrato 2mg, comprimido/ 65.02.43.00000163-5 - FLUOXETINA, cloridrato, 20mg, comprimido ou capsula (RP MUNICÍPIOS)./ 65.02.43.000001... |
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| Resoluções | 2021 | 260/2021 | 260 ITEM: (RP MUNICÍPIOS) 65.02.43.00000172-4 - PREDNISONA, 20mg, comprimido (RP MUNICÍPIOS) 65.02.43.00000181-3 - FENITOINA, 100mg, comprimido. |
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| Resoluções | 2021 | 260/2021 | 260 Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO ITEM: RC 65.02.43.00000163-5 - FLUOXETINA, cloridrato, 20mg, comprimido ou capsula (RP MUNICÍPIOS). / 65.02.43.00000181-3 - FENITOI... |
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| Resoluções | 2021 | 260/2021 | 260 ITEM: RC 65.02.43.00000172-4 - PREDNISONA, 20mg, comprimido (RP MUNICÍPIOS). |
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| Resoluções | 2021 | 260/2021 | 260 ITEM: 65.02.19.00115420-6 - BIPERIDENO, cloridrato 2mg, comprimido/ 65.02.43.00000163-5 - FLUOXETINA, cloridrato, 20mg, comprimido ou capsula (RP MUNICÍPIOS)./ 65.02.43.000001... |
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| Resoluções | 2021 | 258/2021 | 258 TEM: 65.02.43.00000134-1 PARACETAMOL 200mg/ml, solucao oral, frasco 15ml (RP MUNICIPIOS). 65.02.43.00000135-0 PARACETAMOL 500mg, comprimido (RP MUNICIPIOS). 65.02.43.0000014... |
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| Resoluções | 2021 | 258/2021 | 258 TEM: 65.02.43.00000148-1 SULFAMETOXAZOL 40mg/ml + Trimetoprima 8mg/ml, suspensao oral, frasco com 100ml (RP MUNICIPIOS) |
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| Resoluções | 2021 | 258/2021 | 258 ITEM: 65.02.43.00000149-0 SULFATO Ferroso, 40mg, comprimido (RP MUNICIPIOS). |
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| Resoluções | 2021 | 258/2021 | 258 Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO ITEM: 65.02.19.00003009-0 PARACETAMOL solucao oral, gotas 200mg/ml, frasco com 15ml. (RC) 65.02.43.00000134-1 PARACETAMOL 200mg/ml... |
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| Resoluções | 2021 | 258/2021 | 258 TEM: (RC) 65.02.43.00000149-0 SULFATO Ferroso, 40mg, comprimido (RP MUNICIPIOS). |
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| Resoluções | 2021 | 258/2021 | 258 ITEM: (RC) 65.02.43.00000135-0 PARACETAMOL 500mg, comprimido (RP MUNICIPIOS). (RC) 65.02.43.00000148-1 SULFAMETOXAZOL 40mg/ml + Trimetoprima 8mg/ml, suspensao oral, frasco co... |
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| Resoluções | 2021 | 255/2021 | 255 TEM: 65.02.43.00000089-2 GLICOSE 5% 500mL sistema fechado de transferencia frasco/bolsa. (RP MUNICIPIOS) |
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| Resoluções | 2021 | 255/2021 | 255 TEM: 65.02.43.00000091-4 CLORETO de sodio 9mg/mL (0,9%), solucao nasal, frasco conta-gotas, 30mL (RP MUNICIPIOS). |
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| Resoluções | 2021 | 255/2021 | ITEM: RC 65.02.43.00000091-4 CLORETO de sodio 9mg/mL (0,9%), solucao nasal, frasco conta-gotas, 30mL (RP MUNICIPIOS). RC 65.02.43.00000085-0 ONDANSETRONA cloridrato, 8mg comprimi... |
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| Resoluções | 2021 | 254/2021 | 254 ITEM: 65.02.43.00000139-2 - AMOXICILINA, 500mg, capsula. (RP MUNICÍPIOS). ITEM: 65.02.43.00000152-0 - AMOXICILINA, clavulanato de potássio (500 mg + 125 mg), comprimido ou ca... |
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| Resoluções | 2021 | 254/2021 | 254 TEM: (RC) 65.02.43.00000139-2 - AMOXICILINA, 500mg, capsula. (RP MUNICIPIOS). ITEM: (RC) 65.02.43.00000140-6 - AMOXICILINA, 50mg/ml, para suspensao oral, frasco com 60ml (RP ... |
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| Resoluções | 2021 | 254/2021 | 254 Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO ITEM: 65.02.43.00000140-6 - AMOXICILINA, 50mg/ml, para suspensao oral frasco com 60ml (RP MUNICIPIOS) |
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| Resoluções | 2021 | 253/2021 | 253 Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO ITEM: RC 65.02.43.00000161-9 - ENALAPRIL, maleato 20 mg, comprimido. (RP MUNICÍPIOS). |
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| Resoluções | 2021 | 252/2021 | 252 ITEM: RC 65.02.43.00000121-0 FENOBARBITAL 40mg/ml, solução oral, frasco com 20ml (RP MUNICIPIOS) |
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| Resoluções | 2021 | 252/2021 | 252 ITEM: 65.02.43.00000121-0 FENOBARBITAL 40mg/ml, solução oral, frasco com 20ml (RP MUNICIPIOS) |
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| Resoluções | 2021 | 252/2021 | 252 ITEM: 65.02.19.00002975-0 METRONIDAZOL comprimido 250mg// 65.02.43.00000122-8 FUROSEMIDA 40mg, comprimido (RP MUNICIPIOS). 65.02.43.00000133-3 METRONIDAZOL 250mg, comprimido (... |
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| Resoluções | 2021 | 246/2021 | 246 ITEM: 65.02.43.00000136-8 PROMETAZINA cloridrato, 25mg, comprimido (RP MUNICIPIOS)./ 65.02.43.00000141-4 CARBAMAZEPINA 20 mg/mL, xpe, frasco com 100mL (RP MUNICÍPIOS)./ 65.0... |
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| Resoluções | 2021 | 246/2021 | 246 RC 65.02.19.00002548-8 CARBAMAZEPINA xarope 100mg/5ml. Emabalgem: frasco com 100ml/ RC 65.02.43.00000136-8 PROMETAZINA cloridrato, 25mg, comprimido (RP MUNICIPIOS)./ RC 65.0... |
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| Resoluções | 2021 | 246/2021 | 246 ITEM: 65.02.43.00000143-0 CARBONATO de litio 300 mg, comprimido (RP MUNICÍPIOS). |
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| Resoluções | 2021 | 246/2021 | 246 ITEM: 65.02.43.00000173-2 CIPROFLOXACINO 500mg, comprimido. (RP MUNICIPIOS | Download |