- Composição - Edital de Abertura de Eleição do Conselho Municipal de Saúde: Conforme edital de abertura de eleição do conselho municipal de saúde através da Lei Federal nº 8142/90 e Lei Municipal nº 05/97 que trata da formação e legitimidade do CMS - Regimento da VI Etapa Municipal da 16ª Conferência Municipal de Saúde de Mirangaba: Deliberado pelo Conselho Municipal da Saúde em sua primeira Reunião Ordinária, realizado dia 18 de fevereiro de 2019.