Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Número: 4

Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura

Descrição: O Formação pela Escola é um programa de formação continuada, na modalidade a distância, que tem por objetivo contribuir para o fortalecimento da atuação dos agentes e parceiros envolvidos com a execução, monitoramento, avaliação, prestação de contas e controle social dos programas e ações educacionais financiados pelo FNDE.

Metas: Principais Metas: Fortalecer da atuação dos agentes e parceiros envolvidos com a execução, monitoramento, avaliação, prestação de contas e controle social dos programas e ações educacionais financiados pelo FNDE.

Indicadores: Indicadores de Impactos e Resultados: Capacitação de profissionais de educação da rede pública de ensino, técnicos, gestores públicos estaduais, municipais e escolares, membros do comitê local do PAR. Plano de Ações Articuladas e dos conselhos de controle social da educação (Conselho Municipal e Educação-CMM, Conselhos Escolares-CE, Conselho de Alimentação Escolar. CAE, Conselho de Acompanhamento e Controle Social-CACS Fundeb) que atuam no segmento da educação básica e qualquer cidadão que tenha interesse em conhecer as ações e os programas do FNDE.

Resultados: Resultados: Profissionais aptos a execrem a funções destinadas e relacionadas a formação.

Informações Adicionais: Informações adicionais: O Formação pela Escola é um programa de formação continuada, na modalidade a distância, que tem por objetivo contribuir para o fortalecimento da atuação dos agentes e parceiros envolvidos com a execução, monitoramento, avaliação, prestação de contas e controle social dos programas e ações educacionais financiados pelo FNDE. O público alvo são cidadãos que exerçam funções de gestão, execução, monitoramento, prestação de contas e controle social de recursos orçamentários dos programas e ações financiadas pelo FNDE, como profissionais de educação da rede pública de ensino, técnicos, gestores públicos estaduais, municipais e escolares, membros do comitê local do PAR ? Plano de Ações Articuladas e dos conselhos de controle social da educação (Conselho Municipal e Educação ? CMM, Conselhos Escolares ? CE, Conselho de Alimentação Escolar ? CAE, Conselho de Acompanhamento e Controle Social ? CACS Fundeb) que atuam no segmento da educação básica e qualquer cidadão que tenha interesse em conhecer as ações e os programas do FNDE. O programa é organizado em cursos modulares de 40h cada, e compõe-se de: um módulo de competências básicas, com a temática ?FNDE e o apoio às políticas para a educação básica?, e outros módulos temáticos (PDDE, Pnate, pli, Pnae, Fundeb, Censo Escolar, e Prestação de contas), que são escolhidos conforme o interesse e a necessidade do cursista ou do grupo de cursistas. Cada módulo de 40 horas é realizado em duas fases: fase presencial, com oito horas, e fase a distância, com 32 horas, num período mínimo de 30 dias e máximo de 45. Os encontros presenciais seguem o cronograma definido pela Tutoria, desde que a conclusão do curso não exceda o prazo de 60 dias. A avaliação do cursista é feita de duas formas: autoavaliação e avaliação realizada pelo tutor. Caso seja obtida a nota mínima de 60 pontos, o certificado de conclusão do curso é concedido ao cursista. O curso conta com material didático em versão on-line, disponibilizado no ambiente virtual de aprendizagem (Plataforma Moodle). Este material é complementado por módulos de estudo, caderno de atividades e vídeos que auxiliam o cursista e o tutor na condução das atividades pedagógicas, também disponíveis na internet em www.fnde.gov.br, em Formação pela Escola/Consultas. O cursista é acompanhado por um sistema de apoio à aprendizagem, realizado pelo tutor do Formação, que desempenha papel de orientador técnico e pedagógico na fase presencial e na educação a distância. Além disso, o programa conta com a equipe gestora estadual ou distrital, que monitora e avalia as atividades de tutoria e os resultados de execução após o curso. As vagas são limitadas por turma. A pré-matrícula é efetivada por meio de formulário que deve ser preenchido com os dados completos do cursista, a indicação do módulo de interesse e, depois ser entregue ao tutor do município. O formulário também está disponível na internet, em www.fnde.gov.br/index.php/formação/consultas. O calendário é disponibilizado pela tutoria municipal no memento da confirmação da matrícula. A expectativa é que o Formação pela Escola prepare cidadãos que atuem em parceria com o governo, de modo a buscar a melhoria da escola, facilitando o acesso, a permanência e o desenvolvimento de crianças, jovens e adultos matriculados nos diferentes níveis e modalidades de ensino. Esta é uma das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação ? PDE.

PROGRAMA PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDAD

Número: 3

Responsável: Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura

Metas: Principais Metas: Formar todos professores do Ciclo Alfabético (1º ao 3ºano), para a com intuito de alfabetizar todos os alunos até os 08 (oito) anos de idade

Indicadores: Indicadores de Impactos e Resultados: Enriquecimento de subsídios teóricos-práticos aos alfabetizadores da rede pública para garantir a transposição didática e aperfeiçoamento de sua prática pedagógica.

Resultados: Resultados: Garantir que os alunos estejam alfabetizados com a idade máxima de 8 anos.

PACTOPNAIC

Número: 2

Responsável: Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura

Descrição: O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal assumido pelos governos Federal, do Distrito Federal, dos Estados e Municípios para assegurar a plena alfabetização de todas as crianças até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental. Para a Formação Continuada de Professores Alfabetizadores, foram definidos conteúdos que contribuem, dentre outros, para o debate acerca dos direitos de aprendizagem das crianças do ciclo de alfabetização; para os processos de avaliação e acompanhamento da aprendizagem das crianças; para o planejamento e avaliação das situações didáticas; e para o conhecimento e o uso dos materiais distribuídos pelo Ministério da Educação voltados para a melhoria da qualidade do ensino no ciclo de alfabetização.

Metas: Principais Metas: Formação Continuada para Professores Alfabetizadores, que definem conteúdos que contribuem, dentre outros, para o debate acerca dos direitos de aprendizagem das crianças do ciclo de alfabetização; para os processos de avaliação e acompanhamento da aprendizagem das crianças; para o planejamento e avaliação das situações didáticas; e para o conhecimento e o uso dos materiais distribuídos pelo Ministério da Educação voltados para a melhoria da qualidade do ensino no ciclo de alfabetização.

Indicadores: Indicadores de Impactos e Resultados: Assegurar a plena alfabetização de todas as crianças com até 8 anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.

Resultados: Resultados: O resultado esperado é alfabetizar todas as crianças do município de Mirangaba .

Informações Adicionais: Informações adicionais: O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal assumido pelos governos Federal, do Distrito Federal, dos Estados e Municípios para assegurar a plena alfabetização de todas as crianças até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental. Para a Formação Continuada de Professores Alfabetizadores, foram definidos conteúdos que contribuem, dentre outros, para o debate acerca dos direitos de aprendizagem das crianças do ciclo de alfabetização; para os processos de avaliação e acompanhamento da aprendizagem das crianças; para o planejamento e avaliação das situações didáticas; e para o conhecimento e o uso dos materiais distribuídos pelo Ministério da Educação voltados para a melhoria da qualidade do ensino no ciclo de alfabetização. A execução das ações de formação continuada de professores respalda-se na Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, instituída pelo Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009. Os professores participam de um curso com carga horária de 120 horas, objetivando, sobretudo, a articulação entre diferentes componentes curriculares, com ênfase em Linguagem e em Matemática. A unificação dos programas PACTO e PNAIC do governo do estado da Bahia contribuiu para uma política de educação, melhor articulada e melhor desenvolvida no âmbito estadual, levando as formações até o 5º ano do ensino fundamental, contribuindo assim com a conclusão de todo o ciclo I da educação. Os professores do ciclo de alfabetização são atendidos para as formações na sede do município de Mirangaba, e os Orientadores de estudos do referido programa, que foram selecionados e estão sendo preparados para orienta-los são os responsáveis pelas referidas formações tendo como articuladora de todo programa a Coordenadora Municipal do Pactopnaic, que faz a mediação entre todos os atores envolvidos: Secretária de Educação, Diretores Escolares, Coordenadores Pedagógicos, Professores e comunidade local. Além disso os professores, orientadores de estudos e Coordenador do PACTOPNAIC acessam o ambiente virtual, onde precisam responder a questionamentos e atividades que dizem respeito ao seu dia a dia em sala de aula e ao seu trabalho de gestão. As estimativas e prazos a cumprir por todos os envolvidos no processo é estabelecido por cada secretaria (estadual e federal) que distribuem um cronograma com datas pré estabelecidas para o cumprimento das ações a serem desenvolvidas. As unidades escolares em atendimento do PACTOPNAIC neste município são todas as 24 unidades escolares que trabalham com professores de Educação infantil, professores que foram cadastrados no programa sispacto/PNAIC e que estão recebendo as devidas formações. Os encontros formativos segue um cronograma especifico que pode vir a acontecer mensalmente ou de 40 em 40 dias, pois sendo um cronograma flexível, pode ocorrer mudanças de datas. O acompanhamento aos professores do referido programa às escolas municipais precisam acontecer e é feito pela equipe do programa que é composto por: Coordenador municipal e por dois Orientadores de estudos. O referido programa iniciou no município de Mirangaba no ano de 2013 e já percebemos mudanças positivas nas classes atendidas. Alba Valéria Linhares Maia Coordenadora PACTOPNAIC Mirangaba

PROGRAMA SELO UNICEF

Número: 1

Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura

Descrição: Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) deu início ao 2º Ciclo de Capacitação do Selo UNICEF município aprovado 2013-2016. Até o dia 30 de maio, 15 cidades de 10 estados do semiárido brasileiro serão polos de encontros e formações de lideranças adolescentes, gestores e técnicos municipais. Até o final do Ciclo, representantes de 1.120 municípios serão capacitados para organizar o 1º Fórum Comunitário e o Núcleo da Cidadania dos Adolescentes (NUCA), ações estratégicas de participação social obrigatória do SELO.

Metas: Principais Metas: O Selo UNICEF Município Aprovado é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a infância cujo principal objetivo é fortalecer as políticas públicas municipais com foco na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Indicadores: Indicadores de Impactos e Resultados: Os municípios reconhecidos pelo Selo UNICEF são aqueles que desenvolvem e executam políticas públicas e ações conjuntas, entre governo e sociedade civil, que melhoram concretamente as condições de vida das crianças e dos adolescentes. Essas melhorias são constatadas pelos avanços efetivos em seus indicadores. A estratégia do Selo UNICEF requer do município mudanças reais em três área: Na vida das crianças (chamadas de "impacto social"); na gestão de políticas públicas e na participação social no esforço para encontrar soluções e saídas para os principais problemas da comunidade social.

Resultados: Resultados: O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) deu início ao 2º Ciclo de Capacitação do Selo UNICEF município aprovado 2013-2016. Até o dia 30 de maio, 15 cidades de 10 estados do semiárido brasileiro serão polos de encontros e formações de lideranças adolescentes, gestores e técnicos municipais. Até o final do Ciclo, representantes de 1.120 municípios serão capacitados para organizar o 1º Fórum Comunitário e o Núcleo da Cidadania dos Adolescentes (NUCA), ações estratégicas de participação social obrigatória do SELO.

Informações Adicionais: IInformações adicionais: I - Serviço Oferecido: Ações Estratégicas II - Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar o serviço: Documentos comprobatórios que comprovam a realização de ações estratégicas (fotos, videos, relatórios, planos, atas, listas de presenças, etc.) III - Principais etapas para processamento do serviço: Impacto Social, gestão de politicas públicas, participação social. IV - Prazo máximo para prestação do serviço: A primeira parte até o dia 15 de março de 2016. A segunda etapa até 30 de junho de 2016 V - Forma de prestação do serviço: VI - Forma de comunicação com o solicitante do serviço: Enviar post na Plataforma Eu e Meu Município Crescendo Juntos. VI - Locais e formas de acessar o atendimento: E-mail, Telefone ou pessoalmente na Secretaria Municipal de Educação. VII - Prioridades de atendimento: Crianças e Adolescentes que vivem em situações vulneráveis IX - Tempo para espera do atendimento: A depender da ação de estratégia X - Prazos para realização do serviço: Até junho de 2016 XI - Procedimentos para receber, atender, gerir e responder às sugestões e reclamações: Alimentação da Plataforma: Eu e Meu Município Crescendo Juntos XII - tratamento a ser dispensado aos usuários quando do atendimento: Através dos dados contidos no Convênio, além de informações acertadas em reuniões. XVIII - Procedimentos alternativos para o atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível: JUSPOPULI Rua Desembargador Polibio Mendes da Silva, Jaguaribe Mall, 159, salas 11 e 12, Piata, Salvador-Bahia-41.650-480 UNICEF SALVADOR (Municípios dos Estados da BA e SE) Praça Municipal Thomé de Souza, S/N, Edifício Elevador Lacerda - Centro - 40.020-010, Salvador - Bahia. Fone: (71) 3183-5700 Fax: (71) 3367-4944 E-mail: salvador@unicef.org Coordenadora: Helena Silva

Órgão: Secretaria Municipal de Agricultura

Programa Declaração de Aptidão ao Programa Naciona

Número: 4

Responsável: Secretário Municipal de Agricultura

Metas: Principais Metas: Renovação e Cadastramento da DAP dos produtores rurais do município.

Indicadores: Indicadores de Impactos e Resultados: Fortalecimento da Agricultura na região e dos produtores, principalmente da Agricultura Familiar.

Resultados: Resultados: A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é o documento de identificação da agricultura familiar e pode ser obtido tanto pelo agricultor ou agricultora familiar (pessoa física) quanto por empreendimentos familiares rurais, como associações, cooperativas, agroindústrias (pessoa jurídica). A DAP é GRATUITA e seu cadastro é realizado nas entidades emissoras de DAP, que são entidades e órgãos públicos, autorizados pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), para emitir DAP. Para obter a Declaração, é necessário ir até a sede de uma entidade emissora de DAP, em funcionamento no seu município ou nas proximidades, e ter em mãos: - Carteira de identidade (RG); CPF; e Documentos do/a cônjuge: RG e CPF (apenas para as pessoas casadas ou sob regime de união estável).

Informações Adicionais: Informações adicionais: I - Serviço Oferecido: II - Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar o serviço: III - Principais etapas para processamento do serviço: IV - Prazo máximo para prestação do serviço: V - Forma de prestação do serviço: VI - Forma de comunicação com o solicitante do serviço: VII - Locais e formas de acessar o atendimento: VIII - Prioridades de atendimento: IX - Tempo para espera do atendimento: X - Prazos para realização do serviço: XI - Mecanismos de comunicação com os usuários: XII - Procedimentos para receber, atender, gerir e responder às sugestões e reclamações: XIII - Fornecimento de informações acerca das etapas, presentes e futuras, esperadas para a realização dos serviços, inclusive estimativas de prazos: XIV - Mecanismos de consulta, por parte do usuário, acerca das etapas, cumpridas e pendentes, para a realização do serviço solicitado: XV - tratamento a ser dispensado aos usuários quando do atendimento: XVI - Requisitos básicos para o sistema de sinalização visual das unidades de atendimento: XVII - Condições mínimas a serem observadas pelas unidades de atendimento, em especial no que se refere a acessibilidade, limpeza e conforto: XVIII - Procedimentos alternativos para o atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível: XIX - Outras informações julgadas de interesse dos usuários:

PROGRAMA FORNECIMENTO DE ÁGUA

Número: 3

Responsável: Secretário Municipal de Agricultura

Descrição: Outros Participantes: Secretaria Municipal de Transportes

Metas: Principais Metas: Fazer Manutenção dos sistemas de fornecimento de água existentes.

Indicadores: Indicadores de Impactos e Resultados: Número de famílias beneficiadas; Satisfação pelo atendimento.

Resultados: Resultados: Milhares de famílias recebem atendimento, principalmente na zona rural do município. Desde o dia 1 de Janeiro de 2017, os carros pipas trabalham para atender as demandas em todo o território de Mirangaba. Assim, obtendo a satisfação da população e a certeza que a água chega na sua "propriedade".

Informações Adicionais: Informações adicionais: Secretaria da Agricultura vem fazendo a manutenção dos sistemas de fornecimento de água existentes e assumindo formalmente aqueles que estão sendo implantados pela CERB.

Garantia Safra

Número: 3

Responsável: Secretário Municipal da Agricultura

Descrição: A Prefeitura de Mirangaba, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, nesta terça-feira, dia 24 de julho, firmou parceiria com a BAHIATER, para realizar o cadastramento dos agricultores para o Programa Garantia Safra 2018/2019. O encontro aconteceu no prédio da Prefeitura Municipal e contou com a presença do Secretario e técnicos da Secretaria de Agricultura, Eduardo Cardoso (Técnico da BAHIATER) Aelson Almeida (Coordenador da BAHIATER).

Indicadores: O processo de inscrição será realizado por uma equipe coordenada pela BAHIATER, Secretaria Municipal de Agricultura e pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, órgão que é responsável pela homologação da lista de agricultores no município. Os agricultores deverão comparecer nos pontos de cadastramento com os seguintes documentos: Cópia de documento oficial de Identificação (RG); Cópia de comprovante do CPF/MF; Cópia de comprovante de estado civil; Cópia do Título de Eleitor; Cópia ou extrato de Declaração de Aptidão do Produtor (DAP) valida; Documentação Pessoal do cônjuge (se casado ou em união estável); Cópia de documento que comprove trabalho na atividade (contrato de comodato, arrendamento, parceria ou carta de anuência) e para proprietário de terra, precisa levar o comprovante da terra (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural – ITR). O objetivo é garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores e às agricultoras familiares do município, no caso de perdas comprovada de pelo menos, 50% da safra agrícola por razão de estiagem ou excesso hídrico. Poderão se inscrever agricultores familiares que possuem renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo e que plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão. Atualmente, o valor do benefício é de R$ 850,00 pago em cinco parcelas de R$170, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal e de acordo com o calendário de benefícios sociais. Garantia Sagra 2017: Relatório B.6 Listagem de Agricultores com Boletos Gerados A Prefeitura Municipal de Mirangaba, através da Secretaria Municipal de Agricultura comunica aos Produtores Rurais cadastrados no Programa Garantia Safra 2017/2018, que os boletos para pagamento já estão disponíveis. Interessados procurar a Prefeitura Municipal de Mirangaba em horário de expediente, das 8h às 14h, a partir desta próxima segunda-feira, 20 de novembro de 2017, munidos de documentos pessoais. GARANTIA-SAFRA 2017 Relatório B.6 ?Listagem de Agricultores com Boletos Gerados Filtros: Ano Agrícola: 2017/2018 UF: BA Região: 1 Município: Mirangaba

Resultados: Lista de Produtores Rurais: https://drive.google.com/file/d/1VgTfjButDMPhGUO5ok-Fu_jIIDRBtRmO/view?usp=sharing Lista de Produtores Rurais: https://drive.google.com/file/d/1XrD4ZMWV5EJqbW_ywcD5k4O5LEijpyIE/view?usp=sharing

PROGRAMA MERCADO

Número: 2

Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura

Descrição: Programa em desenvolvimento, projetado pela Gestão Municipal.

Metas: Principais Metas: Adequar o condicionamento dos produtos vegetais apresentados para comercialização; Criar modalidade de feira/comércio de animais, implementos agrícolas e outros produtos, com periodicidade regular

Indicadores: Indicadores de Impactos e Resultados: Viabilizar o comércio sem prejuízo para o produtor rural; Promover o comércio de animais, através de venda/troca, comércio de implementos agrícolas novos e usados, produtos de artesanatos, plantas ornamentais, etc.

Resultados: Resultados: Em andamento

Informações Adicionais: Informações adicionais: Foi solicitado à vigilância sanitária ação para apresentar proposta viável, para utilização pelos agricultores que levam seus produtos para comercializar na feira livre; Iniciadas as discussões e visitas a municípios que realizam feira de animais, para a elaboração do projeto.

PROGRAMA PAISAGISMO

Número: 1

Responsável: Secretário Municipal de Agricultura

Descrição: Programa em planejamento, com intuito de aumentar a área verde da zona urbana do município, proporcionando uma cidade ambientalmente correta, com muitas sombras e arejada.

Metas: Principais Metas: Plantar novas árvores em praças e jardim; Fazer manutenção das praças e jardins existentes; Realizar podas das áreas arborizadas, na sede do Município, Distritos e Povoados; Promover supressão autorizada de árvores e replantio com espécies indicadas; Criar um Horto Municipal;

Indicadores: Indicadores de Impactos e Resultados: Satisfação dos munícipes; Melhoria visual paisagística da cidade; Aumento da área arborizada.

Resultados: Resultados: Em fase de implantação (em andamento)

Informações Adicionais: Informações adicionais: Espera-se aumentar os números de árvores nas área públicas.

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Número: 3

Responsável: Secretária Municipal de Assistência Social

Descrição: O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Governo Federal para auxiliar as famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o benefício atende mais de 13 milhões de famílias em todo o Brasil. Essa ajuda de custo contribui bastante para pessoas que não tem emprego fixo ou não o conseguem, mas precisam sustentar filhos, netos, etc. Em 2002 milhares de pessoas já eram beneficiadas por programas sociais como o Cartão Alimentação, Auxílio Gás e Bolsa Escola. O Bolsa Família foi criado para unificar esses diversos programas e organizar melhor os processos de serviços sociais para a população carente. A quantia a ser recebida por cada família é feita de acordo com a renda da mesma. O Bolsa Família foi criado para ser a solução para pessoas que vivem situações precárias, cuja renda não permite o alcance das necessidades básicas, direito de todo brasileiro e previstas na Constituição Federal, tais como: saúde, educação e transporte, por exemplo. O programa é de caráter nacional: União, estados, Distrito Federal e municípios atuam juntos visando a garantia do benefício das famílias. A pobreza é uma situação que assola os países emergentes. As rendas baixas impedem os direitos básicos do cidadão, que são previstos em lei. O estado, para o cumprimento da lei, aprova políticas públicas de desenvolvimento social. O Bolsa Família se encaixa nessa tentativa de erradicação da pobreza. O programa do governo é aberto a todos que se encaixam no perfil de pobreza ou extrema pobreza. Para participar dele, é necessário fazer a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais. Recentemente, o Brasil adotou um bordão: “País rico é país sem pobreza” com a inclusão de diversos programas complementares. Em 2012 foi criado o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho), o programa Telefone Social e a criação do programa para retirar as famílias do Bolsa Família da situação de extrema pobreza. Além disso, mais de 40 mil escolas foram incluídas no Programa Saúde na Escola, o critério de seleção foi pelas instituições que mais tem alunos cadastrados no programa.

Metas: Principais Metas: Podemos observar que o Brasil tem avançado bastante em seu desenvolvimento social, o avanço vem correndo graças ao crescimento dos programas sociais e assistências para distribuição de renda que o Governo vem implantado no Brasil, isso é ótimo, pois significa que estamos avançando no desenvolvimento e na igualdade para distribuição de renda.

Indicadores: Indicadores de Impactos e Resultados: O Programa Bolsa Família foi implantado justamente com o intuito de diminuir a pobreza de milhares de família que vivem em situação de extrema calamidade em relação a renda, a desigualdade social ainda é um problema forte aqui no Brasil. Os pagamentos do benefício são realizados mensalmente pela Caixa, através do Calendário Bolsa Família 2017. Dessa forma, Governo para tentando amenizar todo essa realidade criou o programa bolsa família, que hoje beneficia e ajuda muitas famílias em todo o mundo.

Resultados: Resultados: Quase 14 milhões de brasileiros dependem atualmente do programa Bolsa Família, o benefício de distribuição de renda mais famoso do Brasil e um dos mais importantes para a redução das desigualdades sociais no país. O Bolsa Família 2017 conta com algumas novidades, que são ajustes do Governo Federal para combater a crise no País, por isso, caso você seja beneficiário do Programa Bolsa Família, confira abaixo o que mudou no Bolsa Família 2017, as datas de pagamento do benefício, valor atualizado do benefício e muito mais. O Bolsa Família 2018 é um dos maiores programas de assistência social de todo o Mundo. Esse programa já foi o responsável por tirar mais de 20 milhões de famílias da situação de pobreza, e com ele, dezenas de milhões de famílias carentes tem a oportunidade de ter uma vida mais digna, através do pagamento de uma bolsa mensal para ajudar a custear as despesas. Esse no, o programa do MDS tem várias novidades, especialmente nas datas de pagamento pelo calendário Bolsa Família 2018, que foram atualizadas. Para conferir tudo sobre o programa, confira abaixo mais sobre esse benefício.

Informações Adicionais: Informações adicionais: Bolsa Família 2017 Bolsa Família 2018 Bolsa Família Acesso Restrito Bolsa Família Bloqueado Bolsa família cadastro ? Como se cadastrar no Bolsa Família Bolsa Família: quem tem direito? CadÚnico CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA 2017 Calendário Bolsa Família 2018 Acesse os links: http://calendariobolsafamilia2017.org/bolsa-familia-2017/ http://calendariobolsafamilia2017.org/bolsa-familia-2018/ http://calendariobolsafamilia2017.org/bolsa-familia-acesso-restrito/ http://calendariobolsafamilia2017.org/bolsa-familia-bloqueado/ http://calendariobolsafamilia2017.org/bolsa-familia-cadastro-como-se-cadastrar/ http://calendariobolsafamilia2017.org/bolsa-familia-quem-tem-direito/ http://calendariobolsafamilia2017.org/cartao-bolsa-familia/ http://calendariobolsafamilia2017.org/consulta-publica-bolsa-familia/ http://calendariobolsafamilia2017.org/telefone-bolsa-familia/ http://calendariobolsafamilia2017.org/recadastramento-bolsa-familia/ O Bolsa Família é um programa social que atende uma grande demanda de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Portanto, o mesmo atiça curiosidade de outras várias famílias que não estão incluídas e querem saber como se cadastrar. No entanto, muitas vezes faltam informações sobre como fazer o cadastro no bolsa família. Para tanto, fizemos este artigo totalmente esclarecedor sobre o assunto. Fonte: http://calendariobolsafamilia2017.org/

PROGRAMA CRAS

Número: 2

Responsável: Secretária Municipal de Assistência Social

Descrição: Conforme dispõe a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Programa CRAS, equipamento da Proteção Social Básica, visa a prevenção da ocorrência de situações de vulnerabilidade social e risco nos territórios,

Metas: Principais Metas: Atender as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, visando combater ou tratar as causas que levaram o individuo ou famílias a tal situação.

Indicadores: Indicadores de Impactos e Resultados: São atendidos no programa crianças de 0 a 6 anos em grupos de convivência e fortalecimento de vínculos, grupos de mães, gestantes,etc. O município conta com três unidades fixas e três equipes volantes para atendimento aos povoados e zona rural.

Resultados: Resultados: São trabalhadas oficinas visando a geração de emprego e renda, além de atendimento psicossocial.

PROGRAMA CREAS

Número: 1

Responsável: Secretária Municipal de Assistência Social

Descrição: Com base na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) regulou a organização em âmbito nacional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de forma descentralizada, participativa e articulada com as demais políticas setoriais. Definiu ainda os serviços e programas em níveis de proteção: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. As ações de proteção social visam a garantia dos direitos e ao desenvolvimento humano, mediante a segurança socioassistencial aos usuários, expressas pela segurança da acolhida, segurança de convívio ou vivência familiar, e pela segurança de sobrevivência e/ou rendimento. Essas seguranças visam principalmente o protagonismo, a autonomia, a participação e à capacidade de proteção das famílias, indivíduos e comunidades, bem como ao fortalecimento de vínculos. Para melhor compreender as ações de proteção social, apresentaremos aqui as principais diferenças de duas estruturas fundamentais para a execução dos serviços e programas de proteção: Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o CRAS.

Metas: Principais Metas: Atender a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, as quais tiveram seus direitos violados.

Indicadores: Indicadores de Impactos e Resultados: São atendidos no programa crianças e mulheres vitimas de abuso, violência, ruptura de vínculos familiares, etc. O município conta com uma unidade do CREAS contando com assistentes sociais, psicólogos, advogado e profissionais de nível médio.

Resultados: Resultados: Atendimento especializado, com profissionais gabaritadas que buscam alcançar as metas e atender as demandas da comunidade mirangabense.

Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano

PROGRAMA LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DE AGUADAS

Número: 2

Responsável: Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano

Descrição: Outros Participantes: Secretaria Municipal de Agricultura

Metas: Principais Metas: Realizar limpeza de diversas aguadas em todo o território de Mirangaba, principalmente na zona rural.

Indicadores: Indicadores de Impactos e Resultados: São inúmeros impactos negativos causados pela seca, mas o programa LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DE AGUADAS ajudou milhares de famílias que vivem na zona rural e dependem da água para sobreviver.

Resultados: Resultados: Com a realização dos serviços diversas localidades foram beneficiadas com o programa que reduz a falta de água em período de estiagem prolongada.

Informações Adicionais: Informações adicionais: As limpezas já foram realizadas nas Barragens do Derba, Covão, Várzea do Boi e Lagoa das Pedras, na região da Mangabeira, comunidades de Barra, Trincheira, Lagoa Seca, Ponto Alegre, Campo do Meio, Riacho Branco, Olhos D?água, dentre outras.. O trabalho tem o objetivo de reduzir os efeitos da estiagem e evitar o sofrimento dos animais em localidades onde a seca castiga.

PROGRAMA ESTRADA LEGAL

Número: 1

Responsável: Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano

Descrição: Programa desenvolvido pelo município, com intuito de assegurar a qualidade das estrada, garantindo maior trafegabilidade dos veículos que circulam pela zona rural do município.

Metas: Principais Metas: Recuperar todas as estradas vicinais do município, seguindo um cronograma de execução.

Indicadores: Indicadores de Impactos e Resultados: Tornas as vias transitáveis, onde a população poderá transitar em segurança e escoar as produções agrícolas.

Resultados: Resultados: Maior segurança à população, incentivar o turismo local (turismos de negócios, religioso,agrícola etc.)

Informações Adicionais: Informações adicionais: I - Serviço Oferecido: II - Requisitos, documentos e informações necessárias para acessar o serviço: III - Principais etapas para processamento do serviço: IV - Prazo máximo para prestação do serviço: V - Forma de prestação do serviço: VI - Forma de comunicação com o solicitante do serviço: VII - Locais e formas de acessar o atendimento: VIII - Prioridades de atendimento: IX - Tempo para espera do atendimento: X - Prazos para realização do serviço: XI - Mecanismos de comunicação com os usuários: XII - Procedimentos para receber, atender, gerir e responder às sugestões e reclamações: XIII - Fornecimento de informações acerca das etapas, presentes e futuras, esperadas para a realização dos serviços, inclusive estimativas de prazos: XIV - Mecanismos de consulta, por parte do usuário, acerca das etapas, cumpridas e pendentes, para a realização do serviço solicitado: XV - tratamento a ser dispensado aos usuários quando do atendimento: XVI - Requisitos básicos para o sistema de sinalização visual das unidades de atendimento: XVII - Condições mínimas a serem observadas pelas unidades de atendimento, em especial no que se refere a acessibilidade, limpeza e conforto: XVIII - Procedimentos alternativos para o atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível: XIX - Outras informações julgadas de interesse dos usuários: